Procedimento Comum Cível 0001664-62.2010.4.03.6122 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001664-62.2010.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 10:24

Publicação

23/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUZIA DOS REIS CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO DE LIRIO ESPINACO - SP205914 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O cumprimento da obrigação discutida nestes autos impõe a extinção do processo. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO (art. 925 do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001664-62.2010.4.03.6122

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2023, 11:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2023, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2023, 17:51

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 15:46

Julgamento em Diligência

17/05/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 10:00

Publicação

02/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUZIA DOS REIS CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO DE LIRIO ESPINACO - SP205914 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora e ao causídico acerca do pagamento do(s) requisitório(s)/precatório(s), sendo que os valores encontram-se disponíveis para saque, nos termos da Resolução n. 458/2017, do CJF, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em agência da Caixa Econômica Federal. Outrossim, os saques, sem a expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, ficando esta dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, parágrafo primeiro, da Lei nº 10.833/2003. TUPÃ, 31 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001664-62.2010.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã

01/02/2023, 00:00

Publicação

06/10/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUZIA DOS REIS CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO DE LIRIO ESPINACO - SP205914 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULO APRESENTADO PELO INSS E OUTRAS DISPOSIÇÕES Fica a parte credora INTIMADA para manifestação sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Se a parte credora concordar com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, ou mesmo no silêncio, será expedido o necessário para efetivação do pagamento, intimando-se as partes nos termos do art. 11 da Resolução CJF 458/2017. Não havendo oposição, os oficios serão transmitidos ao Tribunal. Se a parte credora discordar dos cálculos apresentados, fica INTIMADA de que deverá efetuar a liquidação detalhada do julgado em 30 (trinta) dias. Na sequência o INSS será intimado nos termos do artigo 535 do CPC. Os cálculos deverão ser elaborados nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, a qual revogou a Resolução CJF 405/2016, devendo ser destacado do principal, o valor dos juros, fazendo-se o mesmo em relação a conta da verba honorária a qual o advogado pretende ver destacada, bem assim deverá apontar o valor de juro total referente à conta de liquidação ora executada. Se o INSS não interpuser impugnação à execução, concordar com a liquidação efetuada pela parte credora ou permanecer em silêncio, será expedido o necessário para efetivação do pagamento. Na oportunidade em que falar sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou quando trouxer a liquidação do julgado, a parte credora FICA intimada para: a) esclarecer sobre a existência de alguma dedução enunciada no art. 39 da IN 1500/14 da Receita Federal do Brasil; b) trazer o contrato de prestação de serviço se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe a título de honorários contratados, que deverá estar acompanhado de memória de cálculo, elaborada com base n valores liquidados, discriminando o percentual e o valor a ser reservado. Tupã-SP, 18 de março de 2022. GIOVANA GIROTTO Analista/Técnico Judiciário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001664-62.2010.4.03.6122

21/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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