Procedimento Comum Cível 0012338-14.2011.4.03.6139 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012338-14.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:07

Trânsito em julgado

21/10/2025, 16:07

Publicação

25/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO, ANA PAULA DUARTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ULIANE TAVARES RODRIGUES - SP184512 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA - SP396540 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI - SP499361 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Noticiada a disponibilização do crédito à parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (ID 363624381). Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se e, em seguida, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012338-14.2011.4.03.6139

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 13:54

Pagamento integral do débito

11/08/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO, ANA PAULA DUARTE Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794, ULIANE TAVARES RODRIGUES - SP184512 Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794, TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA - SP396540, ULIANE TAVARES RODRIGUES - SP184512 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO/OFÍCIO Revejo o despacho de ID. 358511514. ID. 343310822. Autorizo o levantamento pelo curador do valor disponibilizado pelo requisitório n. 20220058477. Nos termos que preceitua o artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 22/01/2020, determino, no prazo de 15 dias, a transferência eletrônica dos valores disponibilizados (conta 1181005136988694) para a conta indicada pela curadora (ID 343310822). Cópia deste despacho servirá de ofício para envio à agência da Caixa Econômica Federal de Itapeva. Instrua-se com cópia dos documentos IDs. 263035947 fl.06. e 343310822. Intimem-se. ITAPEVA, 11 de abril de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012338-14.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2025, 18:30

Mero expediente

15/04/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 15:29

Expedida/certificada

01/04/2025, 17:58

Mero expediente

01/04/2025, 11:43

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO, ANA PAULA DUARTE Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, ULIANE TAVARES RODRIGUES - SP184512 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012338-14.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença, em que alega contradição do julgado (ID 269681370). Nos termos do art. 1.022. do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. Alega a embargante que a sentença incorreu em contradição com as provas dos autos, visto que embora tenha extinto a execução pelo pagamento, este não foi integralmente realizado. Com razão a embargante, retifico a sentença embargada para que dela passe a constar o seguinte texto: "Noticiada a disponibilização do crédito à parte autora, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (fl. 444 - pág. 215 do ID 240777216). Deve prosseguir a execução quanto ao crédito remanescente". Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração, conforme explicitado acima. Ante a notícia de falecimento do curador da parte autora, de rigor a substituição de parte. Com base no Art. 313, I, do NCPC, determino a suspensão do processo, a fim de que seja promovida a substituição do curador da parte, com apresentação de documentos pessoais (tais como RG, CPF e certidão de casamento) para posterior apreciação do pedido, bem como o recolhimento das custas processuais. Cumpra-se. Intime-se. Publique-se. Intimem-se. Retifique-se. ITAPEVA, 5 de abril de 2024.

08/04/2024, 00:00

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Expedida/certificada

Pagamento integral do débito

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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