Petição Cível 0920599-03.1987.4.03.6100 - TRF3

Petição Cível 0920599-03.1987.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 13:01

Mero expediente

29/07/2024, 16:35

Mero expediente

23/03/2024, 22:57

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 18:21

Mero expediente

30/11/2023, 22:22

Expedida/certificada

04/10/2023, 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELVIRA REGINA GARCIA TRIPICCHIO, JOSE ROBERTO ROSA, CELIA MARIA DORAZIO, MIRIAM CRISTINA CHINELLATO DE OLIVEIRA, MARILZA DE MATOS LOPES, ANTONIO CARLOS CHIMINAZZO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RIGINIK - SP306381, LEILA REGINA ALVES - SP115090 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RIGINIK - SP306381 Advogados do(a) EXEQUENTE: LEILA REGINA ALVES - SP115090, VICENTE OTTOBONI NETO - SP71585 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Solicite-se ao Banco do Brasil o saldo atualizado da conta judicial nº 2900128334554. Após, nada mais requerido em termos de penhora de valores pela União, expeça-se ofício de transferência em favor de MIRIAM CRISTINA CHINELLATO DE OLIVEIRA do saldo da referida conta judicial, nos mesmos termos do ofício expedido no id 168173226. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária do Banco do Brasil confirmar o seu cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Realizada a transferência, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 27 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0920599-03.1987.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2023, 17:58

Mero expediente

27/09/2023, 19:43

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 17:42

Mero expediente

09/08/2023, 19:05

Expedida/certificada

22/03/2023, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELVIRA REGINA GARCIA TRIPICCHIO, JOSE ROBERTO ROSA, CELIA MARIA DORAZIO, MIRIAM CRISTINA CHINELLATO DE OLIVEIRA, MARILZA DE MATOS LOPES, ANTONIO CARLOS CHIMINAZZO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RIGINIK - SP306381, LEILA REGINA ALVES - SP115090 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RIGINIK - SP306381 Advogados do(a) EXEQUENTE: LEILA REGINA ALVES - SP115090, VICENTE OTTOBONI NETO - SP71585 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 278340644: Comunicação eletrônica da 5ª Vara Federal de Campinas informando os valores atualizados da dívida em cobro na execução fiscal 5010181-07.2019.4.03.6105, conforme extratos anexados, a fim de possibilitar a transferência do montante penhorado: - Total a ser transferido para aquele juízo: R$ 14.004,15, sendo: R$ 9.116,12 a ser transferido para a conta judicial 2554.635.00006047-9 (CDA 80 1 18 095525- 90) e R$ 4.888,03 a ser transferido para a conta judicial 2554.635.00006049-5 (CDA 80 1 19 007255- 40). Esclarece, ainda, que a CDA 80 1 14 044982-47 foi extinta por pagamento, assim não deverá haver transferência de valores para a conta 2554.635.00006048-7. Informa, por fim, que a execução fiscal 5010181-07.2019.4.03.6105 foi redistribuída para a 5ª Vara em 12/12/2022. Assim, expeça-se ofício para transferência do saldo depositado na conta judicial nº 2900128334554, decorrente do pagamento do precatório nº 20180201889 (MIRIAM CRISTINA CHINELLATO DE OLIVEIRA), observando as contas judiciais e valores acima informados para os autos da Execução Fiscal nº 5010181-07.2019.4.03.6105, em trâmite perante a 5ª Vara Federal de Campinas. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária do Banco do Brasil confirmar o seu cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias. Realizada a transferência, tornem os autos conclusos para verificação de eventual saldo remanescente e sua destinação. Int. SãO PAULO, 13 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0920599-03.1987.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELVIRA REGINA GARCIA TRIPICCHIO, JOSE ROBERTO ROSA, CELIA MARIA DORAZIO, MIRIAM CRISTINA CHINELLATO DE OLIVEIRA, MARILZA DE MATOS LOPES, ANTONIO CARLOS CHIMINAZZO Advogados do(a) EXEQUENTE: LEILA REGINA ALVES - SP115090, ALEXANDRE RIGINIK - SP306381 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RIGINIK - SP306381 Advogados do(a) EXEQUENTE: LEILA REGINA ALVES - SP115090, ALEXANDRE RIGINIK - SP306381 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RIGINIK - SP306381 Advogados do(a) EXEQUENTE: LEILA REGINA ALVES - SP115090, VICENTE OTTOBONI NETO - SP71585 Advogados do(a) EXEQUENTE: LEILA REGINA ALVES - SP115090, VICENTE OTTOBONI NETO - SP71585 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ids 58232782 e 76522109: Foi pago o precatório em favor de MIRIAM CRISTINA CHINELLATO DE OLIVEIRA no valor de R$ 68.001,80, atualizado até 26/06/2020 (id 37107716). Por sua vez, o arresto no rosto dos autos solicitado pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campinas, Execução Fiscal nº 5010181-07.2019.403.6105 é no valor de R$ 16.835,46 em agosto de 2019. Lado outro, entendo que a parte nestes autos não pode ser mais prejudicada com a demora causada por dificuldades na abertura de conta judicial na agência bancária da CEF junto à Subseção Judiciária de Campinas para fins de transferência do valor arrestado. Com efeito, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0920599-03.1987.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo trata-se de empecilho alheio a seu interesse. Ademais, o valor do crédito supera o valor do débito. Dito isso, determino o levantamento em favor da parte do montante de R$ 50.000,00, atualizado para a mesma data do pagamento do RPV, valor que se mostra suficiente para que haja saldo a ser transferido para os autos da execução fiscal. Informe a parte exequente os seus dados bancários, ou do patrono com procuração atualizada conferindo poderes para receber e dar quitação, necessários à transferência de valores (banco, agência, conta, nome do titular da conta). Após, decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício de transferência ao Banco do Brasil naquele valor referente ao montante depositado na conta judicial nº 60343460882. De outro lado, sobrevindo informação do Juízo Fiscal quanto ao valor atualizado da dívida, número de CDA, eventual conta e agência, oficie-se igualmente para transferência, a ser vinculada aos autos da Execução Fiscal nº 5010181-07.2019.403.6105. Por fim, realizada esta e ainda sobrevindo saldo na conta judicial acima indicada, transfira-se o excedente para a parte exequente. Ultimadas todas as transferências, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 25 de agosto de 2021.

30/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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