Procedimento Comum Cível 0001534-74.2007.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001534-74.2007.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2023, 09:27

Trânsito em julgado

05/12/2023, 09:20

Publicação

05/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA POLLI DO COUTO MORAES, DANIELA APARECIDA DIAS DE MORAES, CRISTINA APARECIDA MORAES DE MELLO, ALZIRA APARECIDA POLLI DO COUTO MORAES, MARIA INES DIAS DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARRER - SP310707, ROBERTO PIRAS - SP114275, SIMONE TAVARES SOARES - SP272212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001534-74.2007.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença na qual se pretende cumprir decisão proferida nos autos. Foram expedidos ofícios requisitórios. É o relatório. Fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pagos os valores executados. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, 02 de outubro de 22023. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 07:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2023, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2023, 19:23

Conclusão (para julgamento)

23/09/2023, 10:17

Publicação

20/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDA POLLI DO COUTO MORAES, DANIELA APARECIDA DIAS DE MORAES, CRISTINA APARECIDA MORAES DE MELLO, ALZIRA APARECIDA POLLI DO COUTO MORAES, MARIA INES DIAS DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARRER - SP310707, ROBERTO PIRAS - SP114275, SIMONE TAVARES SOARES - SP272212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 18 de julho de 2023. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001534-74.2007.4.03.6123

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2023, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA POLLI DO COUTO MORAES, DANIELA APARECIDA DIAS DE MORAES, CRISTINA APARECIDA MORAES DE MELLO, ALZIRA APARECIDA POLLI DO COUTO MORAES, MARIA INES DIAS DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARRER - SP310707, ROBERTO PIRAS - SP114275, SIMONE TAVARES SOARES - SP272212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [APARECIDA POLLI DO COUTO MORAES - CPF: 217.645.288-75 (TERCEIRO INTERESSADO)] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001534-74.2007.4.03.6123 Vistos em Inspeção. Revogo a decisão proferida no id. 260722406. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário de pensão por morte, a partir de 18/02/1995 (id’s. da sentença 38007166/38007185 e acórdão 38007548). A parte exequente apresentou demonstrativo de crédito com o(s) seguinte(s) valor(es) no id. 43417360, atualizados para 11/2020: a) R$ 342.483,08, a título principal. A parte executada apresentou impugnação (id. 48546154), alegando excesso de execução. Declarou, como corretos, o(s) seguinte(s) valor(es) para 11/2020: a) R$ 150.472,76, a título principal. A exequente manifestou-se (id. 52900357), concordando com os cálculos apresentados. Decido. Ante o exposto, acolho integralmente as alegações da parte executada e homologo o(s) seguinte(s) valor(es) para o cumprimento de sentença, atualizados até o mês 11 de 2020: a) R$ 150.472,76, a título de liquidação. Condeno a parte exequente, em face de sua sucumbência, a pagar à parte executada honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, cuja execução ficará suspensa como consequência do deferimento da gratuidade processual. Decorrido o prazo para recurso, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 150.472,76, em favor da parte requerente Daniela Aparecida Dias de Moraes, CPF nº 421.260.978-97. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA POLLI DO COUTO MORAES, DANIELA APARECIDA DIAS DE MORAES, CRISTINA APARECIDA MORAES DE MELLO, ALZIRA APARECIDA POLLI DO COUTO MORAES, MARIA INES DIAS DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARRER - SP310707, SIMONE TAVARES SOARES - SP272212, ROBERTO PIRAS - SP114275 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARRER - SP310707, SIMONE TAVARES SOARES - SP272212, ROBERTO PIRAS - SP114275 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARRER - SP310707, SIMONE TAVARES SOARES - SP272212, ROBERTO PIRAS - SP114275 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARRER - SP310707, SIMONE TAVARES SOARES - SP272212, ROBERTO PIRAS - SP114275 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARRER - SP310707, SIMONE TAVARES SOARES - SP272212, ROBERTO PIRAS - SP114275 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [APARECIDA POLLI DO COUTO MORAES - CPF: 217.645.288-75 (TERCEIRO INTERESSADO)] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001534-74.2007.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário de pensão por morte, a partir de 18/02/1995 (id's da sentença 38007166/38007185 e acórdão 38007548). A parte exequente apresentou demonstrativo de crédito com o(s) seguinte(s) valor(es) no id. 43417360: a) R$ 342.783,08, a título principal; b) R$ 650,00, a título de honorários advocatícios. A parte executada apresentou impugnação (id 48546155). Declarou, como corretos, o(s) seguinte(s) valor(es) atualizados para 11/2020: a) R$ 150.472,76, a título principal; O exequente manifestou-se (id 52900357), concordando com os valores apresentados. Decido. Ante o exposto, acolho integralmente as alegações da parte executada e fixo o(s) seguinte(s) valor(es) para o cumprimento de sentença, atualizados até o mês novembro de 2020: a) R$ 150.472,76, a título principal. Condeno a parte exequente, em face de sua sucumbência, a pagar à parte executada honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, cuja execução ficará suspensa como consequência do deferimento da gratuidade processual. Decorrido o prazo para recurso, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 150.472,76, em favor da parte requerente José Carlos Carrer. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

30/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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