Execução de Título Extrajudicial 5001815-81.2021.4.03.6113 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001815-81.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

04/11/2022, 16:51

Trânsito em julgado

03/11/2022, 13:18

Expedida/certificada

14/09/2022, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2022, 14:03

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 12:30

Mero expediente

18/05/2022, 10:10

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: DANIEL MARQUETI - ME, DANIEL MARQUETI D E S P A C H O 1. Atendendo ao requerimento da parte exequente, enviarei ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, com a finalidade de obter o(s) endereço(s) da(s) executada(s), DANIEL MARQUETI - ME - CNPJ: 04.537.628/0001-81 e DANIEL MARQUETI - CPF: 216.254.228-57, 1 2. Determino a Secretaria que proceda à pesquisa acerca do endereço do(s) executado(s) através do sistema Webservice, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, com posterior expedição de mandado/precatória. 3. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001815-81.2021.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Indefiro a quebra de sigilo fiscal da parte executada, através do INFOJUD, que somente será admitida em casos excepcionais, dentre os quais este não se enquadra, cabendo à exequente, por outro lado, diligenciar à procura de bens penhoráveis. 4. Comprovada a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que requeira o que mais entender de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis ou, se for o caso, venham os autos conclusos para apreciar os demais pedidos formulados na petição ID n. 241438484. 4. No silêncio, ao arquivo, sobrestados.

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/02/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: DANIEL MARQUETI - ME, DANIEL MARQUETI D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001815-81.2021.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Intime-se novamente a parte exequente para requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias úteis. Decorrido o prazo supra, sem que haja manifestação, a execução ficará suspensa e os autos aguardarão no arquivo, sobrestados, a provocação da parte interessada. Int. Cumpra-se.

13/12/2021, 00:00

Mero expediente

30/11/2021, 20:17

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: DANIEL MARQUETI - ME, DANIEL MARQUETI A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001815-81.2021.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. 1. Recebo a petição ID n. 84248367, como emenda à inicial. 2. a) CITE(m) o(s) executado(s), DANIEL MARQUETI ME, CNPJ: 04537628000181, RUA ANGELO MELANI, N. 3418, PROL. VILA SANTA CRUZ e DANIEL MARQUETI,CPF: 21625422857, RUA ANGELO MELANI, N. 3120, PROL. VILA SANTA CRUZ,ambos em FRANCA/SP,para, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da citação, pagar(em) a dívida com as respectivas atualizações, indicadas na petição e cálculos da exequente, cujas cópias seguem anexas, acrescida das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) do valor atualizado da dívida, ou garantir(em) a execução (art. 829, CPC); b) INTIME(M) o(s) executado(s) de que, em caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC); c) PENHORE bens de propriedade do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação integral da dívida, conforme valor acima, mais acréscimos legais. A penhora deverá recair apenas em bens móveis que se encontrem em funcionamento, mediante constatação prévia, sendo que, no caso de calçados, deverá a avaliação ter por base o valor de atacado. Outrossim, se o bem for imóvel, caberá ao Analista Judiciário Executante de Mandados, descrever as pessoas que lá residem. Não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá o Analista Judiciário Executante de Mandados, descrever na certidão aqueles que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte devedora, nos termos do art. 836, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil; d) AVALIE o(s) bem(ns) penhorado(s); e) NOMEIE DEPOSITÁRIO, colhendo-lhe assinatura e dados pessoais, advertindo-o dos ônus inerentes ao encargo; f) INTIME(M) a parte executada, bem como o(s) cônjuge, se casado(s) for(em) - se a penhora recair sobre bem imóvel; caso bem imóvel, estiver gravado por direito real de garantia, intime também o detentor deste direito; g) CIENTIFIQUE(M) a parte executada de que têm o prazo de 15 (quinze) dias úteis para opor embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, caput c.c. 231, II, CPC). 3. Infrutífera a diligência de citação, dê-se vista dos autos à exequente, por 15 (quinze) dias úteis, para que forneça o endereço atualizado da parte executada. 4. Outrossim, caso não ocorra pagamento, penhora ou nomeação de bens, fica deferido o pedido de penhora on line, devendo os autos vir conclusos para as providências necessárias. OBS. FASE ATUAL: " Infrutífera a diligência de citação, dê-se vista dos autos à exequente, por 15 (quinze) dias úteis, para que forneça o endereço atualizado da parte executada." Em homenagem ao princípio da economia processual e a vista da Recomendação n. 11 do CNJ, este despacho servirá de mandado de citação e intimação, instruído com a contrafé FRANCA, 27 de outubro de 2021.

28/10/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(28)