Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/11/2023, 09:42Transitado em Julgado em 14/11/2023
14/11/2023, 09:39Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023, 08:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 06:39Recurso Especial não admitido
08/11/2023, 18:40Conclusos para admissibilidade recursal
11/02/2022, 18:39Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022, 17:55Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022, 06:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
22/01/2022, 06:19Expedição de Outros documentos.
02/01/2022, 19:49Juntada de ato ordinatório
02/01/2022, 19:48Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
11/12/2021, 19:45Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRAGA BORGES em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 00:01Juntada de Petição de recurso especial
30/09/2021, 11:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021, 00:09