Procedimento Comum Cível 5006646-98.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 13:16

Mero expediente

25/05/2026, 20:48

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 11:42

Sem descrição

21/05/2026, 16:41

Publicação

30/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 12:24

Mero expediente

23/03/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 13:04

Publicação

04/03/2026, 07:00

Todas as movimentações(170)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 13:16

Mero expediente

25/05/2026, 20:48

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 11:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 11:42

Sem descrição

21/05/2026, 16:41

Publicação

30/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 12:24

Mero expediente

23/03/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 13:04

Publicação

04/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 14:38

Expedida/certificada

26/02/2026, 12:42

Mero expediente

25/02/2026, 18:23

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 12:35

Mero expediente

28/01/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:19

Recebimento

27/01/2026, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 18:50

Mero expediente

21/01/2026, 12:49

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 18:10

Publicação

18/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2025, 13:32

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 18:51

Mero expediente

12/11/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 15:49

Publicação

10/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 12:41

Julgamento em Diligência

04/09/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 11:36

Mero expediente

31/07/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 16:16

Por decisão judicial

09/04/2025, 14:26

Expedida/certificada

24/01/2025, 16:01

Julgamento em Diligência

16/01/2025, 18:40

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 19:29

Publicação

10/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

08/10/2024, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 15:54

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2024, 18:31

Mero expediente

25/03/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

24/03/2024, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

11/12/2023, 12:45

Mero expediente

07/12/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/08/2023, 13:21

Mero expediente

21/08/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/07/2023, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 07:00

Mero expediente

11/07/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 10:19

Expedida/certificada

11/07/2023, 10:17

Julgamento em Diligência

05/07/2023, 19:02

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:33

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2023, 13:06

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/08/2022, 12:31

Mero expediente

18/08/2022, 09:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/07/2022, 18:35

Mero expediente

08/07/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 15:38

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:45

Petição (Embargos de declaração)

29/03/2022, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 12:31

Mero expediente

18/03/2022, 07:49

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2021, 15:25

Mero expediente

14/10/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/08/2021, 14:25

Mero expediente

26/08/2021, 16:13

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

07/06/2021, 15:40

Mero expediente

02/06/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 10:55

Ato ordinatório

24/05/2021, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/03/2021, 09:44

Mero expediente

15/03/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/12/2020, 14:16

Mero expediente

08/12/2020, 12:48

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

29/09/2020, 15:31

Mero expediente

29/09/2020, 10:02

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 17:44

Recebimento

26/08/2020, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

13/08/2020, 07:40

Expedida/certificada

13/08/2020, 07:40

Mero expediente

09/08/2020, 16:42

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2020, 12:18

Mero expediente

14/07/2020, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 16:51

Expedida/certificada

26/03/2020, 22:41

Mero expediente

12/03/2020, 14:24

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2018, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2018, 07:00

Expedida/certificada

23/07/2018, 12:06

Mero expediente

19/07/2018, 15:50

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 18:16

Remessa (outros motivos)

03/07/2018, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

27/06/2018, 09:06

Expedida/certificada

27/06/2018, 09:05

Procedência em Parte

26/06/2018, 14:37

Conclusão (para julgamento)

21/06/2018, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2018, 07:00

Expedida/certificada

23/05/2018, 11:19

Mero expediente

21/05/2018, 15:27

Conclusão (para despacho)

10/05/2018, 16:25

Remessa (em diligência)

15/02/2018, 17:46

Mero expediente

15/02/2018, 15:17

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2017, 07:00

Expedida/certificada

14/12/2017, 18:31

Mero expediente

14/12/2017, 11:30

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2017, 07:00

Mero expediente

25/10/2017, 16:35

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 18:22

Remessa (outros motivos)

24/10/2017, 13:42

Distribuição (sorteio)

07/10/2017, 12:24