Procedimento Comum Cível 0003932-40.2010.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0003932-40.2010.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A APELADO: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A ADVOGADO do(a) APELADO: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669-A ADVOGADO do(a) APELADO: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994-A DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003932-40.2010.4.03.6106 RELATOR: RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO Trata-se de apelações das partes em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Tendo em vista a concordância da parte autora (Id 333471273), homologo o acordo apresentado pela Caixa Econômica Federal (Id 324464879), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Ante o exposto, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, bem como prejudicadas as apelações interpostas. Observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem para cumprimento do acordo. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A APELADO: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A ADVOGADO do(a) APELADO: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669-A ADVOGADO do(a) APELADO: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003932-40.2010.4.03.6106 Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, nos valores de R$ 1.000,00 (principal) e honorários, conforme a petição id 324464879. O silêncio será interpretado como desinteresse na proposta de acordo, retornando-se os autos ao arquivo, mantendo o processo sobrestado. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A Advogado do(a) APELANTE: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 APELADO: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 Advogados do(a) APELADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A, DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669-A, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da parte autora, que informou não ter interesse na proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, determino o retorno dos autos ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003932-40.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A Advogado do(a) APELANTE: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 APELADO: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 Advogados do(a) APELADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A, DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669-A, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da parte autora, que informou não ter interesse na proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, determino o retorno dos autos ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003932-40.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A Advogado do(a) APELANTE: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 APELADO: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 7 de junho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003932-40.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A Advogado do(a) APELANTE: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 APELADO: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 17 de maio de 2024. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003932-40.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

20/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 17:50

Reativação

09/05/2023, 17:10

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 18:03

Recebimento

08/07/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 Advogado do(a) APELANTE: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A APELADO: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 Advogado do(a) APELADO: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em cumprimento às decisões proferidas pelo E. Ministro Dias Toffoli nos autos dos RE’S 626.307 (“Plano Bresser” e “Plano Verão”) e 591.797 (“Plano Collor I”), a inviabilizar o julgamento da matéria na fase de conhecimento, determino o sobrestamento do feito. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003932-40.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 Advogado do(a) APELANTE: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A APELADO: CARMEN BENITE RAMOS, JOSE RAMOS GIMENEZ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 Advogado do(a) APELADO: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 539,25 do principal e R$ 53,93 da sucumbência – fls. 206/208 do ID 221285021. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Publique-se. São Paulo, 15 de março de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003932-40.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

21/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2018, 09:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/01/2018, 09:09

Recebimento

22/01/2018, 09:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/05/2026, 00:00