Execução Fiscal 0006772-72.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
28/01/1999
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ACUMULADORES AJAX LTDA. - MASSA FALIDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CORREA ALVARENGA
OAB/SP 165175
·
CPF
131.***.***-12
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·
Representa: Réu
SILVIA REGINA RODRIGUES
OAB/SP 115564
·
CPF
042.***.***-08
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ACUMULADORES AJAX LTDA. - MASSA FALIDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 39/2023
15/06/2023, 12:56
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
20/05/2023, 13:31
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ACUMULADORES AJAX LTDA.
CNPJ
44.***.***.0001-38
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Reu
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
20/05/2023, 13:27
Arquivado Definitivamente
18/05/2022, 14:44
Transitado em Julgado em 26/04/2022
18/05/2022, 13:17
Decorrido prazo de ACUMULADORES AJAX LTDA. em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:43
Publicado Sentença em 15/03/2022.
15/03/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
15/03/2022, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022, 17:56
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
11/03/2022, 17:57
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022, 17:57
Conclusos para julgamento
04/03/2022, 14:31
Decorrido prazo de ACUMULADORES AJAX LTDA. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:01
Publicado Despacho em 21/01/2022.
30/01/2022, 15:33
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 39/2023
15/06/2023, 12:56
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
20/05/2023, 13:31
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
20/05/2023, 13:27
Arquivado Definitivamente
18/05/2022, 14:44
Transitado em Julgado em 26/04/2022
18/05/2022, 13:17
Decorrido prazo de ACUMULADORES AJAX LTDA. em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:43
Publicado Sentença em 15/03/2022.
15/03/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
15/03/2022, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022, 17:56
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
11/03/2022, 17:57
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022, 17:57
Conclusos para julgamento
04/03/2022, 14:31
Decorrido prazo de ACUMULADORES AJAX LTDA. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:01
Publicado Despacho em 21/01/2022.
30/01/2022, 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
30/01/2022, 15:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACUMULADORES AJAX LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS CORREA ALVARENGA - SP165175, SILVIA REGINA RODRIGUES - SP115564 DESPACHO 1.Preliminarmente, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006772-72.1999.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte executada para conferência da digitalização, no prazo de 05 dias, indicando ao juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades. 2.Considerando que o tema "penhora sobre faturamento" foi objeto de afetação em decisão exarada nos REsp(s) nºs. 1.835.864/SP, 1.666.542/SP e 1.835.865/SP, de Relatoria do Ministro Herman Benjamin, com questão submetida a julgamento sob o tema 769, bem como levando em conta que na referida decisão houve determinação de suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, previamente à apreciação do pedido de ID 41512615, intime-se o exequente para que comprove o esgotamento das diligências em busca de bens do executado passíveis de constrição. Na ausência de manifestação suspendo a execução com fundamento no artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia, e os autos permanecerão no arquivo, aguardando manifestação conclusiva no sentido de localizar o(s) executado(s) ou seus bens. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
14/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 15:01
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2021, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021, 21:04
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 21:04
Conclusos para despacho
23/06/2021, 11:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2021, 11:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/06/2021, 12:10
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
12/03/2021, 18:31
Decorrido prazo de ACUMULADORES AJAX LTDA. em 22/02/2021 23:59.
24/02/2021, 16:10
Publicado Despacho em 10/02/2021.
10/02/2021, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
10/02/2021, 03:16
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021, 06:44
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 19:33
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.182/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)
05/11/2020, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 18:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/11/2020, 10:53
Conclusos para despacho
29/10/2020, 14:07
Juntada de certidão
29/10/2020, 14:07
Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2020, 13:45
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
24/06/2020, 12:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020, 03:01
Expedição de Outros documentos.
06/04/2020, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020, 21:05
Conclusos para despacho
26/03/2020, 18:30
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
04/03/2020, 12:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/12/2019, 06:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSÃO DE METADADOS Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do artigo 14-A, da Res. Pres/TRF3 nº 142/2017, om as alterações introduzidas pela Res. Pres./TRF3 nº 200/2018,a parte informou ter digitalizado os autos e requereu a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o proesso eletrônio.Assim, onverti os metadados de autuação deste proesso físio para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE, podendo a parte interessada inserir as peças no PJE.
16/12/2019, 09:57
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/12/2019, 18:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820104710
12/12/2019, 13:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/12/2019, 07:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/12/2019, 06:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/12/2019, 07:33
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/12/2019, 07:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/11/2019, 13:47
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 201961820078988 Complemento Livre:
19/11/2019, 16:00
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
13/11/2019, 11:21
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/11/2019 PedidoJF: 2098-3/2019 Prot: 382191113019764
13/11/2019, 11:21
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 740/2010: PACOTE: 28262
11/01/2011, 11:56
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.740/2010 (3a. Vara)
30/11/2010, 15:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/11/2010, 12:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/11/2010, 12:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:
18/11/2010, 11:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/10/2010, 12:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
16/09/2010, 11:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:
20/07/2010, 14:01
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 444/453
06/07/2010, 08:04
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
01/07/2010, 13:52
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/04/2010, 14:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:
25/03/2010, 09:42
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 15/2010
25/02/2010, 10:56
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 25/02/2010 GUIA: 15
25/02/2010, 10:56
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 191/2007: PACOTE: 12359
11/06/2007, 10:33
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.191/2007 (3a. Vara)
28/05/2007, 09:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/05/2007, 11:19
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/05/2007, 11:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:
24/04/2007, 13:56
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 28/2007
24/04/2007, 08:29
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/04/2007 GUIA: 28
24/04/2007, 08:29
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :12359
06/12/2002, 11:52
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA
29/11/2002, 14:53
Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000796/2002
28/11/2002, 16:02
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48
17/10/2002, 12:28
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
10/10/2002, 12:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/10/2002, 12:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/09/2002, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
03/09/2002, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/03/2002, 11:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/03/2002, 11:32
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47
14/11/2001, 09:04
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
08/10/2001, 08:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/10/2001, 08:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/07/2001, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
11/06/2001, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/04/2000, 08:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/04/2000, 08:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/04/2000, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
04/04/2000, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
04/04/2000, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO
13/05/1999, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/03/1999, 15:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/03/1999, 15:27
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
24/02/1999, 07:42
Documentos
Sentença
•
11/03/2022, 17:57
Despacho
•
13/01/2022, 15:01
Documento Comprobatório
•
18/12/2021, 11:23
Despacho
•
14/12/2021, 21:04
Despacho
•
08/02/2021, 15:09
Despacho
•
03/11/2020, 18:21
Despacho
•
27/03/2020, 17:15