Execução Fiscal 0004176-07.2012.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0004176-07.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCHETTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELA MAGALY DE ABREU - SP335260-A, ROGERIO MESSIAS ALVES DE ABREU - SP292853 DESPACHO Ante o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução até a manifestação da exequente acerca da quitação ou rescisão do parcelamento. Determino o imediato CANCELAMENTO de eventual ordem para bloqueio de bens (futuros) perante a Central de Indisponibilidade de Bens, devendo ser mantidas as ordens de bloqueio ocorridas anteriormente ao parcelamento. Oficie-se, com urgência, aos órgãos registrais competentes, ordenando a manutenção da ordem referida. Após, aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o primeiro parágrafo independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004176-07.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCHETTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELA MAGALY DE ABREU - SP335260-A, ROGERIO MESSIAS ALVES DE ABREU - SP292853 DESPACHO Ante o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução até a manifestação da exequente acerca da quitação ou rescisão do parcelamento. Determino o imediato CANCELAMENTO de eventual ordem para bloqueio de bens (futuros) perante a Central de Indisponibilidade de Bens, devendo ser mantidas as ordens de bloqueio ocorridas anteriormente ao parcelamento. Oficie-se, com urgência, aos órgãos registrais competentes, ordenando a manutenção da ordem referida. Após, aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o primeiro parágrafo independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004176-07.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

21/03/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 19:14

Por decisão judicial

20/03/2023, 19:14

Expedida/certificada

20/03/2023, 19:04

Mero expediente

20/03/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 15:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/11/2022, 15:36

Por decisão judicial

17/11/2022, 15:36

Mero expediente

04/11/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 18:55

Documentos

Intimação

•21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCHETTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELA MAGALY DE ABREU - SP335260-A, ROGERIO MESSIAS ALVES DE ABREU - SP292853 DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca da digitalização dos autos. Ante a realização das 270ª e 274ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, por meio do endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/, ] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004176-07.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos designo as datas abaixo para realização dos leilões judiciais, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Fica designado o leilão para a 270ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 27/07/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 03/08/2022, às 11 horas, para segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial da hasta supra, fica, desde logo, redesignado o leilão para a 274ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 14/09/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 21/09/2022, às 11 horas, para segundo leilão. Proceda-se à constatação, mediante registro fotográfico sob vários ângulos, e reavaliação dos bens penhorados, bem como a intimação do(s) executado(s) e demais interessados indicados no art.889 do Código de Processo Civil, das datas dos leilões. Em caso de não-localização dos bens, intime-se o depositário para apresentá-los em Juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de crimes tipificados no(s) art(s). 347 do Código Penal. Intimado e/ou não sendo apresentado(s)/localizado(s) o(s) bem(ns) e/ou depositário, suspendam-se os leilões em relação a estes, bem como oficie-se ao Ministério Público Federal. Não sendo encontrado o executado ou demais interessados do art. 889 do Código de Processo Civil, certifique-se estar em lugar incerto e não sabido, ficando este(a) intimado(a) por Edital de Leilão a ser publicado pela Central de Hastas Publicas Unificadas da Justiça Federal. Em caso de bem imóvel, requisite-se ao Cartório competente cópia da sua matrícula atualizada. Em caso de leilões negativos abra-se vista ao exeqüente para manifestação, bem como informar se tem interesse na adjudicação dos bens. Na hipótese de leilões positivos, ficam sustados eventuais leilões referentes ao mesmo bem em processos deste Juízo, devendo a secretaria providenciar a respectiva comunicação de sustação à CEHAS. Decorridos os prazos legais, e no caso de bem(ns) imóvel(is), apresentado a prova de pagamento do imposto de transmissão, nos termos do art.901, §2º do Código de Processo Civil, proceda-se à expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse ou mandado de entrega e remoção do(s) bem(ns), no caso de móvel(is). Após a devolução do mandado devidamente cumprido, proceda-se à liberação definitiva de todas as penhoras e/ou arrestos determinados por ordem dos Juízos desta Subseção Judiciária Federal, em executivos fiscais incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s) e consequente autorização de transferência para o arrematante, bem como oficie-se a Caixa Econômica Federal determinando o pagamento das custas de arrematação depositadas em juízo, mediante guia GRU. Após, manifeste-se o exequente para requerer o que de direito.

21/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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