Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: D. F. IHA & CIA LTDA - ME Advogados do(a)
EXECUTADO: ROSA ALICE MONTEIRO DE SOUSA - SP212342, RENATA FELISBERTO - SP164264 D E S P A C H O Compulsando os autos, observo que a parte executada, devidamente intimada para o pagamento das custas processuais, quedou-se inerte. A Fazenda Nacional informou a este Juízo, por meio do Ofício nº. 402/2011-PSFN/CAMPI/GAB DE 17/06/2011, cujo original foi arquivado em pasta própria desta Secretaria, que custas processuais devidas e não pagas, de valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), não são inscritas em Dívida Ativa da União.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003755-13.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
Diante do exposto, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, devendo lá permanecer até nova manifestação da Fazenda Nacional. Intime-se. Após, cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.