Cumprimento de sentença 0000689-94.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DE ASSIS SILVA BOTELHO

OAB/SP 287470·CPF·Representa: Autor

RONALDO PESSOA PIMENTEL

CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA FABRICIO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/DF 29008·CPF·Representa: Réu

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIO DE ASSIS SILVA BOTELHO

OAB/SP 287470·CPF·Representa: Autor

RONALDO PESSOA PIMENTEL

CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA FABRICIO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/DF 29008·CPF·Representa: Réu

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2025, 18:37

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2025, 16:33

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/07/2025, 19:08

Todas as movimentações(408)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 17:01

Despacho

•18/03/2026, 18:13

18/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2025, 18:37

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2025, 16:33

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/07/2025, 19:08

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 09:48

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:30

Embargos de declaração não acolhidos

25/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de resposta

11/06/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:35

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:17

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 17:17

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:20

Publicado Decisão em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 19:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2019

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:12

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:27

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 14:06

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:54

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:39

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 23:21

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:32

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 09:05

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:15

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:23

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de laudo pericial

06/07/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:02

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:53

Proferida decisão interlocutória

07/06/2023, 19:54

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:35

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 23:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:43

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 08:38

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:03

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:31

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:01

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 20:03

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:18

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:38

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 17:58

Conclusos para decisão

17/02/2022, 17:25

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DE ASSIS SILVA BOTELHO - SP287470, RONALDO PESSOA PIMENTEL - SP69150, MARIA TEREZA FABRICIO GUIMARAES - SP29164 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES - DF29008-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC/2015, 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0000689-94.2010.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 14:54

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:50

Juntada de Petição de laudo pericial

30/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de laudo pericial

30/11/2021, 11:48

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:16

Juntada de certidão

11/11/2021, 07:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2021, 18:04

Publicado Decisão em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:38

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 18:22

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 15:27

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:30

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 15:29

Decorrido prazo de DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:02

Juntada de Petição de informações prestadas

31/05/2021, 12:30

Mandado devolvido cumprido

24/05/2021, 11:09

Juntada de Petição de certidão

24/05/2021, 11:09

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 10:49

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 09:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2021, 19:28

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:46

Proferida decisão interlocutória

11/04/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 17:30

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 14:39

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 18:04

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:21

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:26

Juntada de Petição de impugnação

22/07/2020, 13:20

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 19:38

Conclusos para despacho

30/06/2020, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:08

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2020, 15:24

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 11:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2019

17/01/2020, 09:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (2a. Vara)

18/11/2019, 08:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2019, 08:56

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:47

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2019, 15:13

Publicado Despacho em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:34

Conclusos para despacho

18/07/2019, 17:22

Juntada de certidão

12/07/2019, 12:08

Juntada de Petição de diligência

28/06/2019, 09:39

Mandado devolvido cumprido

28/06/2019, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 15:20

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 13:31

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:18

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:55

Juntada de Petição de diligência

31/05/2019, 18:26

Mandado devolvido cumprido

31/05/2019, 18:26

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2019, 11:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:11

Publicado Despacho em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/05/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:40

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2019, 18:50

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 18:47

Expedição de Ofício.

05/04/2019, 18:28

Conclusos para despacho

05/04/2019, 14:38

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 11:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 13:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/02/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201861040018816

25/10/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2018, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/443

19/10/2018, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 15:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CT/SAPS/20184374717662 Complemento Livre: ELEKTRO

16/10/2018, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201861040017639

16/10/2018, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 346/347

15/06/2018, 06:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0402.2018.00194 Complemento Livre: ELEKTRO REDES S.A.

07/06/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201861040009298

05/06/2018, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 406/407

30/05/2018, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201861040008944

25/05/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 09:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EMPRESA ELEKTRO Complemento Livre: LOCAL SEM ENTREGA DOMICILIÁRIA

18/05/2018, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ELEKTRO Complemento Livre:

09/04/2018, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201861040004601

20/03/2018, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 353/357

16/02/2018, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201761040028580

05/12/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2017, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/268

28/11/2017, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO JUDICIAL Complemento Livre: 201761040027400

21/11/2017, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

16/11/2017, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2017, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

16/10/2017, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PERITO JUDICIAL Complemento Livre: COMUNICADO POR E-MAIL (29.09.2017)

29/09/2017, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220/221

29/09/2017, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CENTRAIS ELÉTRICAS Complemento Livre: 201761000175767

19/09/2017, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201761040020396

04/09/2017, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201761040019929

28/08/2017, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/260

25/08/2017, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 201761000149562

04/08/2017, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201761040016672

20/07/2017, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2017, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/229

