Procedimento Comum Cível 0028767-81.2008.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0028767-81.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

09/06/2025, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OLAVO TOLEDO BARROS, MARIA LOPES CORREA BARROS, WALTER DE TOLEDO BARROS Advogado do(a) AUTOR: DJALMA CARVALHO - SP239000 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O Despachado em inspeção (26 a 30/05/2025). Devidamente intimado acerca da proposta de acordo, a parte autora quedou-se inerte. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0028767-81.2008.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, sobrestem-se os autos, aguardando transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. SãO PAULO, 27 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OLAVO TOLEDO BARROS, MARIA LOPES CORREA BARROS, WALTER DE TOLEDO BARROS Advogado do(a) AUTOR: DJALMA CARVALHO - SP239000 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O Despachado em inspeção (26 a 30/05/2025). Devidamente intimado acerca da proposta de acordo, a parte autora quedou-se inerte. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0028767-81.2008.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, sobrestem-se os autos, aguardando transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. SãO PAULO, 27 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:18

Mero expediente

27/05/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OLAVO TOLEDO BARROS, MARIA LOPES CORREA BARROS, WALTER DE TOLEDO BARROS Advogado do(a) AUTOR: DJALMA CARVALHO - SP239000 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo formulado pela Caixa Econômica Federal, documento id nº 356488356. Int. SãO PAULO, 13 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0028767-81.2008.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OLAVO TOLEDO BARROS, MARIA LOPES CORREA BARROS, WALTER DE TOLEDO BARROS Advogado do(a) AUTOR: DJALMA CARVALHO - SP239000 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo formulado pela Caixa Econômica Federal, documento id nº 356488356. Int. SãO PAULO, 13 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0028767-81.2008.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:58

Mero expediente

13/03/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 08:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 08:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 08:04

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OLAVO TOLEDO BARROS, MARIA LOPES CORREA BARROS Advogado do(a) APELANTE: DJALMA CARVALHO - SP239000-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321-A, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: WALTER DE TOLEDO BARROS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DJALMA CARVALHO - SP239000-A D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0028767-81.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a creditar na caderneta de poupança da parte autora a correção monetária integral referente ao IPC de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril/90 (44,80%), e ao pagamento de honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor da condenação, bem como custas processuais em reembolso. A CEF apresentou proposta de acordo e, intimado para manifestação, o advogado constituído nos autos informou os óbitos do coautor OLAVO TOLEDO BARROS, e do filho WALTER DE TOLEDO BARROS, que era representante dos coautores no presente feito, bem como cientificou à coautora MARIA LOPES CORREA BARROS da renúncia ao mandato, conforme petição Id 256130169 e seguintes. Foi realizada intimação pessoal da parte coautora, esposa do falecido coautor, que restou negativa (Id 263278836), e intimação por edital, não sendo apresentada manifestação de interesse na regularização da representação processual. Decido. O óbito do representante dos coautores cessa os efeitos do mandato outorgado por ele ao advogado constante da autuação. Cabe à coautora possibilitar o desenvolvimento válido e regular do processo. Com efeito, a não constituição de novo advogado, após regular intimação para esse fim, implica na ausência de capacidade postulatória necessária ao conhecimento do recurso. Neste sentido, precedente do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RENÚNCIA. NÃO REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, ‘a ausência de representação processual, ainda que proveniente de renúncia posterior à interposição do recurso, impõe à parte o dever de regularização, sob pena de não conhecimento do recurso por ausência de pressuposto processual.’ (AgRg no Ag 1399568/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17.9.2013, DJe 22.10.2013). 2. Agravo interno não conhecido”. (STJ, AgInt no AREsp 906.912/DF, QUARTA TURMA, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, julgado em 21.9.2017, DJe DE 28.9.2017). Assim, como não foi corrigido o vício de representação processual, apesar da parte recorrente ter sido regularmente intimada para tanto, de rigor o não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 76, § 2.º, I do CPC. Ante o exposto, não conheço da apelação interposta pela parte autora. Oportunamente, baixem os autos à vara de origem. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator

09/01/2024, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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