Execução Fiscal 5000583-34.2022.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000583-34.2022.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 16:48

Trânsito em julgado

22/02/2023, 16:47

Publicação

10/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MARIA ESTELA PERESSIM ROVINA SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000583-34.2022.4.03.6134

09/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2022, 16:00

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MARIA ESTELA PERESSIM ROVINA D E S P A C H O Comprove o exequente o recolhimento das custas processuais. Cite(m)-se para pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a Execução Fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830/80. Não localizado o devedor ou, depois de citado, decorrido o prazo legal sem pagamento voluntário, proceda-se na forma da Portaria nº 15/2018 deste Juízo, a título de arresto/penhora. AMERICANA, 17 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000583-34.2022.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 18:53

Remessa (outros motivos)

17/03/2022, 15:31

Recebimento

16/03/2022, 16:10

Distribuição (sorteio)

16/03/2022, 16:10

Documentos

•09/11/2022, 00:00