Procedimento Comum Cível 5003298-49.2017.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003298-49.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 13:41

Publicação

14/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANGOMERY SALMENTON CORONEL, DENISE VIEIRA RODRIGUES CORONEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARIEL RODRIGUES - SP65141 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MANGOMERY SALMENTON CORONEL - SP83731 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003298-49.2017.4.03.6126 VISTOS EM INSPEÇÃO. id 574861366: Aguarde-se pelo trânsito em julgado do recurso em andamento. Cumpra-se. Int. Santo André, data do sistema. MARCIA UEMATSU FURUKAWA Juíza Federal

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 13:42

Mero expediente

14/01/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 13:57

Por decisão judicial

06/05/2025, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANGOMERY SALMENTON CORONEL, DENISE VIEIRA RODRIGUES CORONEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARIEL RODRIGUES - SP65141 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MANGOMERY SALMENTON CORONEL - SP83731 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARIEL RODRIGUES - SP65141 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MANGOMERY SALMENTON CORONEL - SP83731 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 DESPACHO Id 356922277: Dê-se ciência à parte autora. No mais, informe em quais efeitos foi recebido o agravo de instrumento nº 5015702-36.2024.4.03.0000. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003298-49.2017.4.03.6126

23/04/2025, 00:00

Mero expediente

22/04/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:59

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANGOMERY SALMENTON CORONEL, DENISE VIEIRA RODRIGUES CORONEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARIEL RODRIGUES - SP65141 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MANGOMERY SALMENTON CORONEL - SP83731 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARIEL RODRIGUES - SP65141 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MANGOMERY SALMENTON CORONEL - SP83731 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - CE12659 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003298-49.2017.4.03.6126 Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, alegando que a decisão id 307986396 padece de omissão na medida em que o réu não cumpriu a cláusula quinta § 2º do contrato de mútuo firmado entre as partes. Manifestação da parte embargada no id 318054972, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC. É O RELATÓRIO. DECIDO. O recurso é tempestivo e merece ser conhecido. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, que dispõe in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Destarte, percebe-se que ditos embargos não têm, pois, como objetivo a correção de errores in judicando, ou seja, não são instrumento adequado à reforma do julgado. É certo que o recurso pode ter efeito modificativo, mas desde que a alteração da decisão resulte da eliminação de um daqueles vícios estampados nos incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. No mais, não vislumbro a ocorrência do alegado vício. O que pretende o exequente, em verdade, é a alteração do conteúdo da decisão, somente possível através do manejo do recurso processual cabível. Diante de todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES provimento. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Int. Santo André, data do sistema.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANGOMERY SALMENTON CORONEL, DENISE VIEIRA RODRIGUES CORONEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARIEL RODRIGUES - SP65141 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MANGOMERY SALMENTON CORONEL - SP83731 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARIEL RODRIGUES - SP65141 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MANGOMERY SALMENTON CORONEL - SP83731 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A DECISÃO Remetidos os autos à contadoria judicial, esclareceu aquele setor que a ré realizou o cálculo de acordo com o comando judicial apresentando o sistema de amortização, porém, deixou de anexar a memória detalhada, mês a mês, das prestações, índices de atualização e juros que serviram de base para apurar o valor de R$ 14.495,78 no campo “MORA + MULTA” do ID 18451534, e principalmente não esclareceu a forma como encontrou a quantia de R$ 8.299,03 a título de “DIF. PRESTAÇÃO” (id 25216018). Instada, carreou aos autos os documentos que acompanharam a petição id 36710765. Determinada nova remessa à contadoria judicial, apurou-se que a instituição financeira, com efeito, procedeu à readequação do contrato para 300 parcelas, conforme determinado no julgado, reduzindo o encargo mensal para R$ 2.241,67 (id 42968486). Ainda, esclareceu que o saldo credor gerado em razão da readequação das parcelas foi utilizado pela ré para o abatimento das prestações em atraso, relativas ao período de 10/2017 a 12/2017. Informou, por fim, que o equívoco do réu consistiu em não descontar do saldo devedor os valores depositados em juízo: R$ 1.030,34 em 15/12/2017; R$ 515,17 em 09/01/2018; R$ 515,17 em 21/03/2018; R$ 515,17 em 19/04/2018; R$ 515,17 em 19/06/2018; R$ 515,17 em 15/10/2018 e R$ 1.545,51 em 23/01/2019. Irresignada, a parte autora alega que a contadoria judicial não abateu do saldo devedor os valores pagos, razão pela qual determinou-se novos esclarecimentos por parte daquele setor. Neles (id 55235690), a contadoria esclarece que o procedimento adotado de compensar os valores pagos considerando as prestações em aberto (02/2018 a 07/2020), visou amenizar a incidência dos juros e multas previstos na inadimplência (cláusula décima), encargos que não foram modificados na sentença. Informa, ainda, que se adotado o procedimento requerido pelo autor, haverá redução do saldo devedor intrínseco (modelo de amortização SAC), mediante a amortização direta dos valores pagos, sem o desconto das prestações em atraso. Contudo, haverá aumento das prestações em aberto e dos encargos. Instadas as partes, novamente a parte autora impugnou os cálculos, argumentando que não houve readequação do prazo de amortização das parcelas de 180 para 300 e não foi realizada a readequação do saldo devedor, considerando os valores já pagos. A ré, de seu turno, pugna pela aprovação dos cálculos inicialmente apresentados pela contadoria judicial. É o relato. Decido. Conforme já esclarecido pela contadoria judicial, a ré procedeu à readequação das parcelas em 300 meses, de acordo com o julgado, apurando novo encargo mensal reduzido. A parte autora, embora irresignada, não demonstra as inconsistências neste particular. A questão subjacente, quanto ao desconto das parcelas depositadas em juízo, também foi objeto de análise, nos termos do requerimento formulado pela parte autora, que pretendeu o abatimento do saldo devedor quanto aos valores pagos, sem considerar as prestações em aberto. Nesse aspecto, esclarece a contadoria que o procedimento requerido pelo autor acarretará em aumento das prestações, embora diminua o saldo devedor. Considerando que tal procedimento não ofende a coisa julgada, é de ser considerado, dada a opção expressa do autor. Assim, afastada a impugnação, APROVO os cálculos da contadoria judicial id 55235690, que apurou saldo intrínseco em R$ 107.695,87, prestações em aberto em R$ 72.966,33, e os demais encargos em R$ 31.757,29, com total de R$ 212.419,49 em 07/08/2020. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003298-49.2017.4.03.6126

22/02/2024, 00:00

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