Procedimento Comum Cível 0000110-93.2017.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000110-93.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2024, 16:31

Trânsito em julgado

22/04/2024, 16:30

Publicação

04/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JEOVA GOMES RESENDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS - PB20253 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000110-93.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima. O crédito foi integralmente satisfeito. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e, se em termos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. Araçatuba, data no sistema.

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2024, 17:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 15:46

Conclusão (para julgamento)

24/03/2024, 10:23

Publicação

06/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JEOVA GOMES RESENDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS - PB20253 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre o valor disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPVs e Precatórios, sendo que o silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Cientifico ainda às partes que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos da Portaria nº 109/2022, da 1ª Vara Federal de Araçatuba. ARAÇATUBA, 19 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000110-93.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 17:04

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JEOVA GOMES RESENDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS - PB20253 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. Considerando que a União concordou expressamente no id 240744744 com os valores requeridos pelo exequente, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados no id 239771765 e fixo o valor da condenação em R$ 79.038,23 (setenta e nove mil e trinta e oito reais e vinte e três centavos), sendo R$ 68.542,95 (sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos) de principal atualizado e R$ 10.495,28 (dez mil, quatrocentos e noventa cinco reais e vinte e oito centavos) de juros moratórios – posição em outubro/2020. Considerando que as partes não controverteram sobre o montante devido, na forma do art. 1.000, do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data. Certifique-se. Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar a regularidade do seu cadastro junto ao CPF. Escoado o prazo acima, requisite-se o pagamento com urgência, tendo em vista a proximidade do limite do prazo para transmissão, nos termos da Emenda Constitucional nº 114/2021. 2. Considerando os termos da r. sentença de fls. 138/140 verso (id 23501491) de fato, foi dito que "A verba honorária será fixada na fase de liquidação do julgado, conforme permissivo contido no inc. II do § 4º do art. 85 do CPC." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000110-93.2017.4.03.6107 Ante o exposto, com fundamento no art. 85, §3º, I, do CPC, condeno a União Federal a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 7.903,82 (sete mil, novecentos e três reais oitenta e dois centavos) em favor do advogado do exequente, posição em outubro/2020, equivalente a 10% sobre o valor da condenação, cujo montante é inferior a 200 (duzentos) salários mínimos. Precluso o item 2, requisite-se o pagamento dos honorários advocatícios devidos pela UNIÃO. 3. Requisitados os pagamentos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento, sobrestando-se o feito, quando se tratar de precatório. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema.

21/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

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Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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