Execução Fiscal 5001990-47.2017.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 5001990-47.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2022, 19:06

Por decisão judicial

29/09/2022, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: COSTA & MARQUES SERVICOS DE ZELADORIA LTDA - ME DESPACHO Requeira o(a) exequente o que de direito. No silêncio, ou se requerido prazo para diligências, será suspenso o curso da execução, devendo os autos aguardar em arquivo (sobrestados), onde permanecerão até o devido impulso processual pelo(a) exequente, nos termos do art. 40, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001990-47.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 12:47

Mero expediente

24/02/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: COSTA & MARQUES SERVICOS DE ZELADORIA LTDA - ME DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001990-47.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) citado(s), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Em sendo pessoa jurídica (matriz e filiais), deverá ser utilizado o CNPJ raiz, com apenas 08 (oito) dígitos. Com efeito, o C. Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Representativo de Controvérsia, REsp 1355812/RS, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, consolidou entendimento da unidade patrimonial da matriz e filiais, respondendo todo o patrimônio social pelas dívidas contraídas por quaisquer das unidades. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em sendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio do montante excedente, proporcionalmente entre as instituições bancárias em que as diligências resultaram positivas. Em sendo a indisponibilidade irrisória relativa a cada um dos coexecutados, proceda-se ao seu desbloqueio. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da indisponibilidade válida na pessoa do Defensor Público da União. Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como intime(m)-se o(s) executado(s) por edital. Em caso de diligência insuficiente, negativa ou desbloqueio, dê-se vista à exequente.

03/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2021, 22:51

Mero expediente

05/05/2021, 23:56

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 03:53

Publicação

20/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 5001990-47.2017.4.03.6103 C E R T I DÃ O Certifico e dou fé que, fica o(a) Exequente intimado(a), nos termos do artigo 272, § 6º, do CPC.

19/04/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 5001990-47.2017.4.03.6103 C E R T I DÃ O Certifico e dou fé que, fica o(a) Exequente intimado(a), nos termos do artigo 272, § 6º, do CPC.

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