Procedimento Comum Cível 0000886-30.2002.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000886-30.2002.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2024, 15:56

Trânsito em julgado

11/09/2024, 19:19

Publicação

21/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLORA SACRAMENTO DA FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA ALVARENGA ROLLEMBERG - SP176996 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, determinou-se a expedição de requisitórios complementares, bem como, a transmissão de novo requisitório relativo a montante já depositado, considerando o estorno do pagamento (Id 43341142). Transmitidos os requisitórios (Id 57699154 e anexos), anexou-se ao feito o extrato de pagamento de um dos requisitórios expedidos, relativo aos honorários advocatícios (Id 70282791) e deu-se ciência à exequente (Id 74148805). Com o cancelamento da transmissão do requisitório complementar, realizou-se nova expedição (Id 260259676). Com a anexação do extrato de pagamento do aludido requisitório (Id 311800704), a patrona da exequente requereu a transferência eletrônica para sua conta bancária, ante a outorga de procuração como poderes para tanto (Id 312380494). O pedido restou indeferido, face ao depósito em favor da exequente, sem impedimento ao levantamento, ocasião em que a parte foi instada a manifestar-se sobre eventuais valores residuais e, no silêncio, determinou-se a conclusão para extinção (Id 325369717). Nada mais pleiteado, retornou a demanda para extinção. Decido. Realizados os depósitos judiciais relativos aos requisitórios principais e complementares expedidos e nada mais pleiteado, a demanda requer a extinção. Portanto, ante a satisfação do crédito reclamado, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000886-30.2002.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2024, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 18:38

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 14:21

Publicação

20/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLORA SACRAMENTO DA FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA ALVARENGA ROLLEMBERG - SP176996 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000886-30.2002.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Indefiro a expedição de alvará. Os valores foram pagos em conta de titularidade da própria parte autora, e não tem nenhum impedimento para movimentação. Não cabe a este magistrado soerguer esse valor em favor do advogado, devendo ambos recorrerem às vias apropriadas para satisfação do contrato entre eles firmado. 2. Diga a exequente sobre a existência de valores remanescentes, em 5 dias. No silêncio, venham para sentença. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

17/05/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 13:56

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLORA SACRAMENTO DA FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA ALVARENGA ROLLEMBERG - SP176996 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, determinou-se a expedição de requisitórios complementares, bem como, a transmissão de novo requisitório relativo a montante já depositado, considerando o estorno do pagamento (Id 43341142). Transmitidos os requisitórios (Id 57699154 e anexos), anexou-se ao feito o extrato de pagamento de um dos requisitórios expedidos, relativo aos honorários advocatícios (Id 70282791) e deu-se ciência à exequente (Id 74148805). Com o cancelamento da transmissão do requisitório complementar, realizou-se nova expedição (Id 260259676). Com a anexação do extrato de pagamento do aludido requisitório (Id 311800704), a patrona da exequente requereu a transferência eletrônica para sua conta bancária, ante a outorga de procuração como poderes para tanto (Id 312380494). O pedido restou indeferido, face ao depósito em favor da exequente, sem impedimento ao levantamento, ocasião em que a parte foi instada a manifestar-se sobre eventuais valores residuais e, no silêncio, determinou-se a conclusão para extinção (Id 325369717). Nada mais pleiteado, retornou a demanda para extinção. Decido. Realizados os depósitos judiciais relativos aos requisitórios principais e complementares expedidos e nada mais pleiteado, a demanda requer a extinção. Portanto, ante a satisfação do crédito reclamado, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000886-30.2002.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

20/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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