Cumprimento de sentença 0010973-57.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO

OAB/SP 152057·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

ROGERIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO

OAB/SP 152057·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

ROGERIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA OTTONI NEVES

CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2026, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2026, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2026, 19:52

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 06:44

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:41

Proferida decisão interlocutória

30/01/2026, 15:30

Todas as movimentações(398)

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2026, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2026, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2026, 19:52

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Comunicações

•10/02/2026, 10:28

Decisão

•30/01/2026, 18:41

28/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 06:44

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:41

Proferida decisão interlocutória

30/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 14:07

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 11:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 13:09

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 15:27

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 17:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 13:08

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2024, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:05

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:15

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:32

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de laudo pericial

06/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 11:33

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:45

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:23

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:02

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:40

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:28

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 20:19

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:15

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:53

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:20

Conclusos para despacho

21/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:01

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2023, 12:26

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:40

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 09:17

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:00

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:04

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 09:31

Juntada de certidão

14/04/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:51

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:14

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:36

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:55

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:47

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

06/02/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:48

Juntada de certidão

21/11/2022, 09:47

Juntada de certidão

21/11/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:25

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 15:57

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:58

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 19:17

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2022, 14:48

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 08:09

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 16:16

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:53

Conclusos para despacho

05/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 08:28

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:37

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 09:35

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 11:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2022 (22a. Vara)

07/06/2022, 08:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2022 (22a. Vara)

07/06/2022, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2022, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2022, 08:43

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 11:32

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:13

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:36

Recebidos os autos

11/05/2022, 11:53

Juntada de petição inicial

11/05/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: RACHEL TAVARES CAMPOS - SP340350-A, RAPHAEL OKABE TARDIOLI - SP257114-A APELADO: ELECTRO PLASTIC S A LITISCONSORTE: ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO Advogado do(a) APELADO: JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO - SP152057-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987 CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos excepcionais interpostos nestes autos por ELECTRO PLASTIC S A quanto à tempestividade, preparo e representação processual. Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto nestes autos por CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA quanto à tempestividade, preparo e representação processual. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010973-57.2002.4.03.6100

14/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2009 (22a. Vara)

16/01/2009, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2009 (22a. Vara)

16/01/2009, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2009, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2009, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: DRA. IVY

09/01/2009, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: DRA. IVY

09/01/2009, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2009, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2009, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: 2008000344757

17/12/2008, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: 2008000344757

17/12/2008, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2008, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2008, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2008, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2008, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/351

17/11/2008, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/351

17/11/2008, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2008, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2008, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2008, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2008, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2008, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2008, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA COM A PFN

12/09/2008, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA COM A PFN

12/09/2008, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2008, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2008, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2008, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2008, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 112/2008 (22a. Vara)

30/05/2008, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 112/2008 (22a. Vara)

30/05/2008, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000058417 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES AUTOR

04/04/2008, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000058417 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES AUTOR

04/04/2008, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2008, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2008, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2008, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2008, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134/140

15/02/2008, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134/140

15/02/2008, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070002108381 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO DO REU

07/08/2007, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070002108381 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO DO REU

07/08/2007, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2007, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2007, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2007, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2007, 12:32

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 28

11/07/2007, 08:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 28

11/07/2007, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/06/2007, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/06/2007, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/06/2007, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/06/2007, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000166270 Complemento Livre: EMBARGOS DECLARACAO REU

25/06/2007, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000166270 Complemento Livre: EMBARGOS DECLARACAO REU

25/06/2007, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2007, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2007, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NO BALCAO

15/06/2007, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NO BALCAO

15/06/2007, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2007, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2007, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2007, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2007, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/06/2007, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/06/2007, 08:36

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 39

13/06/2007, 06:38

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 39

13/06/2007, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/06/2007, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/06/2007, 13:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/11/2006, 14:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/11/2006, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/10/2005, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/10/2005, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

01/10/2004, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

01/10/2004, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

01/10/2004, 12:12

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

01/10/2004, 12:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35

26/06/2003, 09:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35

26/06/2003, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2003, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2003, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2003, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2003, 09:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

16/05/2003, 13:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

16/05/2003, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2003, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2003, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2003, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

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Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2002, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

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Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

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Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2002, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

12/08/2002, 13:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

12/08/2002, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2002, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

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Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2002, 13:56

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01/08/2002, 13:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

12/07/2002, 12:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

12/07/2002, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2002, 12:14

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Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2002, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2002, 12:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/2002, 14:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

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Decisão

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Despacho

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•24/08/2022, 15:26

Despacho

•23/08/2022, 17:37

Despacho

•23/06/2022, 17:28

Petição Intercorrente

•07/06/2022, 11:36

Despacho

•12/05/2022, 17:13

Decisão

•16/03/2022, 20:03

Decisão

•16/03/2022, 19:39

Acórdão

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Acórdão

•21/10/2021, 12:14

Despacho

•10/06/2021, 12:47

Despacho

•09/06/2021, 16:29

Acórdão

•14/05/2021, 16:13

Acórdão

•14/05/2021, 10:42

Acórdão

•26/04/2021, 15:46

Acórdão

•23/04/2021, 12:36

Despacho

•17/04/2020, 16:44

Despacho

•17/04/2020, 15:57

Decisão

•12/02/2020, 18:46

Despacho

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Despacho

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