Procedimento Comum Cível 5000649-68.2018.4.03.6129 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000649-68.2018.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 16:55

Trânsito em julgado

29/07/2024, 16:54

Publicação

15/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000649-68.2018.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que figura como exequente JOÃO BATISTA CARDOSO, visando a receber valores financeiros decorrentes de condenação judicial no feito. Os extratos de pagamentos dos ofícios requisitórios (precatório/RPV) expedidos no feito constam anexados (ids nº 313284642 e 265475964). Vieram os autos conclusos para julgamento. Decido. Diante da juntada dos ofícios requisitórios (RPV/PRC) expedidos, com a informação “status do pagamento liberado e total liberado”, respectivamente (ids nº 313284642 e 265475964), DECRETO A EXTINÇÃO do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Registro/SP, data da juntada aos autos.

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2024, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 16:20

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 17:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2023, 17:41

Por decisão judicial

10/01/2023, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. À vista da certidão de trânsito em julgado (id nº 38509631), e sendo necessário, OFICIE-SE ao INSS (GEREX/SANTOS/SP), para implantação/revisão imediata do benefício. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. 2. Ato contínuo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000649-68.2018.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro intime-se o INSS, via sistema PJe para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o CÁLCULO DAS PARCELAS VENCIDAS, bem como documentos e planilhas utilizadas para elaboração deste. Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo legal, ficando ciente de que sua inércia implicará em CONCORDÂNCIA TÁCITA relativamente ao "quantum debeatur". 3. HAVENDO CONCORDÂNCIA OU DECORRIDO O PRAZO, expeça-se RPV/PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. 3.1. Com a informação de DEPÓSITO DOS VALORES REQUISITADOS, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 3.2. Caso seja expedido PRECATÓRIO, aguarde-se sobrestado a comunicação do pagamento. 4. NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA com os valores apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias deverá a parte autora, em atendimento aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, apresentar o cálculo dos valores que entender devidos, sob pena de homologação. 4.1. Com a apresentação do memorial de cálculo pela parte autora, CITE-SE O INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução. 4.2. Havendo impugnação aguarde-se o julgamento. Não sendo impugnada a execução, cumpra-se as determinações dos itens 3, 3.1 e 3.2. 4.3. Por economia processual, cópia deste despacho servirá como OFÍCIO Nº 158/2020 ao INSS (GEREX/SANTOS/SP), para implantação/revisão do benefício. Intime(m) se. Cumpra-se. Registro/SP, 27 de outubro de 2020.

29/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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