Procedimento Comum Cível 5000404-60.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000404-60.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 15:51

Trânsito em julgado

09/02/2026, 15:50

Publicação

03/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE APPARECIDO FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA, DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES, CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES, GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES, IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000404-60.2016.4.03.6183 Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (ID nº 261527548 e 376327403), bem como da ausência de impugnação idônea do exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão de benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. LETICIA MENDES GONCALVES HILLEN Juíza Federal Substituta

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 18:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2025, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 17:28

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE APPARECIDO FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000404-60.2016.4.03.6183 Vistos, em despacho. Venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de setembro de 2025.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 14:13

Mero expediente

15/09/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 08:32

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE APPARECIDO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS, DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES, CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES, GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES, IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES - SP293673-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 21 de março de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000404-60.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE APPARECIDO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS, DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES, CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES, GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES, IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES - SP293673-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000404-60.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 340876869: Determino a expedição e OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária COM A MÁXIMA URGÊNCIA, dos valores disponibilizados no PRC nº 20200102930, protocolo nº 20210002097 (documento ID n° 291278811), em favor do beneficiário originário PAULO ROBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF n° 08.752.807/0001-92, para conta bancária dos sucessores, da seguinte forma: 1) 50% (cinquenta por cento) do valor existente na conta judicial, em favor das sucessoras CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES (CPF 082.090.449-07) e DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES (CPF 036.030.549-03), para conta bancária do respectivo patrono, André Alexandre Kuritza, junto ao Banco do Brasil S/A, código 001, agência 1869-4, conta corrente 56368-4, titularidade André Alexandre Kuritza Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 48.093.092/0001-28); 2) 25% (vinte e cinco por cento) do valor existente na conta judicial, em favor do sucessor GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES (CPF 116.769.349-36), para conta bancária de sua própria titularidade junto ao Banco do Brasil, código 001, agência 5820-3, conta corrente 137-6; 3) 25% (vinte e cinco por cento) do valor existente na conta judicial, em favor do sucessor IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES (CPF 052.404.229-23), para a conta bancária do respectivo patrono, Pedro Henrique Tomazini Gomes, junto ao Banco C6 S/A, código 336, agência 0001, conta corrente 21025952-3, titularidade Pedro H Tomazini - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 47.886.447/0001-73). Os sucessores informam que são isentos de imposto de renda. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 14 de fevereiro de 2025.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE APPARECIDO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS, DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES, CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES, GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES, IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES - SP293673-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000404-60.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 339944738: Determino a expedição e OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária COM A MÁXIMA URGÊNCIA, dos valores disponibilizados no PRC nº 20200102930 (Protocolo: 20210002097), conta judicial 1181005137360540 (documento ID n.º 261528002), em favor do beneficiário PAULO ROBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para conta bancária dos sucessores, da seguinte forma: - 50% (cinquenta por cento) do valor existente na conta judicial, em favor das sucessoras CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES - CPF: 082.090.449-07 e DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES - CPF: 036.030.549-03, para conta bancária do respectivo patrono, André Alexandre Kuritza, junto ao Banco do Brasil S/A, código 001, agência 1869-4, conta corrente 56368-4, titularidade André Alexandre Kuritza Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 48.093.092/0001-28; - 25% (vinte e cinco por cento) do valor existente na conta judicial, em favor do sucessor GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES - CPF: 116.769.349-36, para conta bancária de sua própria titularidade junto ao Banco do Brasil, código 001, agência 5820-3, conta corrente 137-6; - 25% (vinte e cinco por cento) do valor existente na conta judicial, em favor do sucessor IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES - CPF: 052.404.229-23, para a conta bancária do respectivo patrono, Pedro Henrique Tomazini Gomes, junto ao Banco C6 S/A, código 336, agência 0001, conta corrente 21025952-3, titularidade Pedro H Tomazini - Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 47.886.447/0001-73. Os sucessores informam que são isentos de imposto de renda. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de setembro de 2024.