Agravo em Recurso Especial 5000507-16.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 225408·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI

OAB/SP 276420·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS BERTOLDO

CPF·Representa: Autor

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

OAB/SP 89794·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 225408·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI

OAB/SP 276420·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS BERTOLDO

CPF·Representa: Autor

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

OAB/SP 89794·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO JUSTO DOS SANTOS

OAB/SP 294360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/05/2022, 15:45

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022

12/04/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2022, 19:52

Não conhecido o recurso de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

08/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2022

08/04/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/03/2022, 17:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/02/2022, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2022, 18:50

•22/02/2022, 14:11

•22/02/2022, 14:10