Execução Fiscal 0041742-56.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0041742-56.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 20:05

Trânsito em julgado

31/01/2024, 18:11

Publicação

06/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, MELQUIAS DE OLIVEIRA ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA - SP213472 SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041742-56.2015.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Trata-se de execução fiscal cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, a exequente requereu a extinção da execução fundada no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em cobro. É o breve relatório. Decido. Tendo o próprio titular do direito estampado no título executivo denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito, pressupõe-se o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Sendo exigível o débito por ocasião do ajuizamento da ação, à luz do princípio da causalidade, descabe condenar a parte exequente ao pagamento da verba honorária (precedente: STJ, AgInt no REsp n. 1.849.437/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 6/10/2020, DJe de 28/10/2020). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso V, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, por ser devido o débito ao tempo da propositura da demanda. Sem custas, nos termos do artigo 4º, inciso I da Lei n. 9.289/96. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Barueri/SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2023, 15:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/12/2023, 13:51

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 18:07

Publicação

15/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, MELQUIAS DE OLIVEIRA ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA - SP213472 EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. MARILAINE ALMEIDA SANTOS, MMª Juíza Federal Titular desta 2ª Vara Federal de Barueri/SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar que, estando o(s) Executado(s), abaixo relacionado(s), em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam, pelo presente, devidamente CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a(s) respectiva(s) dívida(s) com os acréscimos legais ou garantirem a execução, sob pena de não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação das dívidas: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038545-93.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO(S): STAR POINT SERVICOS AUTOMOTIVOS S/C LTDA - ME CNPJ: 02.609.242/0001-02 VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.525,76 EM JULHO/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): FGSP200105614 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003107-13.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): ESQUADRO EDIFICACOES E MAO DE OBRA EIRELI - EPP CNPJ: 16.834.240/0001-21 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.852.590,41 EM MARÇO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 6 17 094699-13; 80 2 17 044277-09; 80 6 17 094700-91; 80 7 17 035691-23. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 506515/2017-80; 13896 506516/2017-24; 13896 506517/2017-79; 13896 506514/2017-35. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003174-75.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): CALISAY LTDA CNPJ: 61.376.851/0001-28 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.935.750,09, EM MARÇO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 6 17 040439-00; 80 7 17 020684-81; 80 6 17 040437-48; 80 6 17 040438-29; 80 7 17 035813-36; 80 2 17 010324-01; 80 6 17 095156-13; 80 6 17 095157-02; 80 2 17 010325-84. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 18208 071821/2011-21; 18208 071821/2011-21; 18208 071821/2011-21; 18208 071821/2011-21; 13896 507449/2017-65; 18208 071821/2011-21; 13896 507450/2017-90; 13896 507451/2017-34; 18208 071821/2011-21. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003097-66.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): RUN SERVICE ELETRONICA COMERCIAL E SERVICO LTDA. CNPJ: 15.455.879/0001-33 VALOR DA DÍVIDA: R$ 531.291,01, EM MARÇO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 6 17 094641-05; 80 2 15 047023-90; 80 7 17 035675-03; 80 6 17 094640-16; 80 2 17 044238-94; 80 2 17 044239-75. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 506398/2017-54; 13896 505796/2015-91; 13896 506394/2017-76; 13896 506395/2017-11; 13896 506396/2017-65; 13896 506397/2017-18. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041742-56.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): MELQUIAS DE OLIVEIRA ALVES CPF: 114.286.918-04 VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.810.719,35, EM MAIO/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 2 04 032127-13; 80 2 04 032137-95; 80 2 04 032138-76; 80 6 04 038334-23; 80 6 04 038335-04; 80 6 04 038362-87; 80 6 04 038363-68; 80 7 04 010111-64; 80 7 04 010123-06. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 000313/00-91; 10882 450246/2001-93; 10882 450246/2001-93; 13896 000313/00-91; 13896 000313/00-91; 10882 450246/2001-93; 10882 450246/2001-93; 13896 000313/00-91; 10882 450246/2001-93. