Execução Fiscal 0052232-38.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0052232-38.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

09/09/2024, 18:33

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 08:38

Julgamento em Diligência

06/09/2024, 10:12

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 10:11

Ato ordinatório

22/05/2024, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 18:18

Julgamento em Diligência

24/04/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 10:11

Mero expediente

27/06/2023, 14:16

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 10:18

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAPITANI ZANINI USINAGEM LTDA, GIOVANNI ZANINI, ALESSANDRO CAPITANI, ENZO CAPITANI, ILDE MINELLI GIUSTI Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL KARKOW - SP281481-A, ANELISE FLORES GOMES - SP284522-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANELISE FLORES GOMES - SP284522-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANELISE FLORES GOMES - SP284522-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANELISE FLORES GOMES - SP284522-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANELISE FLORES GOMES - SP284522-A D E C I S Ã O Convertam-se em renda da exequente os valores depositados referentes a arrematação dos bens. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal. Após, promova-se vista à exequente para que se manifeste no prazo de 30 dias. Int. São Paulo, 18/03/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0052232-38.2006.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2022, 13:59

Documentos

Decisão

•21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAPITANI ZANINI USINAGEM LTDA, GIOVANNI ZANINI, ALESSANDRO CAPITANI, ENZO CAPITANI, ILDE MINELLI GIUSTI Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL KARKOW - SP281481-A, ANELISE FLORES GOMES - SP284522-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANELISE FLORES GOMES - SP284522-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANELISE FLORES GOMES - SP284522-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANELISE FLORES GOMES - SP284522-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANELISE FLORES GOMES - SP284522-A TERCEIRO INTERESSADO: ERIK VEIGAS BIZARRO Advogada do TERCEIRO: LILIAM REGINA PASCINI - SP246206 D E C I S Ã O ID 55989728: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0052232-38.2006.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos/reserva de crédito formulado pelo terceiro requerente Erik Veigas Bizarro em face da ausência de previsão legal e considerando que a execução fiscal não é juízo universal. Registro que a execução fiscal é movida pela Fazenda Nacional em face de Capitani Zanini Usinagem Ltda. e outros. Ou seja, o devedor/executado não possui créditos/direitos neste feito fiscal, uma vez que a credora/exequente é a União. A jurisprudência assim tem decidido: Recurso de agravo de instrumento. Pedido de penhora no rosto dos autos. Indeferimento. Devedor que não figura como credor nos autos da penhora. Crédito de terceiro. Impossibilidade. Recurso desprovido. “A penhora no rosto dos autos, de que trata o art. 860 do CPC/15, é modalidade de penhora de crédito, que consiste na constrição de créditos do devedor que os possui em processo judicial no qual figura como credor de terceiro. Não existindo bens ou direitos do devedor em ação correspondente a penhora, mas créditos de terceiros, incabível a penhora no rosto dos autos.” (NU 1001191-22.2019.8.11.0000, Câmaras Isoladas Cíveis de Direito Privado, Antônia Siqueira Gonçalves, Vice-Presidência, Julgado em 24/04/2019, publicado no DJE em 21/11/2019) Promova-se vista à exequente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre a arrematação dos bens. Int. São Paulo, 2 de novembro de 2021.

04/11/2021, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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