Procedimento Comum Cível 5003576-57.2021.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003576-57.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 10:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/05/2022, 10:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 10:57

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEL BIANCHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Advogados do(a) AUTOR: VANESSA CRISTINA DA COSTA - SP148484, GIOVANA DE BIAZZI BERNARDES - SP441921 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Id 245901896 e anexo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003576-57.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista recebo como aditamento à inicial. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos os REsp n. 1.898.532/CE e REsp n. 1.905.870/PR (tema 1079), a matéria sobre "a aplicabilidade ou não do limite de 20 salários mínimos à apuração da base de cálculo de 'contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros', nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986", determinando a suspensão nacional de todos os processos sobre o assunto. Assim, determino o sobrestamento do feito até ulterior decisão. Cumpra-se. Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 17 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Recurso Especial repetitivo

18/03/2022, 12:22

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEL BIANCHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: GIOVANA DE BIAZZI BERNARDES - SP441921 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Autos recebidos em redistribuição da Justiça Federal de Limeira. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a autora recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003576-57.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Mero expediente

16/02/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 16:12

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 11:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/02/2022, 11:04

Recebimento

15/02/2022, 13:42

Documentos

Decisão

•21/03/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Recebimento

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