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002865-54.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): SANTA RITA LOGISTIC LTDA CNJP: 05.453.273/0001-05 VALOR DA DÍVIDA: R$ 262.491,33, EM DEZEMBRO/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 2 17 034809-91; 80 6 17 079430-06; 80 6 18 069319-01; 80 7 17 031187-09; 80 6 17 079429-64. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 10882 506753/2017-56; 10882 506754/2017-09; 10882 500776/2018-38; 10882 506751/2017-67; 10882 506752/2017-10. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049300-79.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): CONSTRUTORA HUDSON LTDA CNJP: 57.133.456/0001-47 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.345.917,38 EM JUNHO/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 12.281.907-1; 12.281.908-0; 46.357.125-8; 46.357.126-6; 48.472.751-6. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 122819071; 122819080; 463571258; 463571266; 484727516; E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente EDITAL, que será afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, situado à Avenida Piracema, nº 1362, Tamboré, Barueri/SP. Expedido nesta cidade de Barueri, em data lançada eletronicamente. Eu, Luciana Conde, Técnica Judiciária, RF 8715, digitei (NGS). E eu, KLAYTON LUIZ PAZIM, Diretor de Secretaria, conferi. MARILAINE ALMEIDA SANTOS Juíza Federal (assinado eletronicamente) Edital - 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041742-56.2015.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri EXECUTADO(S): ESQUADRO EDIFICACOES E MAO DE OBRA EIRELI - EPP CNPJ: 16.834.240/0001-21 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.852.590,41 EM MARÇO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 6 17 094699-13; 80 2 17 044277-09; 80 6 17 094700-91; 80 7 17 035691-23. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 506515/2017-80; 13896 506516/2017-24; 13896 506517/2017-79; 13896 506514/2017-35. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003174-75.2018.4.03.6144 EXECUTADO(S): CALISAY LTDA CNPJ: 61.376.851/0001-28 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.935.750,09, EM MARÇO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 6 17 040439-00; 80 7 17 020684-81; 80 6 17 040437-48; 80 6 17 040438-29; 80 7 17 035813-36; 80 2 17 010324-01; 80 6 17 095156-13; 80 6 17 095157-02; 80 2 17 010325-84. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 18208 071821/2011-21; 18208 071821/2011-21; 18208 071821/2011-21; 18208 071821/2011-21; 13896 507449/2017-65; 18208 071821/2011-21; 13896 507450/2017-90; 13896 507451/2017-34; 18208 071821/2011-21. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003097-66.2018.4.03.6144 EXECUTADO(S): RUN SERVICE ELETRONICA COMERCIAL E SERVICO LTDA. CNPJ: 15.455.879/0001-33 VALOR DA DÍVIDA: R$ 531.291,01, EM MARÇO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 6 17 094641-05; 80 2 15 047023-90; 80 7 17 035675-03; 80 6 17 094640-16; 80 2 17 044238-94; 80 2 17 044239-75. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 506398/2017-54; 13896 505796/2015-91; 13896 506394/2017-76; 13896 506395/2017-11; 13896 506396/2017-65; 13896 506397/2017-18. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041742-56.2015.4.03.6144 EXECUTADO(S): MELQUIAS DE OLIVEIRA ALVES CPF: 114.286.918-04 VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.810.719,35, EM MAIO/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 2 04 032127-13; 80 2 04 032137-95; 80 2 04 032138-76; 80 6 04 038334-23; 80 6 04 038335-04; 80 6 04 038362-87; 80 6 04 038363-68; 80 7 04 010111-64; 80 7 04 010123-06. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 000313/00-91; 10882 450246/2001-93; 10882 450246/2001-93; 13896 000313/00-91; 13896 000313/00-91; 10882 450246/2001-93; 10882 450246/2001-93; 13896 000313/00-91; 10882 450246/2001-93. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002865-54.2018.4.03.6144 EXECUTADO(S): SANTA RITA LOGISTIC LTDA CNJP: 05.453.273/0001-05 VALOR DA DÍVIDA: R$ 262.491,33, EM DEZEMBRO/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 2 17 034809-91; 80 6 17 079430-06; 80 6 18 069319-01; 80 7 17 031187-09; 80 6 17 079429-64. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 10882 506753/2017-56; 10882 506754/2017-09; 10882 500776/2018-38; 10882 506751/2017-67; 10882 506752/2017-10. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049300-79.2015.4.03.6144 EXECUTADO(S): CONSTRUTORA HUDSON LTDA CNJP: 57.133.456/0001-47 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.345.917,38 EM JUNHO/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 12.281.907-1; 12.281.908-0; 46.357.125-8; 46.357.126-6; 48.472.751-6. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 122819071; 122819080; 463571258; 463571266; 484727516; E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente EDITAL, que será afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, situado à Avenida Piracema, nº 1362, Tamboré, Barueri/SP. Expedido nesta cidade de Barueri, em data lançada eletronicamente. Eu, Luciana Conde, Técnica Judiciária, RF 8715, digitei (NGS). E eu, KLAYTON LUIZ PAZIM, Diretor de Secretaria, conferi. MARILAINE ALMEIDA SANTOS Juíza Federal (assinado eletronicamente)

