Procedimento Comum Cível 5000498-23.2018.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000498-23.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2026, 15:10

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 15:08

Publicação

16/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNICHEM COMERCIO DE ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO IRINEU VIEIRA DE ALCANTARA - SP166261 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO LOZANO JUNIOR - SP184065 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria BRAG-01V Nº 120, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, INTIMO a União da resposta do Banco do Brasil, para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica. Renato Batista dos Santos Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000498-23.2018.4.03.6123

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 14:16

Publicação

04/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNICHEM COMERCIO DE ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO LOZANO JUNIOR - SP184065, SERGIO IRINEU VIEIRA DE ALCANTARA - SP166261 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BRAGANçA PAULISTA, 26 de maio de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000498-23.2018.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 10:58

Mero expediente

26/05/2025, 16:59

Julgamento em Diligência

25/04/2025, 11:16

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 18:34

Publicação

01/04/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNICHEM COMERCIO DE ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO IRINEU VIEIRA DE ALCANTARA - SP166261 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO LOZANO JUNIOR - SP184065 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). BRAGANçA PAULISTA/SP, 28 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000498-23.2018.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNICHEM QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO IRINEU VIEIRA DE ALCANTARA - SP166261 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000498-23.2018.4.03.6123 Trata-se embargados de declaração interpostos pela Fazenda Nacional em face da decisão de id 31168268, por meio da qual foi julgada conta de liquidação. Sustenta, em suma, na petição de id 31686777, que a decisão foi omissa no tocante à fixação de honorários advocatícios. A exequente manifestou-se pela rejeição dos embargos (id 33586689). Decido. Tem razão a Fazenda Nacional quanto à omissão. Os honorários advocatícios são devidos na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseja a expedição de precatório, desde que tenha sido embargada, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 7º, do Código de Processo Civil, como no presente caso. A exequente, em sua petição de cumprimento de sentença, postulou a quantia total de R$ 916.307,57 (id 5783154, págs. 1/6). A Fazenda Nacional, em sua impugnação (id 11887396), apresentou o valor total de R$ 804.262,73. A exequente concordou com tal valor (id 13816172), o qual foi homologado pela decisão ora embargada. Logo, a exequente sucumbiu no tocante à diferença entre o valor requerido (R$ 916.307,57) e o homologado (R$ 804.262,73), pelo que a condeno a pagar à Fazenda Nacional honorários advocatícios de 10% sobre tal base de cálculo. Dou provimento aos embargos de declaração para tal finalidade. Com referência ao pleito de que seja obstado o levantamento do valor total requisitado, inclusive o referente a honorários contratuais, deverá a Fazenda Nacional comprovar pleito de penhora no rosto dos autos. Observe-se que o ofício requisitório foi expedido com a anotação de levantamento à ordem do Juízo (id 37788373). Intimem-se. Bragança Paulista, 28 de maio de 2021. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

01/06/2021, 00:00

—

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Todas as movimentações(104)