Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a)
EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878
EXECUTADO: LUCAS TEIXEIRA GRANUZZO Advogado do(a)
EXECUTADO: CHAFEI AMSEI NETO - SP242963 SENTENÇA Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024.
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000382-28.2016.4.03.6138
Trata-se de execução fiscal na qual houve o pagamento do débito. Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Verifico não ter ocorrido nenhum ato de penhora ou constrição de bens e que os valores bloqueados nos autos foram transferidos para o exequente, razão pela qual nada há a deliberar sobre o ponto. Oportunamente, com o trânsito em julgado, encaminhe-se o presente feito ao arquivo findo. Publique-se e Intime-se.