Apelação Cível 0002875-55.2009.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0002875-55.2009.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELENA DOLORES BERMAL DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON GEREMIAS MANCANO - SP229442, FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002875-55.2009.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 9 de agosto de 2023.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA DOLORES BERMAL DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON GEREMIAS MANCANO - SP229442, FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O Diante da informação retro certificada (id. 293904374 e anexo), dê-se vista ao exequente para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002875-55.2009.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Intime-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de julho de 2023.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELENA DOLORES BERMAL DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON GEREMIAS MANCANO - SP229442, FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOãO DA BOA VISTA, 30 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002875-55.2009.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA DOLORES BERMAL DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON GEREMIAS MANCANO - SP229442, FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O ID 290165512: A manifestação do exequente não indica a instituição bancária de destino. Assim, concedo ao exequente o prazo de cinco dias para complementação das informações, devendo, no mesmo prazo, ratificar as já fornecidas. Cumprido, expeça-se ofício de transferência eletrônica. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002875-55.2009.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA DOLORES BERMAL DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON GEREMIAS MANCANO - SP229442, FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002875-55.2009.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Vistos em Inspeção. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ID 284663721: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Para fins de expedição de ofício de transferência, deverão ser fornecidas, no prazo acima, as seguintes informações referentes a conta de titularidade do exequente ou de advogado constituído nos autos com poderes de receber e dar quitação: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.864.02222-7 e 2765.005.86402221-9, para a conta que vier a ser informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de maio de 2023.

12/05/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/04/2023, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 12:10

Trânsito em julgado

25/04/2023, 12:09

Publicação

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A APELADO: HELENA DOLORES BERMAL DE CARVALHO Advogado do(a) APELADO: FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489-N [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual apresenta proposta de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 263564453). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 90026998, p. 12) e o documento Id 263564453 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002875-55.2009.4.03.6127 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Helena Dolores Bermal de Carvalho, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

10/01/2023, 14:24

Homologação de Transação

10/01/2023, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2023, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2023, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA DOLORES BERMAL DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON GEREMIAS MANCANO - SP229442, FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002875-55.2009.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Vistos em Inspeção. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ID 284663721: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Para fins de expedição de ofício de transferência, deverão ser fornecidas, no prazo acima, as seguintes informações referentes a conta de titularidade do exequente ou de advogado constituído nos autos com poderes de receber e dar quitação: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.864.02222-7 e 2765.005.86402221-9, para a conta que vier a ser informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de maio de 2023.

12/05/2023, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Expedida/certificada (Decisão)

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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