Procedimento Comum Cível 5003353-75.2019.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003353-75.2019.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2023, 17:05

Baixa Definitiva

22/07/2022, 17:02

Trânsito em julgado

22/07/2022, 16:53

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALBINA ZANQUETA REDONDANO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003353-75.2019.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira Cuida-se de processo sob rito comum instaurado após ação de Albina Zanqueta Redondano, qualificada nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Com a inicial foram juntados documentos. Foi indeferido o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e determinado à parte autora recolhesse as custas processuais devidas. A parte autora noticiou a interposição de agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento. Instada a recolher as custas processuais, a parte autora requereu a desistência do feito e, em seguida, o sobrestamento. Vieram os autos conclusos para julgamento. Fundamento e decido. O caso é de extinção da ação, sem resolução de mérito, por força da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem que disso se possa aventar eventual cerceamento do direito de defesa. O preparo do feito é pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual. Sem o recolhimento das custas, pois, descabem o processamento e julgamento do feito. Compulsando os autos, verifico que, embora intimada a promover o recolhimento das custas processuais, a parte autora deixou de dar cumprimento à determinação. Ante o exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso IV c.c. 290, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois a parte contrária não chegou a integrar a relação processual. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Limeira, data lançada eletronicamente.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 13:47

Ausência de pressupostos processuais

17/03/2022, 20:03

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ALBINA ZANQUETA REDONDANO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em face da decisão proferida em sede de agravo de instrumento que indeferiu efeito suspensivo ao recurso interposto, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003353-75.2019.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas judiciais, em 10 ( dez) dias. Após, venham-me conclusos. Int. DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal Substituto LIMEIRA, 23 de março de 2021.

07/04/2021, 00:00

Mero expediente

25/03/2021, 16:21

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 20:08

Ato ordinatório

03/06/2020, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2020, 07:00

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALBINA ZANQUETA REDONDANO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003353-75.2019.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira Cuida-se de processo sob rito comum instaurado após ação de Albina Zanqueta Redondano, qualificada nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Com a inicial foram juntados documentos. Foi indeferido o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e determinado à parte autora recolhesse as custas processuais devidas. A parte autora noticiou a interposição de agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento. Instada a recolher as custas processuais, a parte autora requereu a desistência do feito e, em seguida, o sobrestamento. Vieram os autos conclusos para julgamento. Fundamento e decido. O caso é de extinção da ação, sem resolução de mérito, por força da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem que disso se possa aventar eventual cerceamento do direito de defesa. O preparo do feito é pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual. Sem o recolhimento das custas, pois, descabem o processamento e julgamento do feito. Compulsando os autos, verifico que, embora intimada a promover o recolhimento das custas processuais, a parte autora deixou de dar cumprimento à determinação. Ante o exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso IV c.c. 290, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois a parte contrária não chegou a integrar a relação processual. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Limeira, data lançada eletronicamente.

21/03/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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