Procedimento Comum Cível 0011037-89.2014.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011037-89.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, ROBERTA SILVA GONZALES, RENATA SILVA MARQUES, RAQUEL SILVA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011037-89.2014.4.03.6183 Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. ANDREA BASSO Juíza Federal

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, ROBERTA SILVA GONZALES, RENATA SILVA MARQUES, RAQUEL SILVA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ante a notícia de depósito(s) de ID(s) retro, intime- se a parte interessada dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 30 (trinta) dias. No mais, ante o depósito do(s) precatórios acima e, se for o caso, tendo em vista que algum(uns) pagamento(s) efetuaram-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011037-89.2014.4.03.6183 Intime-se e cumpra-se.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:01

Mero expediente

07/04/2026, 12:44

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 12:16

Por decisão judicial

30/05/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, ROBERTA SILVA GONZALES, RENATA SILVA MARQUES, RAQUEL SILVA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063, Advogado do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Ante o manifestado pela parte exequente em ID 357476247, remetam-se os autos ao ARQUIVO SOBRESTADO para aguardar o depósito dos valores. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011037-89.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 19 de maio de 2025.

20/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, ROBERTA SILVA GONZALES, RENATA SILVA MARQUES, RAQUEL SILVA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063, Advogado do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência da reativação dos autos. ID 356191256: Esclareça o patrono sobre seu requerimento de ID acima, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 17 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011037-89.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, ROBERTA SILVA GONZALES, RENATA SILVA MARQUES, RAQUEL SILVA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063, Advogado do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista as informações de ID 289615115, ACOLHO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 289615123, fixando o valor total da execução em R$ 198.080,92 (cento e noventa e oito mil e oitenta reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 62.155,34 (sessenta e dois mil e cento e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) referentes ao valor principal da exequente MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, R$ 87.873,43 (oitenta e sete mil e oitocentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos) referentes ao valor principal da exequente RENATA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, R$ 34.385,61 (trinta e quatro mil e trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos) referentes ao valor principal da exequente ROBERTA SILVA DO ESPIRITO SANTO e 13.666,54 (treze mil e seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) referente aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 07/2019, ante a expressa concordância das partes com os mesmos aos IDs 299059751 e 298194642. No que tange à exequente RAQUEL SILVA DO ESPIRITO SANTO, verificado nos cálculos de liquidação de ID supracitado que não há vantagem para a mesma na execução do julgado, venham oportunamente conclusos os autos para sentença de extinção da execução em relação à mesma. Considerando os Atos Normativos em vigor: Serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. ID 298194642: Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar aos valores excedentes aos limites previstos para expedição de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor – RPV. Saliento que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. 1) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS I - A verba honorária sucumbencial deverá ser pleiteada em nome de patrono (pessoa física) ou pessoa jurídica (Sociedade) que conste expressamente em instrumento de procuração/substabelecimento. II – Caso a procuração juntada nestes autos não conste poderes expressos para receber e dar quitação, deverá ser juntada uma nova procuração onde conste também os poderes acima mencionados. 2) HONORÁRIOS CONTRATUAIS Em caso de interesse pelo destaque da verba honorária contratual, devem ser observadas as disposições seguintes: I - No que concerne à modalidade de requisição (RPV ou Precatório) da referida verba, considerando o comunicado 02/2018-UFEP da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do E. TRF3, deverá seguir a mesma espécie da requisição relativa ao crédito principal. II - Far-se-á necessária a juntada de instrumento contratual formal e válido em que conste o nome e a documentação correta do contratado e contratante, devendo qualquer divergência ser comprovada documentalmente por meio de juntada de cópias de instrumentos de alteração do contrato social e/ou certidão de nascimento/casamento, etc. III - Somente será efetuado o destaque em nome de pessoa física ou jurídica que conste expressamente no instrumento contratual, com sua devida assinatura. IV - O contrato deve estar devidamente assinado por todas as partes (contratante e contratado). V - Se constar no contrato mais de um contratado e o requerimento de destaque for realizado somente em nome de um deles, far-se-á necessária a apresentação de declaração de anuência dos demais. VI - Não será aceito contrato firmado com pessoa falecida, nem com terceiro estranho ao feito. VII - Deixo consignado que a inobservância de qualquer das disposições supramencionadas, mesmo que parciais, ensejará a expedição do ofício requisitório referente ao valor do exequente sem o destaque da verba honorária contratual. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011037-89.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias: Observem todo o acima exposto, providenciando o necessário para seu cumprimento, se for o caso; Informe se o(s) benefícios do(s) mesmo(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento; Comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento com foto em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a), tais como RG, CNH, etc. Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de novembro de 2023.

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, ROBERTA SILVA DO ESPIRITO SANTO, RENATA SILVA MARQUES, RAQUEL SILVA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: MARIA LUIZA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063, Advogado do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. IDs 248138012/248138023: Primeiramente, ante o informado pelo patrono ao ID supracitado, remetam-se os autos ao SEDI para retificação do nome da exequente ROBERTA SILVA GONZALES, CPF 399.688.688-84. A autarquia apresentou cálculos de liquidação em ID 27754646, no montante de R$ 212.150,74, com os quais a parte exequente concordou, tendo sido acolhidos através da decisão de ID 28496164. O processo teve seguimento, tendo sido determinadas regularizações necessárias para viabilizar a expedição das requisições de pagamento. Ao compulsar os autos para a expedição das requisições de pagamento observou-se que a soma da verba honorária com os valores de cada uma das exequentes, exceto de Maria Luíza da Silva do Espírito Santo, a qual tem saldo negativo, conforme informado pelo INSS em seus cálculos, supera o montante acolhido, razão pela qual, conforme despacho de ID 256241511 foi determinado ao INSS que prestasse esclarecimentos, o qual ratificou seus cálculos deixando de ajustar os valores principais devidos a cada exequente, de modo que não ultrapassasse o total homologado. Ademais, de acordo com a documentação carreada aos autos verificou-se a interdição da exequente Raquel Silva do Espírito Santo, representada por sua genitora Maria Luíza da Silva do Espírito Santo. O saldo negativo desta última, conforme indicado pelo INSS em seus cálculos, refere-se a benefício de amparo social a pessoa portadora de deficiência, porém, de acordo com o extrato de ID 267918988 a titular de tal benefício é a própria exequente Raquel Silva do Espírito Santo e não sua genitora, portanto, o saldo negativo indicado pelo INSS, ao que tudo indica, seria desta exequente. Assim, por ora, tendo em vista a situação fática retratada nos autos e o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, COM URGÊNCIA, no prazo de 05 (cinco) dias, verifique e informe a este juízo o valor efetivamente devido a cada uma das exequentes, observando-se todo o acima exposto, inclusive, em relação ao abatimento do benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência (NB 87/5345280556), recebido administrativamente pela beneficiária Raquel Silva do Espírito Santo, representada por Maria Luíza da Silva do Espírito Santo, de modo que total, somado aos honorários sucumbenciais não supere o montante acolhido de R$ 212.150,74. Dê-se vista ao MPF. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011037-89.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e Cumpra-se. SÃO PAULO, 19 de outubro de 2022.

23/11/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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