Procedimento Comum Cível 0000899-92.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000899-92.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2025, 11:47

Trânsito em julgado

02/12/2025, 11:44

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000899-92.2016.4.03.6183 SUCEDIDO: ANTONIO FERREIRA SUCESSOR: CAREN CRISTINA FERREIRA, DAIANE PODGORNIK FERREIRA, MARCELO PADGORNIK FERREIRA, MARCOS PAULO PODGORNIK FERREIRA, CRISTIANE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: WILTON ANTONIO MACHADO JUNIOR - SP375418 Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 36493816, 57461744, 272291309, 320319255, 405227783 e 408574025), bem como do despacho ID nº 422657984 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - NB 42/088.111.020-5. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 25 de setembro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000899-92.2016.4.03.6183 SUCEDIDO: ANTONIO FERREIRA SUCESSOR ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: WILTON ANTONIO MACHADO JUNIOR - SP375418 Vistos, em despacho. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 3 de setembro de 2025. VANESSA VIEIRA DE MELLO Juíza Federal

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 18:00

Mero expediente

03/09/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 12:30

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000899-92.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ANTONIO FERREIRA SUCESSOR: CAREN CRISTINA FERREIRA, DAIANE PODGORNIK FERREIRA, MARCELO PADGORNIK FERREIRA, MARCOS PAULO PODGORNIK FERREIRA, CRISTIANE FERREIRA MOREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: WILTON ANTONIO MACHADO JUNIOR - SP375418 Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Vistos, em decisão. Cuidam os autos de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em face de ANTONIO FERREIRA, sucedido por CAREN CRISTINA FERREIRA, DAIANE PODGORNIK FERREIRA, MARCELO PADGORNIK FERREIRA, MARCOS PAULO PODGORNIK FERREIRA e CRISTIANE FERREIRA MOREIRA, alegando excesso de execução nos cálculos da parte exequente de fls. 279/292[1], em que pretende a satisfação de R$ 159.919,57, para de janeiro de 2019. Em sua impugnação de fls. 307/314, a autarquia previdenciária alega que os cálculos apresentados pela parte exequente são superiores ao efetivamente devido, configurando, assim, excesso de execução. Aduz que o valor correto devido equivale a R$ 132.943,66, atualizado para janeiro de 2019. Na sequência, a parte exequente manifestou-se às fls. 340/348, rechaçando os valores apresentados pela parte ré como devidos e requerendo a expedição de precatório quanto ao montante incontroverso. Deferido o pedido (fl. 349), foram expedidos e transmitidos os ofícios de interesse (fls. 351/354 e 359/363). Extrato de pagamento juntados às fls. 365 e 367. Noticiado o falecimento do Sr. Antônio, foram determinadas as providências necessárias para a habilitação de seus sucessores (fl. 373). Habilitação dos herdeiros à fl. 457. No intuito de debelar a controvérsia, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, cujo parecer contábil e cálculos se encontram às fls. 520/714. Apurou-se como devido o valor total de R$ 141.476,58, para janeiro de 2019. Abriu-se vista às partes para se manifestarem acerca da promoção da contadoria judicial (fl. 715). A autarquia previdenciária executada apresentou manifestação à fl. 716, concordando com os cálculos. O exequente, de seu turno, também concordou expressamente com os valores apurados (fls. 717/718). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela autarquia previdenciária - parte executada. Elaborados os cálculos pelo Setor Contábil competente, ambas as partes concordaram expressamente com os valores apurados. Assim, considerando-se a expressa concordância com as contas apresentadas e que a composição deve ser buscada a qualquer tempo e em qualquer instância (artigo 139, V, CPC), deve o montante nelas indicado ser acolhido para fins de prosseguimento desta execução. Com estas considerações, HOMOLOGO as contas de liquidação elaboradas pela contadoria judicial às fls. 520/714, fixando o valor total devido em R$ 141.476,58 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para janeiro de 2019, já incluídos os honorários sucumbenciais. Contudo, tendo em vista que já houve o pagamento dos valores tidos como incontroversos, será devido apenas o montante de R$ 8.532,92 (oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), para janeiro de 2019. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando-se as peculiaridades da presente impugnação ao cumprimento de sentença, em que houve concordância de ambas as partes com os valores da Contadoria Judicial, ostentando a natureza de acertamento de cálculos, objetivando exclusivamente a aferição da correspondência das contas apresentadas pela parte executada com aquilo que emana do título executivo judicial. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Publique-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 6 de março de 2023. [1] Visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta realizada em 06/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000899-92.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ANTONIO FERREIRA SUCESSOR: CAREN CRISTINA FERREIRA, DAIANE PODGORNIK FERREIRA, MARCELO PADGORNIK FERREIRA, MARCOS PAULO PODGORNIK FERREIRA, CRISTIANE FERREIRA MOREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: WILTON ANTONIO MACHADO JUNIOR - SP375418 Vistos, em despacho. Petição ID nº 257116683: Defiro. Considerando o COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, que trata das dificuldades das partes e patronos para o levantamento de valores provenientes de requisições de pequeno valor/precatórios/alvarás de levantamento, em razão das medidas de isolamento e contenção da pandemia – Covid 19, determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com as transferências bancárias dos valores disponibilizados no PRC 20200032551, protocolo nº 20200096228 (documento ID nº 57461744), CONTA 1181005136031764, em favor do beneficiário originário Antonio Ferreira (CPF/MF nº 189402508-34), da seguinte forma: 1) 1/3 (um terço) do valor total para conta do BANCO INTER, AGÊNCIA 0258, CONTA CORRENTE nº 18025-6, de titularidade de CAREN CRISTINA FERREIRA, CPF/MF nº 089.890.248-70 (beneficiária não isenta de imposto de renda); 2) 1/3 (um terço) do valor total para conta do BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0449-9, CONTA CORRENTE nº 36898-9, de titularidade de CRISTIANE FERREIRA MOREIRA, CPF/MF nº 057.925.538-74 (beneficiária não isenta de imposto de renda); 3) 1/9 (um nono) do valor total para conta do BANCO NU PAGAMENTOS S/A, AGÊNCIA 0001, CONTA CORRENTE nº 1415680-5, de titularidade de DAIANE PODGORNIK FERREIRA, CPF/MF nº 393.782.498-76 (beneficiária não isenta de imposto de renda); 4) 1/9 (um nono) do valor total para conta do BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 2618, CONTA CORRENTE nº 9392-0, de titularidade de MARCELO PADGORNIK FERREIRA, CPF/MF nº 443.091.978-09 (beneficiário não isento de imposto de renda); 5) 1/9 (um nono) do valor total para conta do BANCO INTER, AGÊNCIA 0001, CONTA CORRENTE nº 3025796-4, de titularidade de MARCOS PAULO PODGORNIK FERREIRA, CPF/MF nº 406.303.508-50 (beneficiário não isento de imposto de renda). Sem prejuízo, intime-se o patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o escritório beneficiário dos honorários contratuais é optante do SIMPLES, a fim de viabilizar a expedição de ofício de transferência em seu favor. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 22 de julho de 2022.

26/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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