Apelação Cível 0004231-76.2008.4.03.6109 - TRF3

Apelação Cível 0004231-76.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRENE SANTUCCI BATTISTELLA ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIANO CRISTIAN SILVEIRA SANTANA - SP244137 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral da execução conforme comprovantes de pagamento juntados. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004231-76.2008.4.03.6109 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. P.R.I. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Piracicaba, 8 de junho de 2026. LUCIANO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRENE SANTUCCI BATTISTELLA ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIANO CRISTIAN SILVEIRA SANTANA - SP244137 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E.TRF3, bem como acerca da digitalização. Tendo em vista o acordo homologado na Superior Instância que serve como alvará, e o pagamento efetuado pela CEF, manifeste-se a parte autora no prazo de 15(quinze) dias acerca da satisfação de seus créditos. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Int. PIRACICABA, 11 de maio de 2026. GISELLE REGINA SPESSATTO CHAISE Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004231-76.2008.4.03.6109

12/05/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/06/2025, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 14:53

Trânsito em julgado

11/06/2025, 19:31

Publicação

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A SUCEDIDO: IRENE SANTUCCI BATTISTELLA APELADO: ERALDO BRAZ BATISTELLA, EDISON JOSE BATTISTELLA Advogados do(a) APELADO: DONIZETE APARECIDO BIANCHI - SP413627, LAERCIO PALADINI - SP268965 OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: EDISON JOSE BATTISTELLA, ERALDO BRAZ BATISTELLA D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 324969691, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento, na conta indicada pela parte autora na petição ID 324969691, no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004231-76.2008.4.03.6109 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:14

Homologação de Transação

30/05/2025, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 10:47

Publicação

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A SUCEDIDO: IRENE SANTUCCI BATTISTELLA APELADO: ERALDO BRAZ BATISTELLA, EDISON JOSE BATTISTELLA Advogados do(a) APELADO: DONIZETE APARECIDO BIANCHI - SP413627, LAERCIO PALADINI - SP268965 OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: EDISON JOSE BATTISTELLA, ERALDO BRAZ BATISTELLA A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 1.510,20 do principal e R$ 151,02 da sucumbência - ID 321968625. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 19 de maio de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004231-76.2008.4.03.6109 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

20/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•09/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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