14/07/2017, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO JUDICICAL Complemento Livre: 201761100010369

05/07/2017, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Perito Judiial Complemento Livre: Comuniado por e-mail (21.06.2017)

21/06/2017, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194

21/06/2017, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO JUDICIAL Complemento Livre: 201761000099405

08/06/2017, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PERITO JUDICIAL Complemento Livre: COMUNICADO POR E-MAIL (12.05.2017)

12/05/2017, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/216

12/05/2017, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/252

13/01/2017, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661040039751

09/11/2016, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/166

18/10/2016, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661040023143

23/06/2016, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/06/2016, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 753/777

17/06/2016, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 201661000089924

18/05/2016, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 322/338

29/04/2016, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 07:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA DE CHA AGROCHA LTDA X Exe: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS -Despaho n:283 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

01/04/2016, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040012026 Complemento Livre:

31/03/2016, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040012025 Complemento Livre:

31/03/2016, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/201

26/02/2016, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661040003171

03/02/2016, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2016, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2016, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2016, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2016, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/94

08/01/2016, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/12/2015, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

12/11/2015, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2015, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 28/2011 (2a. Vara)

04/07/2013, 16:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 28/2011 (2a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 28/2011 (2a. Vara)

19/04/2011, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 2011000090774

18/04/2011, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2011, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA PRAZO DA PARTE CONTRARIA

05/04/2011, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 432/439

29/03/2011, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2011, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 2011040011288

25/03/2011, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 932/944

22/03/2011, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/03/2011, 15:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

17/03/2011, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/03/2011, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMB.DECLARACAO (PARTE AUTORA) Complemento Livre: 2011040009783

16/03/2011, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2011, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2011, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 857/904

03/03/2011, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/02/2011, 08:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA DE CHA AGORCHAROCH Complemento Livre:

22/02/2011, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/02/2011, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2011, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2011, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 2011000002230

17/01/2011, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA PARTE AUTORA Complemento Livre: 2010040042956

17/12/2010, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/125

14/12/2010, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 2010040041305

02/12/2010, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2010, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2010, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 334/342

24/11/2010, 08:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RJ-OFI-2010/13497 Complemento Livre:

18/11/2010, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 2010000271218

08/11/2010, 14:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: DE CITACAO

19/10/2010, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUDICIAL Complemento Livre: JUIZ FED. DISTR. RIO DE JANEIRO (RJ)

04/10/2010, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2010, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO Complemento Livre:

25/06/2010, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/04/2010, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2010, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2010, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO

13/04/2010, 11:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/03/2010, 15:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/03/2010, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 346/361

19/03/2010, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2010, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA PARTE AUTORA Complemento Livre: 2010040007404

05/03/2010, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/180

24/02/2010, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA PARTE AUTORA Complemento Livre: 2010040004567

12/02/2010, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2010, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2010, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/02/2010, 12:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/01/2010, 09:50

Despacho

•13/10/2025, 10:42

Despacho

•10/10/2025, 18:00

Comunicações

•16/09/2025, 15:41

Decisão

•25/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:17

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 10:04

Decisão

•25/04/2025, 19:06

Despacho

•13/09/2024, 13:27

Despacho

•10/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:22

Despacho

•30/11/2023, 16:15

Todos os documentos(49)

Despacho

•23/03/2026, 17:01

Despacho

•18/03/2026, 18:13

Despacho

•13/10/2025, 10:42

Despacho

•10/10/2025, 18:00

Comunicações

•16/09/2025, 15:41

Decisão

•25/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:17

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 10:04

Decisão

•25/04/2025, 19:06

Despacho

•13/09/2024, 13:27

Despacho

•10/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:22

Despacho

•30/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 19:22

Decisão

•13/06/2023, 15:21

Decisão

•07/06/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:43

Despacho

•25/08/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:00

Decisão

•23/02/2022, 14:38

Decisão

•17/02/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:54

Decisão

•08/10/2021, 09:38

Decisão

•07/10/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:29

Decisão

•27/04/2021, 08:46

Decisão

•11/04/2021, 10:12

Despacho

•21/10/2020, 19:11

Despacho

•21/10/2020, 18:04

Despacho

•14/07/2020, 20:50

Despacho

•14/07/2020, 19:38

Despacho

•04/06/2020, 17:48

Despacho

•24/03/2020, 11:18

Despacho

•23/03/2020, 15:30

Despacho

•31/07/2019, 15:36

Despacho

•29/07/2019, 16:34

Despacho

•13/06/2019, 15:23

Despacho

•10/05/2019, 16:40

Despacho

•08/05/2019, 17:40

Despacho

•05/04/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 13:44