Embargos à Execução Fiscal 5012570-88.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

OAB/SP 109618·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

27/05/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:34

Expedida/certificada

25/02/2026, 08:50

Mero expediente

24/02/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 16:33

Expedida/certificada

15/12/2025, 13:42

Mero expediente

13/12/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 13:19

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:32

Mero expediente

07/10/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 10:45

Expedida/certificada

06/08/2025, 17:23

Mero expediente

06/08/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 13:20

Ato ordinatório

22/05/2025, 19:00

Todas as movimentações(138)

Mero expediente

27/05/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:34

Expedida/certificada

25/02/2026, 08:50

Mero expediente

24/02/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 16:33

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 13:42

Mero expediente

13/12/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 13:19

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:32

Mero expediente

07/10/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 10:45

Expedida/certificada

06/08/2025, 17:23

Mero expediente

06/08/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 13:20

Ato ordinatório

22/05/2025, 19:00

Publicação

21/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5012570-88.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Converto o julgamento em diligência. Considerando a tabela constante no laudo pericial juntado sob o ID 303912811, comprovando a realização de compensação de débito amparada no MS nº 0020636-10.2014.403.6100, abrangendo parte do período referente às inscrições nº CDA’s 80 6 19 005539-15 e 80 7 19 002668-32, e a alegação aduzida na inicial de que a partir de 2017 teria calculado suas contribuições sem a inclusão de ICMS, intime-se a embargante para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se expressamente sobre a argumentação da embargada de que “em relação ao período das competências tratadas na ação do mandado de segurança, a empresa já aplicou a diferença apurada com base em referida ação, não sendo o caso de se aplicar novamente esse abatimento, uma vez que já foi feito.”. Após, intime-se o embargado, no prazo legal e ao fim, leve-se novamente à avaliação pericial para esclarecimento objetivo, sucinto e claro. Em seguida, tornem conclusos os autos. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.

20/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 22:29

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 10:06

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 14:38

Publicação

15/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Dê-se ciência à embargante da petição de ID 315261345. Em seguida, tornem conclusos os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5012570-88.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/07/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2024, 09:27

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:58

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 12:51

Expedida/certificada

27/11/2023, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 12:20

Publicação

20/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Manifestem-se as partes, no prazo legal, sobre os esclarecimentos do perito. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5012570-88.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 19:44

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 12:29

Publicação

24/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CONVERTO EM DILIGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5012570-88.2020.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o sr. perito judicial LEONEL FERREIRA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste esclarecimentos acerca do alegado pela credora/FAZENDA NACIONAL, em sua manifestação ID264608065. Após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 18 de abril de 2023.

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2023, 13:23

Julgamento em Diligência

20/04/2023, 13:23

Conclusão (para julgamento)

30/01/2023, 11:16

Mero expediente

07/11/2022, 18:06

Publicação

06/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Dê-se ciência à embargante do documento de ID 264608081. Oficie-se à CEF, a fim de que seja transferido para conta bancária de titularidade do perito o valor restante do depósito efetuado pela embargante, a título de honorários periciais. Após, venham os autos conclusos para sentença. São Paulo, 3 de outubro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5012570-88.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

05/10/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 15:26

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 17:10

Publicação

05/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O A embargada foi intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o laudo pericial. Peticionou nos autos requerendo a concessão do prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5012570-88.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro a suspensão requerida, pois cabe ao juiz velar pela rápida solução do litígio (CPC, art. 139, inc. III), não sendo lícito onerar a parte embargante com a demora da embargada na análise do laudo pericial. Anoto que eventual pedido de suspensão do processo será de plano indeferido, servindo esta decisão como intimação da embargada. São Paulo, 1 de setembro de 2022.

02/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2022, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2022, 18:42

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 15:30

Publicação

03/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial apresentado. São Paulo, 1 de agosto de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5012570-88.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2022, 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 20:17

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 18:25

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 16:28

Publicação

01/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Aguarde-se a conclusão do laudo pericial. São Paulo, 30 de maio de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5012570-88.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/05/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 17:34

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 11:18

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da petição de ID 242743015, devendo a embargante informar a esse juízo a efetiva entrega da documentação solicitada pelo perito para elaboração do laudo pericial. São Paulo, 17 de março de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5012570-88.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2022, 13:55

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 11:50

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Ciência às partes quanto à manifestação do perito, a fim de que, no prazo legal, atendam as providências solicitadas. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5012570-88.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/01/2022, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2022, 14:51

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 20:50

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2021, 13:53

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 10:39

Mero expediente

07/06/2021, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 17:06

Conclusão (para decisão)

25/05/2021, 14:59

Publicação

26/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Aguarde-se o recolhimento da 5ª parcela referente aos honorários periciais, nos termos da decisão anteriormente proferida. São Paulo, 22 de abril de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5012570-88.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

23/04/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 15:18

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 11:11

Publicação

02/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Considerando as alegações do embargante, principalmente as dificuldades enfrentadas diante da pandemia, e sua boa fé, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5012570-88.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido formulado na petição de ID 44590732, autorizando o recolhimento do valor restante dos honorários periciais em 4 parcelas mensais. Intime-se. São Paulo, 29 de janeiro de 2021.

01/02/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2021, 14:50

Conclusão (para decisão)

28/01/2021, 11:54

Publicação

22/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2021, 14:14

Conclusão (para decisão)

14/01/2021, 11:43

Petição (Pedido de reconsideração)

13/01/2021, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 13:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2020, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2020, 16:12

Conclusão (para decisão)

26/11/2020, 16:00

Publicação

29/09/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2020, 07:02

Conclusão (para decisão)

23/09/2020, 16:47

Publicação

09/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2020, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2020, 20:01

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2020, 14:06

Conclusão (para decisão)

31/08/2020, 18:14

Publicação

12/08/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2020, 14:30

Conclusão (para decisão)

06/08/2020, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2020, 16:48

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 16:31

Publicação

23/07/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2020, 20:42

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2020, 14:02

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 11:41

Publicação

13/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2020, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2020, 17:45

Conclusão (para decisão)

08/05/2020, 15:47

Remessa (outros motivos)

07/05/2020, 22:22

Distribuição (dependência)

07/05/2020, 16:51

Decisão

•12/07/2024, 00:00

•19/10/2023, 00:00

•21/04/2023, 00:00

•05/10/2022, 00:00

•02/09/2022, 00:00

•02/08/2022, 00:00

•31/05/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•12/01/2022, 00:00

•23/04/2021, 00:00

•01/02/2021, 00:00