Monitória 5001320-16.2017.4.03.6133 - TRF3

Monitória 5001320-16.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2024, 18:21

Por decisão judicial

24/05/2024, 18:21

Expedida/certificada

24/05/2024, 18:20

Mero expediente

24/05/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 17:25

Ato ordinatório

16/05/2024, 18:47

Expedida/certificada

24/04/2024, 18:20

Mero expediente

24/04/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2024, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2024, 12:04

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:44

Ato ordinatório

24/05/2022, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: JOSE ERNESTO TAVARES JUNIOR - EPP, JOSE ERNESTO TAVARES JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI - SP125406 D E S P A C H O Diante do esgotamento dos meios de localização de bens e endereços dos Executados, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001320-16.2017.4.03.6133 DEFIRO o pedido formulado pela Exequente no ID 244060256. Desta forma, determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, ficando a prescrição suspensa pelo mesmo período. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado e/ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, conforme ordena o art. 921, §2º, CPC. Ressalte-se que, encontrando a Exequente, a qualquer tempo, bens penhoráveis de titularidade dos Executados, deverá informá-los nos autos e requerer o desarquivamento da execução para o seu prosseguimento, atentando-se para a possibilidade de prescrição intercorrente, que poderá, após oitiva das partes, inclusive ser reconhecida de ofício. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

21/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: JOSE ERNESTO TAVARES JUNIOR - EPP, JOSE ERNESTO TAVARES JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: JOÃO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI - SP125406 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001320-16.2017.4.03.6133 Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de JOSE ERNESTO TAVARES JUNIOR - EPP e outro. Após decorrido prazo para pagamento do débito, foi deferido o bloqueio de valores, via Sisbajud (ID 43245583), tendo sido bloqueado o montante de R$ 1.120,17 (um mil, cento e vinte reais e dezessete centavos), junto ao branco Bradesco. Através da petição de ID 53271372, a parte executa requereu o desbloqueio dos valores constritos em sua conta, ao argumento de que seriam impenhoráveis, por ser valor decorrente de seu trabalho. Intimada, a CEF pugnou pela manutenção do bloqueio, uma vez que a parte executada não apresentou garantia para execução. É no essencial o relatório. DECIDO. De acordo com os documentos juntados aos autos (ID 53271386), verifico que se trata o montante penhorado de verba salarial em sua conta-salário, de modo que deve ser reconhecida a impenhorabilidade, na forma do art. 833, inciso IV, do CPC. Ante o exposto, acolho o pleito de JOSÉ ERNESTO TAVARES JUNIOR e determino o desbloqueio dos valores penhorados em sua conta. Após o decurso do prazo para recurso, proceda-se à liberação do valor bloqueado. Após, intime-se o exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se e intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: JOSE ERNESTO TAVARES JUNIOR - EPP, JOSE ERNESTO TAVARES JUNIOR D E C I S Ã O Verifica-se que o executado foi devidamente citado, no entanto, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens à penhora. Desse modo, considerando que na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre dinheiro, na forma do art. 835, I, do CPC, executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora; Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial. Caso contrário, intimem-se por carta. Em caso de diligência negativa, vista ao exequente para manifestação, expedindo-se o necessário para viabilizar a ciência da indisponibilidade. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial do PAB da Caixa Econômica Federal. Decorrido o prazo para impugnação e/ou embargos, certifique-se e 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001320-16.2017.4.03.6133 DEFIRO o pleito da exequente e determino a penhora “online” mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome da parte executada, até o montante do débito indicado no demonstrativo da dívida apresentado pela exequente. Cabe ressaltar, contudo, que atualmente a penhora online será realizada pelo SISBAJUD, criado a partir de Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN. No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte intime-se o exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor, expedindo-se o necessário para o PAB. De outro lado, resultando negativa a penhora online, intime-se o exequente para manifestação em prosseguimento indicando bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

01/06/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Ato ordinatório

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