Embargos à Execução 0043534-82.2002.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução 0043534-82.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 15:28

Trânsito em julgado

26/03/2025, 15:38

Publicação

30/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA - SP165822, JOSE GUILHERME BECCARI - SP57588 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO PIMENTEL RAMOS - SP140327 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0043534-82.2002.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução de Sentença promovida pela Caixa Econômica Federal - CEF contra o Município de Santo André, com fundamento em sentença proferida às fls. 62/65 de Id nº 130584449, confirmada em sede de apelação, nos termos do acórdão proferido às fls. 88 e verso de Id nº 130584449, a qual fixou honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da execução. Protocolada a minuta de ofício requisitório expedida (fls. 148 de Id nº 130584449). Juntada guia de depósito judicial pela executada. (fl. 134 de Id nº 130584449). Deferida a apropriação dos valores depositados pelo Município de Santo André (281566473), a exequente informa o pagamento do débito e requer a extinção do feito (Id nº 327933852). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento dos honorários de sucumbência conforme noticiado (Id nº Id nº 327933852), julgo extinta a execução contra a Fazenda Nacional com a resolução do mérito, na forma do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do novo CPC Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 12 de setembro de 2024.

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2024, 06:45

Publicação

16/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA - SP165822, JOSE GUILHERME BECCARI - SP57588 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO PIMENTEL RAMOS - SP140327 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0043534-82.2002.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução de Sentença promovida pela Caixa Econômica Federal - CEF contra o Município de Santo André, com fundamento em sentença proferida às fls. 62/65 de Id nº 130584449, confirmada em sede de apelação, nos termos do acórdão proferido às fls. 88 e verso de Id nº 130584449, a qual fixou honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da execução. Protocolada a minuta de ofício requisitório expedida (fls. 148 de Id nº 130584449). Juntada guia de depósito judicial pela executada. (fl. 134 de Id nº 130584449). Deferida a apropriação dos valores depositados pelo Município de Santo André (281566473), a exequente informa o pagamento do débito e requer a extinção do feito (Id nº 327933852). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento dos honorários de sucumbência conforme noticiado (Id nº Id nº 327933852), julgo extinta a execução contra a Fazenda Nacional com a resolução do mérito, na forma do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do novo CPC Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 12 de setembro de 2024.

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2024, 19:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2024, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2024, 19:08

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 16:39

Expedida/certificada

06/06/2024, 12:09

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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