Execução Fiscal 5001997-95.2020.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 5001997-95.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2023, 17:43

Expedida/certificada

17/02/2023, 17:43

Execução frustrada

13/02/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 12:10

Expedida/certificada

12/01/2023, 15:13

Publicação

13/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO move em face de EXECUTADO: I. S. O. INSITUTO DE SAUDE OCUPACIONAL SS LTDA - ME, fica(m) pelo presente edital CITADA(O)S a(o)(s) executada(o)(s) I. S. O. INSITUTO DE SAUDE OCUPACIONAL SS LTDA - ME CNPJ: 01.423.741/0003-00, para pagar(em) a quantia de R$ 5.082,38 (em 07/2022), com os devidos acréscimos legais e custas judiciais devidas; ou garantir o juízo, no prazo de cinco dias. E para que não se alegue ignorância ou erro, mandou expedir o presente Edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei. E X P E D I D O nesta cidade de São Carlos-SP, na data da assinatura eletrônica, nesta Secretaria da Primeira Vara Federal de São Carlos – SP, situada na Av. Dr. Teixeira de Barros, nº 741, Vila Prado, São Carlos-SP. Eu, MARILIA WILBERGER FURTADO DE ALMEIDA, digitei e conferi. E eu, Diretor de Secretaria, RF 4480, reconferi. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 15ª Subseção Judiciária - 1ª Vara Federal de São Carlos Av. Dr. Teixeira de Barros, nº 741 - Vl. Prado São Carlos/SP - CEP: 13.574-033 - Telefone: (16) 2106.9261 email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias. O(a) MM. Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de São Carlos – SP, na forma da Lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e a quem possa interessar, que, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001997-95.2020.4.03.6115 que a

12/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2022, 15:08

Expedida/certificada

06/06/2022, 15:05

Mero expediente

31/05/2022, 13:12

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 10:15

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Documentos

Edital

•12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA VESPOLI GODOY - SP168432 EXECUTADO: I. S. O. INSITUTO DE SAUDE OCUPACIONAL SS LTDA - ME Despacho 1. Os créditos não pagos de autarquias de qualquer natureza, incluídos os conselhos profissionais, são acrescidos de multa e juros de mora da mesma forma como os tributos federais, como prescreve o art. 37-A da Lei nº 10.522/02. Nesse contexto, o art. 61 da Lei nº 9.430/96 determina haver multa moratória diária, limitada a 20% e juros de mora pela SELIC, calculados conforme o § 3º. Não há previsão de correção monetária em separado, bastando a embutida na SELIC. Do exposto, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO CARLOS 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001997-95.2020.4.03.6115 intime-se o exequente a substituir a CDA, atendendo os critérios legais, em 15 dias, sob pena de extinção. 2. No mesmo prazo supra, deverá o exequente comprovar - previamente à sua expedição - o recolhimento do valor relativo à carta registrada com aviso de recebimento (A.R.), nos termos da Resolução n.º 138/2017, do TRF3, sob pena de indeferimento da inicial. 2.1 Os preços que deverão ser recolhidos através de GRU são os que constam da tabela CARTA COMERCIAL, coluna Reg/AR (referente a Carta Registrada com AR), existente no site https://www.correios.com.br/precos-e-prazos/servicos-nacionais/carta. 2.2. O valor a ser recolhido deverá considerar a quantidade de executados que figuram no processo, e a forma de recolhimento consta do Anexo II da Resolução supra. 4. Decorrido o prazo oindicado em “1” sem adequação das CDAs, tornem os autos conclusos para sentença. 5. Cumpridos integralmente os itens 1 e 2, cite-se para os fins dos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80, expedindo-se carta de citação. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. 6. Tendo em vista o Tema 1.054/STJ, em que o e. Tribunal determinou a suspensão da tramitação, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em que as instâncias ordinárias condicionaram o prosseguimento da execução fiscal ao adiantamento das custas relativas às despesas postais para a realização de citação, por ora, o recolhimento determinado no item 3 é apenas facultado ao exequente, para imediato prosseguimento do feito, se assim o pretender. 6.1. Decorrido in albis o prazo concedido ao exequente para recolhimento de despesas postais, os autos serão suspensos antes da expedição da citação e assim permanecerão até a publicação do acórdão do julgamento do aludido tema, anotando-se a indicação: “suspenso STJ tema 1054” e procedendo-se ao sobrestamento. 7. Intime-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. ALEXANDRE CARNEIRO LIMA Juiz Federal

02/02/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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