Execução de Título Extrajudicial 5000009-32.2018.4.03.6140 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000009-32.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

24/06/2025, 12:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2024, 12:07

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2024, 12:07

Publicação

11/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: PROL EQUIPAMENTOS LOGISTICOS EIRELI - EPP, RINALDO CIPRIANO DE SOUSA A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação judicial, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000009-32.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá intime-se a parte exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias úteis sobre a suficiência do valor recebido bem como para requerer o que entender necessário para o prosseguimento do feito. No silêncio, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, do CPC. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. No caso de ser formulado pedido manifestamente impertinente para promover a efetiva continuidade do processo, ou mera reprodução de pedido anterior já indeferido e desprovido de qualquer elemento indicativo de mudança na situação fática que engendrou sua rejeição por este juízo, fica o mesmo indeferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados até o decurso do prazo prescricional, que se suspende uma única vez. Consigne-se que o prazo prescricional inicia-se com a intimação da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)). MAUá, 9 de abril de 2024.

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 15:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2024, 18:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2022, 14:04

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/10/2022, 14:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: PROL EQUIPAMENTOS LOGISTICOS EIRELI - EPP, RINALDO CIPRIANO DE SOUSA A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação judicial, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000009-32.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá intime-se a parte exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias úteis sobre a suficiência do valor recebido bem como para requerer o que entender necessário para o prosseguimento do feito. No silêncio, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, do CPC. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. No caso de ser formulado pedido manifestamente impertinente para promover a efetiva continuidade do processo, ou mera reprodução de pedido anterior já indeferido e desprovido de qualquer elemento indicativo de mudança na situação fática que engendrou sua rejeição por este juízo, fica o mesmo indeferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados até o decurso do prazo prescricional, que se suspende uma única vez. Consigne-se que o prazo prescricional inicia-se com a intimação da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)). MAUá, 9 de abril de 2024.

