Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TRANSPORTES CEAM S/A Advogado do(a)
EXEQUENTE: JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES - SP257804
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 343913517, fl. 05 - - Anote-se e intimem-se as partes da penhora no rosto dos presentes autos, oriunda da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, processo n.º 0003515-68.2007.4.03.6114, no valor de R$ 6.808.718,00, em agosto de 2024. ID 344082506 - Anote-se e intimem-se as partes da penhora no rosto dos presentes autos, oriunda da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, processo n.º 5013501-17.2018.4.03.6100, no valor de R$ 62.179,31, em outubro de 2024. Após, solicite-se da 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, nos autos processo n.º 0015290-60.2013.4.03.6182, relativo à penhora anotada no ID 294947280, o valor atualizado do débito e os dados bancários para transferência do valor. Cumprida a determinação, solicite-se da Caixa Econômica Federal, utilizando o extrato de pagamento ID 319353965 (conta 1181.005.139893716), a transferência parcial do depósito à ordem do Juízo da 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada aos autos do processo n.º 0015290-60.2013.4.03.6182, até o limite do débito. Havendo saldo remanescente, solicite-se da Caixa Econômica Federal, utilizando o extrato de pagamento ID 319353965 (conta 1181.005.139893716), a transferência parcial do depósito à ordem do Juízo da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, vinculada aos autos do processo n.º 0003515-68.2007.4.03.6114, para a agência 4027 - PAB Fórum Federal de São Bernardo do Campo. Cientifiquem-se os Juízos da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo e da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo acerca da primeira penhora (ID 294947280), do extrato de pagamento ID 319353965 e da informação ID 344087622, de que não haverá saldo suficiente para pagamento integral das penhoras subsequentes, considerando que a segunda penhora totaliza R$ 6.808.718,00. Publique-se,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036808-23.1997.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União Federal, comuniquem-se os Juízos Fiscais e solicite-se os dados da 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo. São Paulo, data da assinatura eletrônica