Execução de Título Extrajudicial 5004166-35.2019.4.03.6133 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004166-35.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 14:16

Trânsito em julgado

13/03/2024, 14:07

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: DURVAL ALVES CARDOSO S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004166-35.2019.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de execução extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em desfavor de DURVAL ALVES CARDOSO. A exequente se manifestou no ID 313377932, informando que as partes transigiram via administrativa requerendo a extinção do feito e, consequentemente, a baixa de quaisquer restrição que eventualmente existam sobre os bens existentes. 2. FUNDAMENTAÇÃO A exequente informou a realização de acordo extraprocessual entre as partes, bem como o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Ou seja, o impasse entre as partes foi solucionado na via administrativa, fato que culmina na perda superveniente do objeto em apreço nos autos. 3. DISPOSITIVO Diante da fundamentação exposta, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista o acordado entre as partes. Em havendo constrições em nome do executado, liberem-se imediatamente. Após o trânsito em julgado, oportunamente arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 12:35

Ausência de pressupostos processuais

07/02/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 12:16

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 16:46

Julgamento em Diligência

01/02/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2024, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2024, 16:42

Ato ordinatório

10/05/2023, 22:18

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: DURVAL ALVES CARDOSO D E C I S Ã O Verifica-se que o executado foi devidamente citado, no entanto, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens à penhora. Desse modo, considerando que na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre dinheiro, na forma do art. 835, I, do CPC, executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora; Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial. Caso contrário, intimem-se por carta. Em caso de diligência negativa, vista ao exequente para manifestação, expedindo-se o necessário para viabilizar a ciência da indisponibilidade. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial do PAB da Caixa Econômica Federal. Decorrido o prazo para impugnação e/ou embargos, certifique-se e 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004166-35.2019.4.03.6133 DEFIRO o pleito da exequente e determino a penhora “online” mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome da parte executada, até o montante do débito indicado no demonstrativo da dívida apresentado pela exequente. Cabe ressaltar, contudo, que atualmente a penhora online será realizada pelo SISBAJUD, criado a partir de Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN. No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte intime-se o exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor, expedindo-se o necessário para o PAB. De outro lado, resultando negativa a penhora online, intime-se o exequente para manifestação em prosseguimento indicando bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

02/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

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