Procedimento Comum Cível 0005562-63.2008.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005562-63.2008.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 20:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2024, 20:52

Trânsito em julgado

02/08/2024, 20:52

Publicação

03/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HIRAM MATIAS DOS SANTOS, BARBARA ELIZABETH DOS SANTOS GONZAGA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE SOUZA - SP129090, SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES - SP283449 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005562-63.2008.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos. Intimada acerca do pagamento realizado, a parte exequente nada requereu. Diante do exposto, EXTINGO por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2024, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2024, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HIRAM MATIAS DOS SANTOS, BARBARA ELIZABETH DOS SANTOS GONZAGA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE SOUZA - SP129090, SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES - SP283449 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005562-63.2008.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos. Assinalo o prazo de 15 dias para que a parte exequente se manifeste sobre o trânsito em julgado da decisão que não admitiu o recurso especial interposto pela parte exequente (Id 301494327), bem como sobre os extratos de pagamentos de Ids 316370094 e 316370095. PIC. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

03/05/2024, 00:00

Mero expediente

02/05/2024, 15:43

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA INES PINTO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES - SP283449, GABRIEL DE SOUZA - SP129090 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005562-63.2008.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de julgado, transitado em julgado em 05/08/2020 (doc.09). A parte exequente apurou a importância de R$ 511.677,05 (doc.17). O executado apresentou impugnação, entendendo que o valor correto é R$ 139.244,36 (doc.37), manifestando a parte exequente contrariamente (doc. 44). Ofício (doc. 52) da CEAB informando que diante da ausência de contribuições/vínculos junto ao sistema CNIS do falecido, foi utilizado salário-mínimo na DIB. A exequente em petição (doc.54) insiste na alegação de que ouve erro na apuração dos cálculos do INSS, que considerou a importância de 01 (um) salário mínimo ante a ausência de salários de contribuição no CNIS. É o relatório. A inconformidade da parte exequente em relação à consideração de um salário mínimo para fins de salário de contribuição não merece guarida, eis que não guarda nenhuma correspondência com o título executivo. Cumpre-se frisar que a sentença do processo de conhecimento sequer considerou a sentença trabalhista para fins de constatação da qualidade de segurado do de cujos, ante a sua impropriedade de se valer como prova, nos termos do art. 55, § 3°, da Lei n°. 8.21 3/91, eis que meramente homologou o acordo celebrado entre as partes, sem corroboração por outros meios, portanto, ao contrário do alegado pela autora, não foram convalidadas, para fins previdenciários, as contribuições de 02/07/2003 A 14/09/2004, que teriam sido incluídas pela contadoria do juízo de Mogi das Cruzes, a qual, todavia, elaborou seus cálculos apenas para fins estimativa para valor da causa, não de liquidação de sentença. Assim, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado, nos termos fundamentados, e homologo os cálculos apresentados pela executada, no importe de R$ 139.244,36, para 02/2021. Condeno a exequente ao pagamento de honorários à razão de 10% sobre a diferença entre o valor requerido e do fixado, atualizado, que fica suspenso em razão da gratuidade da justiça concedida. Com decurso do prazo, EXPEÇA-SE o Ofício de Precatório considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 154/2006 - TRF3, observados os ditames da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. GUARULHOS, 21 de outubro de 2021.

05/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(160)