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE APPARECIDO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS, DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES, CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES, GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES, IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES - SP293673-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000404-60.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 339944738: Determino a expedição e OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária COM A MÁXIMA URGÊNCIA, dos valores disponibilizados no PRC nº 20200102930 (Protocolo: 20210002097), conta judicial 1181005137360540 (documento ID n.º 261528002), em favor do beneficiário PAULO ROBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para conta bancária dos sucessores, da seguinte forma: - 50% (cinquenta por cento) do valor existente na conta judicial, em favor das sucessoras CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES - CPF: 082.090.449-07 e DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES - CPF: 036.030.549-03, para conta bancária do respectivo patrono, André Alexandre Kuritza, junto ao Banco do Brasil S/A, código 001, agência 1869-4, conta corrente 56368-4, titularidade André Alexandre Kuritza Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 48.093.092/0001-28; - 25% (vinte e cinco por cento) do valor existente na conta judicial, em favor do sucessor GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES - CPF: 116.769.349-36, para conta bancária de sua própria titularidade junto ao Banco do Brasil, código 001, agência 5820-3, conta corrente 137-6; - 25% (vinte e cinco por cento) do valor existente na conta judicial, em favor do sucessor IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES - CPF: 052.404.229-23, para a conta bancária do respectivo patrono, Pedro Henrique Tomazini Gomes, junto ao Banco C6 S/A, código 336, agência 0001, conta corrente 21025952-3, titularidade Pedro H Tomazini - Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 47.886.447/0001-73. Os sucessores informam que são isentos de imposto de renda. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de setembro de 2024.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE APPARECIDO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS, DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES, CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES, GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES, IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES - SP293673-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000404-60.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 313533834: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20200102930 (Protocolo: 20210002097), conta judicial 1181005137360540 (documento ID n.º 261528002), em favor do beneficiário PAULO ROBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para conta bancária dos sucessores, da seguinte forma: - 50% (cinquenta por cento) do valor existente na conta judicial, em favor das sucessoras CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES - CPF: 082.090.449-07 e DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES - CPF: 036.030.549-03, para conta bancária do respectivo patrono, André Alexandre Kuritza, junto ao Banco do Brasil S/A, código 001, agência 1869-4, conta corrente 56368-4, titularidade André Alexandre Kuritza Sociedade Individual de Advocacia; - 25% (vinte e cinco por cento) do valor existente na conta judicial, em favor do sucessor GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES - CPF: 116.769.349-36, para conta bancária de sua própria titularidade junto ao Banco do Brasil, código 001, agência 5820-3, conta corrente 137-6; - 25% (vinte e cinco por cento) do valor existente na conta judicial, em favor do sucessor IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES - CPF: 052.404.229-23, para a conta bancária do respectivo patrono, Pedro Henrique Tomazini Gomes, junto ao Banco C6 S/A, código 336, agência 0001, conta corrente 21025952-3, titularidade Pedro H Tomazini - Sociedade Individual de Advocacia. Os sucessores informam que são isentos de imposto de renda. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 20 de fevereiro de 2024.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE APPARECIDO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS, DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES, CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES, GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES, IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES - SP293673-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000404-60.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 304979900: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20200102930 (Protocolo: 20210002097), conta judicial 1181005138514924 (documento ID n.º 291278811), em favor do beneficiário PAULO ROBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para conta bancária dos sucessores, da seguinte forma: - 50% (cinquenta por cento) do valor existente na conta judicial, em favor das sucessoras CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES - CPF: 082.090.449-07 e DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES - CPF: 036.030.549-03, para conta bancária do respectivo patrono, André Alexandre Kuritza, junto ao Banco do Brasil S/A, código 001, agência 1869-4, conta corrente 56368-4, titularidade André Alexandre Kuritza Sociedade Individual de Advocacia; - 25% (vinte e cinco por cento) do valor existente na conta judicial, em favor do sucessor GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES - CPF: 116.769.349-36, para conta bancária de sua própria titularidade junto ao Banco do Brasil, código 001, agência 5820-3, conta corrente 137-6; - 25% (vinte e cinco por cento) do valor existente na conta judicial, em favor do sucessor IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES - CPF: 052.404.229-23, para a conta bancária do respectivo patrono, Pedro Henrique Tomazini Gomes, junto ao Banco C6 S/A, código 336, agência 0001, conta corrente 21025952-3, titularidade Pedro H Tomazini - Sociedade Individual de Advocacia. Informem os sucessores, no prazo de 15 (quinze) dias, o regime de tributação incidente. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 7 de dezembro de 2023.

12/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(44)