Execução Fiscal 0001995-04.2016.4.03.6132 - TRF3

Execução Fiscal 0001995-04.2016.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Por decisão judicial

09/08/2024, 15:36

Mero expediente

04/07/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ALMEIDA & CIA- COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, ROSEMERIA DE CASSIA SILVEIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO JORGE VIEIRA - SP228669 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001995-04.2016.4.03.6132 Intime-se a exequente para manifestar se há interesse nos valores ID 314032563, prazo 10 (dez) dias. No silêncio, ou se não houver interesse no bem, fica desde já determinado o levantamento, expeça-se o necessário oficiando à Caixa Econômica Federal. Após, DEFIRO a suspensão do curso da execução (art. 40, §1º, da Lei 6.830/80) e determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, contados da intimação deste despacho, sem que haja a indicação de bens penhoráveis, os autos permanecerão no arquivo, aguardando-se eventual provocação independentemente de nova intimação. A partir de então iniciará a fluência do prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Intimem-se. Cumpra-se. Avaré (SP), data do sistema. GABRIEL HERRERA Juiz Federal Substituto

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2024, 14:27

Mero expediente

21/05/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 16:16

Expedida/certificada

24/04/2024, 22:22

Mero expediente

04/04/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 14:29

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ALMEIDA & CIA- COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, ROSEMERIA DE CASSIA SILVEIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO JORGE VIEIRA - SP228669 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto na Portaria AVAR-01V n. 68, de 28 de março de 2022, encaminho o presente expediente à Central de Mandados desta Subseção Judiciária para o cumprimento das diligências determinadas nestes autos. Avaré, na data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001995-04.2016.4.03.6132

12/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ALMEIDA & CIA- COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, JOSE LUIS DE ALMEIDA, ROSEMERIA DE CASSIA SILVEIRA DE ALMEIDA DESPACHO Diante dos elementos apresentados, nomeio para atuar na defesa dos interesses dos réus supracitados, como advogado dativo, o Dr JOSÉ GUILHERME RODRIGUES, OAB/SP 384.443, cadastrada no sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) desta 1ª Vara Federal de Avaré, devendo a Secretaria deste Juízo incluí-lo no sistema do PJE, como procurador nos presentes autos. A nomeação é feita com fulcro na Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, em virtude da inexistência de advogados voluntários cadastrados nesta Vara Federal. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001995-04.2016.4.03.6132 Intime-se o advogado dativo, por qualquer meio hábil, para tomar ciência, bem como manifestar concordância em assumir o encargo, no prazo de cinco (5) dias, mediante petição dirigida ao presente feito, devendo, ainda, atentar-se aos seguintes termos: 1) Na petição informando a concordância com a presente nomeação, deverá constar o endereço profissional, “e-mail”, bem como telefone(s) atualizado(s) para eventual contato com o profissional nomeado. 2) Com exceção de eventuais honorários advocatícios de sucumbência, a aceitação do encargo impede que o(a) advogado(a) receba qualquer outra remuneração, seja a que título for, que não aquela paga por meio de sistema AJG. A violação de tal dispositivo acarretará a imediata exclusão do cadastro, sem prejuízo de outras sanções. 3) O(a) advogado(a) ora nomeado(a) compromete-se a não transferir o patrocínio da causa a outro Advogado. 4) Compromete-se ainda a não dar causa a extinção da ação sem julgamento de mérito, para posterior interposição de nova ação na qualidade de defensor constituído. 5) Por fim, o(a) advogado(a) ora nomeado(a) compromete-se a noticiar a impossibilidade ou desinteresse em continuar no patrocínio da causa, ficando ciente de que não poderá ser contratado como advogado particular para patrocinar causa à luz dos mesmos fatos que originaram a demanda para a qual houve a nomeação. Sendo aceita a nomeação, fica desde já intimado o executado, na pessoa de seu advogado, acima nomeado, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

21/03/2022, 00:00

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Mero expediente

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