Procedimento Comum Cível 5021028-62.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 10:54

Trânsito em julgado

18/12/2025, 13:59

Publicação

21/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 09:37

Publicação

08/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 13:45

Por decisão judicial

12/06/2023, 12:40

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 10:54

Trânsito em julgado

18/12/2025, 13:59

Publicação

21/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 09:37

Publicação

08/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 13:45

Por decisão judicial

12/06/2023, 12:40

Mero expediente

22/05/2023, 15:58

Mero expediente

16/03/2023, 11:56

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/12/2022, 17:45

Mero expediente

05/12/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 07:00

Mero expediente

29/09/2022, 11:14

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 11:08

Publicação

01/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/06/2022, 18:47

Ato ordinatório

26/05/2022, 11:49

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 12:28

Não-Acolhimento

18/03/2022, 11:33

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 11:28

Expedida/certificada

16/06/2021, 16:02

Mero expediente

15/06/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 13:24

Mero expediente

07/06/2021, 11:08

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 07:00

Mero expediente

27/04/2021, 16:20

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 15:14

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/03/2021, 15:03

Expedida/certificada

09/03/2021, 16:43

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/03/2021, 16:40

Mero expediente

07/03/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

06/03/2021, 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 07:00

Mero expediente

30/11/2020, 15:57

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 15:41

Mero expediente

18/11/2020, 16:45

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 13:15

Expedida/certificada

23/06/2020, 00:25

Mero expediente

18/06/2020, 16:15

Conclusão (para despacho)

18/06/2020, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2020, 07:00

Mero expediente

18/05/2020, 11:54

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 09:52

Remessa (outros motivos)

16/04/2020, 09:29

Remessa (outros motivos)

16/04/2020, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

07/02/2020, 11:43

Expedida/certificada

07/02/2020, 11:43

Mero expediente

06/02/2020, 18:32

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 18:28

Trânsito em julgado

06/02/2020, 18:27

Publicação

22/11/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

19/11/2019, 13:26

Expedida/certificada

19/11/2019, 13:25

Procedência

18/11/2019, 17:53

Conclusão (para julgamento)

18/11/2019, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2019, 07:00

Mero expediente

21/08/2019, 16:42

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 16:39

Remessa (outros motivos)

21/08/2019, 12:57

Remessa (em diligência)

05/07/2019, 11:25

Mero expediente

04/07/2019, 18:38

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

20/05/2019, 11:34

Mero expediente

15/05/2019, 15:39

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 10:33

Expedida/certificada

12/03/2019, 13:31

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 18:50

Remessa (outros motivos)

06/03/2019, 14:23

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/03/2019, 14:12

Publicação

31/01/2019, 07:00

Incompetência

28/01/2019, 17:31

Conclusão (para decisão)

28/01/2019, 12:16

Remessa (outros motivos)

18/12/2018, 12:28

Distribuição (sorteio)

17/12/2018, 12:26

Documentos

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