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: PROL EQUIPAMENTOS LOGISTICOS EIRELI - EPP, RINALDO CIPRIANO DE SOUSA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000009-32.2018.4.03.6140 VISTOS. Id.260349135: Defiro. Promova-se o sobrestamento do feito. Considerando o disposto no artigo 1046 do CPC (Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.), as alterações advindas da Lei n. 14.195/2021 devem ser aplicadas aos processos em curso. Desta forma, considerando que esta será a primeira medida deferida após o advento do referido diploma legal, na hipótese de insucesso da diligência, certifique-se a data da ciência da exequente do respectivo resultado, uma vez que, conforme § 4º do art. 921 do CPC, segundo a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, a prescrição passará a correr a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Se nada for requerido após referida intimação, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual pelo prazo de 01 (um) ano, período em que a prescrição estará suspensa, não podendo ser renovado. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Cumpre salientar que a prescrição somente se interrompe com a efetiva constrição nos termos do art. 921, § 4º-A, do CPC, desconsiderado o tempo necessário para a efetivação das formalidades da constrição patrimonial. Diligências infrutíferas não têm o condão de interrompê-la. De qualquer forma, a providência constritiva deve ser requerida antes de decurso do prazo extintivo. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação no prazo de quinze dias. Advirto que caso de ser formulado pedido manifestamente impertinente para promover a efetiva continuidade do processo, ou mera reprodução de pedido anterior já indeferido e desprovido de qualquer elemento indicativo de mudança na situação fática que engendrou sua rejeição por este juízo, o mesmo poderá configurar infração ao disposto no artigo 77, III, do Código de Processo Civil (art. 77 Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;), e configurar as hipóteses do artigo 80, IV e V do referido diploma legal (Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;), sujeitando o infrator às penas previstas no artigo 81 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: PROL EQUIPAMENTOS LOGISTICOS EIRELI - EPP, RINALDO CIPRIANO DE SOUSA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000009-32.2018.4.03.6140 VISTOS. Id. 251229177: O requerido de utilização do Infojud já fora formulado antes, e indeferido, conforme a r. decisão de id. 241537196. Permanecendo a mesma situação fática, o pedido há ser, uma vez mais, indeferido. Intime-se a parte exequente a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Silente, promova-se o sobrestamento do feito. Considerando o disposto no artigo 1046 do CPC (Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.), as alterações advindas da Lei n. 14.195/2021 devem ser aplicadas aos processos em curso. Desta forma, considerando que esta será a primeira medida deferida após o advento do referido diploma legal, na hipótese de insucesso da diligência, certifique-se a data da ciência da exequente do respectivo resultado, uma vez que, conforme § 4º do art. 921 do CPC, segundo a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, a prescrição passará a correr a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Se nada for requerido após referida intimação, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual pelo prazo de 01 (um) ano, período em que a prescrição estará suspensa, não podendo ser renovado. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Cumpre salientar que a prescrição somente se interrompe com a efetiva constrição nos termos do art. 921, § 4º-A, do CPC, desconsiderado o tempo necessário para a efetivação das formalidades da constrição patrimonial. Diligências infrutíferas não têm o condão de interrompê-la. De qualquer forma, a providência constritiva deve ser requerida antes de decurso do prazo extintivo. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação no prazo de quinze dias. Advirto que caso de ser formulado pedido manifestamente impertinente para promover a efetiva continuidade do processo, ou mera reprodução de pedido anterior já indeferido e desprovido de qualquer elemento indicativo de mudança na situação fática que engendrou sua rejeição por este juízo, o mesmo poderá configurar infração ao disposto no artigo 77, III, do Código de Processo Civil (art. 77 Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;), e configurar as hipóteses do artigo 80, IV e V do referido diploma legal (Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;), sujeitando o infrator às penas previstas no artigo 81 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: PROL EQUIPAMENTOS LOGISTICOS EIRELI - EPP, RINALDO CIPRIANO DE SOUSA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000009-32.2018.4.03.6140 VISTOS. Id. 84052595: defiro parcialmente os pedidos da exequente. Ciência da resposta do SisbaJud no id. 84259654. I – DETERMINO seja realizada consulta no sistema RENAJUD a fim de constatar a existência de veículo sem restrições e com até 10 anos de fabricação, em nome do executado e, em caso positivo, proceda à inclusão do registro de restrição Judicial para efeito de transferência e circulação, bem como penhora do veículo, certificando-se nos autos, juntando-se a planilha. Positivo o RENAJUD, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do veículo. II- INDEFIRO o pedido de pesquisa pelo sistema InfoJud. É necessário destacar que as informações requeridas pela exequente são protegidas por sigilo fiscal, sendo certo que a medida apenas e tão somente é possível se a exequente demonstrar que esgotou os meios para localizar bens do executado. Nesse sentido, "mutatis mutandis": "Segunda Turma EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA. SIGILO BANCÁRIO. BENS. PENHORA. A Turma reafirmou que a jurisprudência firmada da Seção só excepcionalmente admite o cabimento de expedição de ofício às instituições detentoras de informações sigilosas, em busca de dados a respeito de bens do devedor. Apenas quando esgotadas as vias ordinárias para encontrá-los, é possível se valer de tal providência. Precedentes citados: REsp 504.936-MG, DJ 30/10/2006; AgRg no REsp 664.522-RS, DJ 13/2/2006; REsp 851.325-SC, DJ 5/10/2006, e AgRg no REsp 733.942-SP, DJ 12/12/2005. AgRg no Ag 932.843-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/12/2007." - foi grifado. (Informativo STJ, n. 341, de 3 a 7 de dezembro de 2007) No caso concreto, a exequente não demonstrou ter realizado nenhuma diligência de campo para localizar bens dos devedores, razão pela qual resta, por ora, indeferido o pleito de requisição de informações para a Receita Federal. Negativa a diligência supradeterminada, intime-se a parte exequente a requerer o que de direito, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. No silêncio, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes. Na hipótese de manifestação da autora requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da ação, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Na hipótese de pedido da autora manifestamente impertinente para promover a efetiva continuidade do processo, ou mera reprodução de pedido anterior já indeferido e desprovido de qualquer elemento indicativo de mudança na situação fática que engendrou sua rejeição por este juízo, fica o mesmo indeferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados até o decurso do prazo prescricional, que se suspende uma única vez. Consigne-se que o prazo prescricional inicia-se com a intimação da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)). Cumpra-se. Int. Mauá, d.s.

10/02/2022, 00:00

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Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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