Execução Fiscal 0035637-12.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0035637-12.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

05/02/2025, 15:42

Mero expediente

04/06/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 12:01

Mero expediente

04/07/2023, 19:29

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 14:05

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LINE LIFE CARDIOVASCULAR, COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE MESSER - SP206886 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a parte executada intimada acerca do despacho ID 240257765 e do resultado da busca de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. Despacho ID 240257765: 1. Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. 2. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 3. Considerando que a executada já foi citada nos autos e não indicou bens à penhora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035637-12.2016.4.03.6182 defiro o bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, inclusive com a utilização da nova funcionalidade de repetição da ordem ("teimosinha"). 4. Com a efetivação da ordem, intime-se a executada, por mandado, para os fins do art. 854, § 3°, do CPC, bem como para ciência da substituição da Certidão de Dívida Ativa. 5. Decorrido o prazo do art. 854, § 3°, do CPC sem impugnação, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo para a oposição de embargos (Lei n° 6.830/80, art. 16). Nesse caso, o montante indisponível deverá ser transferido para conta vinculada ao juízo da execução. 6. Caso bloqueados valores irrisórios, inferiores ao valor devida a título de custas, fica desde já autorizado o imediato levantamento da constrição. 7. Infrutífera a diligência efetuada pelo sistema Sisbajud, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/01/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 21:13

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 10:31

Recebimento

16/09/2021, 17:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2021, 16:46

Entrega em carga/vista

20/08/2021, 09:28

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LINE LIFE CARDIOVASCULAR, COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE MESSER - SP206886 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a parte executada intimada acerca do despacho ID 240257765 e do resultado da busca de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. Despacho ID 240257765: 1. Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. 2. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 3. Considerando que a executada já foi citada nos autos e não indicou bens à penhora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035637-12.2016.4.03.6182 defiro o bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, inclusive com a utilização da nova funcionalidade de repetição da ordem ("teimosinha"). 4. Com a efetivação da ordem, intime-se a executada, por mandado, para os fins do art. 854, § 3°, do CPC, bem como para ciência da substituição da Certidão de Dívida Ativa. 5. Decorrido o prazo do art. 854, § 3°, do CPC sem impugnação, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo para a oposição de embargos (Lei n° 6.830/80, art. 16). Nesse caso, o montante indisponível deverá ser transferido para conta vinculada ao juízo da execução. 6. Caso bloqueados valores irrisórios, inferiores ao valor devida a título de custas, fica desde já autorizado o imediato levantamento da constrição. 7. Infrutífera a diligência efetuada pelo sistema Sisbajud, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/03/2022, 00:00

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Execução frustrada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Entrega em carga/vista

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