Procedimento Comum Cível 5000674-66.2017.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000674-66.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2023, 13:17

Trânsito em julgado

14/06/2023, 06:42

Ato ordinatório

25/05/2023, 19:54

Ato ordinatório

25/05/2023, 19:49

Publicação

12/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO - SP338515, JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO - SP74491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, a satisfazer a obrigação, conforme extratos de pagamento constantes dos autos, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 1. Ciência às partes acerca da disponibilização da(s) quantia(s) requisitada(s), conforme extrato(s) de pagamento retro, devendo os saques correspondentes serem feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Caberá ao patrono constituído pela parte apresentar nos autos os comprovantes de resgate. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de 10 dias. 3. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000674-66.2017.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2023, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2023, 17:51

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 17:15

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO - SP338515, JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO - SP74491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O DECISÃO ID 265586777: 1. Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente a título de honorários advocatícios sucumbenciais (ID 261329814). Assim, tendo em vista a convergência das partes, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no ID 258421613. 2. Expeça-se ofício requisitório do valor a seguir discriminado, nos termos da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, inclusive, para solicitar reembolso de honorários periciais, se for o caso: - R$ 3.842,81, posicionados para 08/2022, em favor da sociedade de advogados Theo Maia Sociedade de Advogados, a título de honorários advocatícios sucumbenciais 3. Antes do envio eletrônico da requisição ao TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 11 da resolução supramencionada. 4. Após, aguarde-se em Secretaria o depósito do(s) valor(es) requisitado(s). Obs.: Os RPV/PRC foram expedidos. Prazo nos termos do item 3: 05 dias úteis para as partes. FRANCA, 12 de dezembro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000674-66.2017.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 18:14

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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