Ato ordinatório

08/05/2023, 21:33

Mero expediente

22/09/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 09:41

Publicação

22/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, MELQUIAS DE OLIVEIRA ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA - SP213472 EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. MARILAINE ALMEIDA SANTOS, MMª Juíza Federal Titular desta 2ª Vara Federal de Barueri/SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar que, estando o(s) Executado(s), abaixo relacionado(s), em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam, pelo presente, devidamente CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a(s) respectiva(s) dívida(s) com os acréscimos legais ou garantirem a execução, sob pena de não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação das dívidas: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038545-93.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO(S): STAR POINT SERVICOS AUTOMOTIVOS S/C LTDA - ME CNPJ: 02.609.242/0001-02 VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.525,76 EM JULHO/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): FGSP200105614 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003107-13.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): ESQUADRO EDIFICACOES E MAO DE OBRA EIRELI - EPP CNPJ: 16.834.240/0001-21 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.852.590,41 EM MARÇO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 6 17 094699-13; 80 2 17 044277-09; 80 6 17 094700-91; 80 7 17 035691-23. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 506515/2017-80; 13896 506516/2017-24; 13896 506517/2017-79; 13896 506514/2017-35. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003174-75.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): CALISAY LTDA CNPJ: 61.376.851/0001-28 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.935.750,09, EM MARÇO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 6 17 040439-00; 80 7 17 020684-81; 80 6 17 040437-48; 80 6 17 040438-29; 80 7 17 035813-36; 80 2 17 010324-01; 80 6 17 095156-13; 80 6 17 095157-02; 80 2 17 010325-84. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 18208 071821/2011-21; 18208 071821/2011-21; 18208 071821/2011-21; 18208 071821/2011-21; 13896 507449/2017-65; 18208 071821/2011-21; 13896 507450/2017-90; 13896 507451/2017-34; 18208 071821/2011-21. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003097-66.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): RUN SERVICE ELETRONICA COMERCIAL E SERVICO LTDA. CNPJ: 15.455.879/0001-33 VALOR DA DÍVIDA: R$ 531.291,01, EM MARÇO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 6 17 094641-05; 80 2 15 047023-90; 80 7 17 035675-03; 80 6 17 094640-16; 80 2 17 044238-94; 80 2 17 044239-75. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 506398/2017-54; 13896 505796/2015-91; 13896 506394/2017-76; 13896 506395/2017-11; 13896 506396/2017-65; 13896 506397/2017-18. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041742-56.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): MELQUIAS DE OLIVEIRA ALVES CPF: 114.286.918-04 VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.810.719,35, EM MAIO/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 2 04 032127-13; 80 2 04 032137-95; 80 2 04 032138-76; 80 6 04 038334-23; 80 6 04 038335-04; 80 6 04 038362-87; 80 6 04 038363-68; 80 7 04 010111-64; 80 7 04 010123-06. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 000313/00-91; 10882 450246/2001-93; 10882 450246/2001-93; 13896 000313/00-91; 13896 000313/00-91; 10882 450246/2001-93; 10882 450246/2001-93; 13896 000313/00-91; 10882 450246/2001-93. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002865-54.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): SANTA RITA LOGISTIC LTDA CNJP: 05.453.273/0001-05 VALOR DA DÍVIDA: R$ 262.491,33, EM DEZEMBRO/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 2 17 034809-91; 80 6 17 079430-06; 80 6 18 069319-01; 80 7 17 031187-09; 80 6 17 079429-64. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 10882 506753/2017-56; 10882 506754/2017-09; 10882 500776/2018-38; 10882 506751/2017-67; 10882 506752/2017-10. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049300-79.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): CONSTRUTORA HUDSON LTDA CNJP: 57.133.456/0001-47 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.345.917,38 EM JUNHO/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 12.281.907-1; 12.281.908-0; 46.357.125-8; 46.357.126-6; 48.472.751-6. