Execução Fiscal 5003459-85.2018.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 5003459-85.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COFERFRIGO ATC LTDA., ALFEU CROZATO MOZAQUATRO, MARCELO BUZOLIN MOZAQUATRO, PATRICIA BUZOLIN MOZAQUATRO, INDUSTRIA REUNIDAS CMA, CM-4 PARTICIPACOES LTDA., JOAO PEREIRA FRAGA, ESPÓLIO DE JOAO PEREIRA FRAGA, ALFEU CROZATO MOZAQUATRO (ESPÓLIO) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ BALDISERA FILHO - SP185902 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO VALFREDO BESSA - SP237864 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003459-85.2018.4.03.6106 Vistos em inspeção. Considerando que a matrícula penhorada nestes autos ainda possui registro de medida cautelar assecuratória de sequestro determinada nos autos das Ação Penal que tramita na Vara Única da Comarca de Campina Verde/MG (R.68/19.886 - ID 545542567), para assegurar possível responsabilidade criminal, bem como o fato de existirem inúmeras penhoras/indisponibilidades trabalhistas sobre tal imóvel, em havendo arrematação, o produto arrecadado deve ser remetido para aquele(s) r. juízo(s) criminal(is) ou trabalhista(s), restando inócua a realização do leilão do(s) mencionado(s) bem(ns) sequestrado(s). Desta forma, entendo que insistir na hasta pública do(s) aludido(s) bem(ns) implicaria desperdício de tempo, de trabalho e, principalmente, de dinheiro público, o que não é razoável e recomendável. Diante o exposto, indefiro o pedido de designação de leilão de ID 346396915, ficando, porém, mantida, por ora, a(s) penhora(s) do(s) bem(ns) sequestrado(s). Dê-se vista ao(à) Exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, devendo indicar bens livres, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de não manifestação da(o) Exequente, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, com as cautelas de praxe, até ulterior provocação, ficando disso, desde logo, ciente a(o) exequente. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 18:37

Mero expediente

20/05/2026, 18:37

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 18:52

Mero expediente

30/04/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 19:07

Expedida/certificada

12/11/2024, 10:06

Mero expediente

08/11/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 17:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2022, 14:48

Por decisão judicial

23/05/2022, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COFERFRIGO ATC LTDA., ALFEU CROZATO MOZAQUATRO, MARCELO BUZOLIN MOZAQUATRO, PATRICIA BUZOLIN MOZAQUATRO, INDUSTRIA REUNIDAS CMA, CM-4 PARTICIPACOES LTDA., JOAO PEREIRA FRAGA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ BALDISERA FILHO - SP185902 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ BALDISERA FILHO - SP185902 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ BALDISERA FILHO - SP185902 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ BALDISERA FILHO - SP185902 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ BALDISERA FILHO - SP185902 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO VALFREDO BESSA - SP237864, GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338 D E S P A C H O Retifique-se o polo passivo para constar ESPÓLIO de JOAO PEREIRA FRAGA (vide procuração – ID 22483393). Certifique-se eventual decurso de prazo para ajuizamento de embargos para os executados COFERFRIGO ATC LTDA (vide AR – ID 42622542), MARCELO BUZOLIN MOZAQUATRO e PATRICIA BUZOLIN MOZAQUATRO (vide intimação – ID 45017036). Após, face o notório conhecimento deste Juízo acerca do falecimento do representante legal das empresas executadas CM-4 PARTICIPACOES LTDA (procuração – ID 14181541), INDUSTRIA REUNIDAS CMA (procuração – ID 14420411), e executado, Sr. ALFEU CROZATO MOZAQUATRO (procuração – ID 14420408), intimem-se referidas empresas executadas para que regularizem suas representações processuais, juntando novas procurações nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido “in albis” o prazo supra, excluam-se os patronos. Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003459-85.2018.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a Exequente para que informe a data do falecimento do executado, com vistas a verificar a validade da intimação de ID 45017036, eventual abertura de inventário e o atual representante legal das empresas executadas, manifestando-se acerca da ausência de depositário e registro da penhora, requerendo o que de direito. Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos nos termos do despacho ID 55428168. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 17 de agosto de 2021.

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COFERFRIGO ATC LTDA., ALFEU CROZATO MOZAQUATRO, MARCELO BUZOLIN MOZAQUATRO, PATRICIA BUZOLIN MOZAQUATRO, INDUSTRIA REUNIDAS CMA, CM-4 PARTICIPACOES LTDA., JOAO PEREIRA FRAGA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ BALDISERA FILHO - SP185902 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ BALDISERA FILHO - SP185902 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ BALDISERA FILHO - SP185902 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ BALDISERA FILHO - SP185902 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ BALDISERA FILHO - SP185902 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO VALFREDO BESSA - SP237864, GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338 D E S P A C H O Tenho por citado o executado “ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA FRAGA” eis que seus herdeiros se manifestaram espontaneamente nos autos, apresentando inclusive as respectivas procurações (ID 22483379). Ante a manifestação da Exequente ID 14690436, bem como considerando as inúmeras indisponibilidades que recaem sobre o imóvel indicado pelos executados, determino a penhora sobre a integralidade do bem indicado (ID 14181549 – Matrícula 19.886, CRI de Fernandópolis). Tendo em vista a necessidade de avaliação do bem a ser penhorado, determino a expedição de Carta Precatória para a Penhora e Avaliação do bem indicado (ID 14181549 - matrícula nº 19.886, CRI Fernandópolis). Após, se em termos, com o retorno da deprecata, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003459-85.2018.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a executada COFERFRIGO ATC LTDA, por meio de carta com aviso de recebimento, no último endereço encontrado (ID 14742167) acerca da referida penhora e do prazo para ajuizamento de embargos. Intimem-se os demais executados acerca da referida penhora e do prazo para ajuizamento de embargos, por meio de publicação (vide procurações – ID 17923279 e ID 22483379). Sem prejuízo, intime-se o executado Alfeu Crozato Mozaquatro, a ficar como depositário do bem penhorado, conforme indicado na petição ID 14181533. Havendo a recusa na assunção do encargo de depositário, intime-se o Sr. Guilherme Valland Júnior, leiloeiro oficial atuante nesta Subseção, para que assuma o encargo com a finalidade registrar a constrição, lavrando-se o respectivo termo e, em seguida, efetue-se o registro (caso ainda não levado a termo) pelo sistema ARISP. Se negativa a diligência de penhora ou levada a termo e decorrido o prazo de embargos ou, ainda, ultimadas as providências do parágrafo anterior, dê-se vista a exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 25 de novembro de 2019.

05/02/2021, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(60)