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 122819071; 122819080; 463571258; 463571266; 484727516; E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente EDITAL, que será afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, situado à Avenida Piracema, nº 1362, Tamboré, Barueri/SP. Expedido nesta cidade de Barueri, em data lançada eletronicamente. Eu, Luciana Conde, Técnica Judiciária, RF 8715, digitei (NGS). E eu, KLAYTON LUIZ PAZIM, Diretor de Secretaria, conferi. MARILAINE ALMEIDA SANTOS Juíza Federal (assinado eletronicamente) Edital - 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041742-56.2015.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri EXECUTADO(S): ESQUADRO EDIFICACOES E MAO DE OBRA EIRELI - EPP CNPJ: 16.834.240/0001-21 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.852.590,41 EM MARÇO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 6 17 094699-13; 80 2 17 044277-09; 80 6 17 094700-91; 80 7 17 035691-23. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 506515/2017-80; 13896 506516/2017-24; 13896 506517/2017-79; 13896 506514/2017-35. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003174-75.2018.4.03.6144 EXECUTADO(S): CALISAY LTDA CNPJ: 61.376.851/0001-28 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.935.750,09, EM MARÇO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 6 17 040439-00; 80 7 17 020684-81; 80 6 17 040437-48; 80 6 17 040438-29; 80 7 17 035813-36; 80 2 17 010324-01; 80 6 17 095156-13; 80 6 17 095157-02; 80 2 17 010325-84. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 18208 071821/2011-21; 18208 071821/2011-21; 18208 071821/2011-21; 18208 071821/2011-21; 13896 507449/2017-65; 18208 071821/2011-21; 13896 507450/2017-90; 13896 507451/2017-34; 18208 071821/2011-21. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003097-66.2018.4.03.6144 EXECUTADO(S): RUN SERVICE ELETRONICA COMERCIAL E SERVICO LTDA. CNPJ: 15.455.879/0001-33 VALOR DA DÍVIDA: R$ 531.291,01, EM MARÇO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 6 17 094641-05; 80 2 15 047023-90; 80 7 17 035675-03; 80 6 17 094640-16; 80 2 17 044238-94; 80 2 17 044239-75. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 506398/2017-54; 13896 505796/2015-91; 13896 506394/2017-76; 13896 506395/2017-11; 13896 506396/2017-65; 13896 506397/2017-18. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041742-56.2015.4.03.6144 EXECUTADO(S): MELQUIAS DE OLIVEIRA ALVES CPF: 114.286.918-04 VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.810.719,35, EM MAIO/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 2 04 032127-13; 80 2 04 032137-95; 80 2 04 032138-76; 80 6 04 038334-23; 80 6 04 038335-04; 80 6 04 038362-87; 80 6 04 038363-68; 80 7 04 010111-64; 80 7 04 010123-06. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 000313/00-91; 10882 450246/2001-93; 10882 450246/2001-93; 13896 000313/00-91; 13896 000313/00-91; 10882 450246/2001-93; 10882 450246/2001-93; 13896 000313/00-91; 10882 450246/2001-93. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002865-54.2018.4.03.6144 EXECUTADO(S): SANTA RITA LOGISTIC LTDA CNJP: 05.453.273/0001-05 VALOR DA DÍVIDA: R$ 262.491,33, EM DEZEMBRO/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 2 17 034809-91; 80 6 17 079430-06; 80 6 18 069319-01; 80 7 17 031187-09; 80 6 17 079429-64. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 10882 506753/2017-56; 10882 506754/2017-09; 10882 500776/2018-38; 10882 506751/2017-67; 10882 506752/2017-10. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049300-79.2015.4.03.6144 EXECUTADO(S): CONSTRUTORA HUDSON LTDA CNJP: 57.133.456/0001-47 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.345.917,38 EM JUNHO/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 12.281.907-1; 12.281.908-0; 46.357.125-8; 46.357.126-6; 48.472.751-6. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 122819071; 122819080; 463571258; 463571266; 484727516; E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente EDITAL, que será afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, situado à Avenida Piracema, nº 1362, Tamboré, Barueri/SP. Expedido nesta cidade de Barueri, em data lançada eletronicamente. Eu, Luciana Conde, Técnica Judiciária, RF 8715, digitei (NGS). E eu, KLAYTON LUIZ PAZIM, Diretor de Secretaria, conferi. MARILAINE ALMEIDA SANTOS Juíza Federal (assinado eletronicamente)

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, MELQUIAS DE OLIVEIRA ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA - SP213472 DESPACHO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Ademais, tendo em vista a Portaria n. 11.496, de 22/09/2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, fica a parte executada cientificada da reabertura de prazo, até 29.12.2021, para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, que permite transações e negócios jurídicos processuais, cabendo-lhes, nesse caso, comprovar nos autos a adesão no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041742-56.2015.4.03.6144

10/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(56)

legal