Procedimento Comum Cível 0004814-84.2005.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004814-84.2005.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 06:17

Trânsito em julgado

18/09/2023, 06:16

Publicação

23/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DAMARES TECLA ANTELMO RODRIGUES, SERGIO TADEU MIZUMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO FREIRE SANZOVO - SP120982 EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351, LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004814-84.2005.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada, em ação de cobrança proposta por Banco ABN AMRO REAL S/A em face de Sergio Tadeu Mizumoto e Damares Tecla Antelmo Mizumoto, objetivando o pagamento pelos réus de saldo remanescente de contrato de financiamento de imóvel obtido no Sistema Financeiro da Habitação - SFH. A sentença julgou o pedido improcedente, e, em sede recursal, foi negado provimento à apelação interposta pelo autor originário (Banco ABN AMRO REAL S/A). O título acobertado pelo trânsito em julgado refere única e exclusivamente à cobrança de honorários de sucumbência pelo patrono de Sergio Tadeu Mizumoto e Damares Tecla Antelmo Mizumoto, conforme detalhado na decisão ID245775948. Processado o feito, houve cumprimento da obrigação pela parte executada, com o depósito dos valores devidos a título de honorários de sucumbência, conforme guia sob ID248792845. A parte exequente manifestou expressa concordância com os valores depositados pelo executado, requerendo a expedição de ofício de transferência (ID249647961 e ID266883031). Expedido ofício de transferência, sobreveio aos autos comunicação da efetiva transferência dos honorários de sucumbência para conta do patrono dos exequentes (ID282625912). Os autos vieram à conclusão. Fundamento e decido. Observo que houve o cumprimento do quanto restou julgado nos autos, conforme acima indicado, tendo havido a expressa concordância do patrono da parte exequente em relação aos valores depositados pelo executado a título de honorários de sucumbência. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/08/2023, 00:41

Conclusão (para julgamento)

19/07/2023, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAMARES TECLA ANTELMO RODRIGUES, SERGIO TADEU MIZUMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO FREIRE SANZOVO - SP120982 EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351, LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465 D E S P A C H O Tendo em vista que comprovada a transferência de valores, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004814-84.2005.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão conclusos para extinção da execução. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

23/06/2023, 00:00

Mero expediente

20/06/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 13:36

Publicação

31/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DAMARES TECLA ANTELMO RODRIGUES, SERGIO TADEU MIZUMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO FREIRE SANZOVO - SP120982 EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351, LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 28 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004814-84.2005.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

30/03/2023, 00:00

Mero expediente

28/03/2023, 19:45

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAMARES TECLA ANTELMO RODRIGUES, SERGIO TADEU MIZUMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO FREIRE SANZOVO - SP120982 EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351, LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465 D E S P A C H O ID 249647961: 1. A fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente e no prazo de 15 (quinze) dias, os dados referentes à retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto à necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 2. Cumpridas as determinações supra, proceda-se à expedição da ordem de levantamento de valores, intimando-se a parte interessada da expedição do alvará de levantamento, conforme requerido no ID 249647961, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da Secretaria do Juízo. 3. Comprovada a transferência de valores ou o seu efetivo levantamento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004814-84.2005.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão conclusos para extinção da execução. 4. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DAMARES TECLA ANTELMO RODRIGUES, SERGIO TADEU MIZUMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO FREIRE SANZOVO - SP120982 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO FREIRE SANZOVO - SP120982 EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465, BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351 Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas da r. decisão de id 245775948, abaixo transcrito: "D E C I S Ã O 1. Chamo o feito à ordem. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004814-84.2005.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação de cobrança proposta por Banco ABN AMRO REAL S/A em face de Sergio Tadeu Mizumoto e Damares Tecla Antelmo Mizumoto, objetivando o pagamento pelos réus de saldo remanescente de contrato de financiamento de imóvel obtido no Sistema Financeiro da Habitação - SFH. A sentença julgou o pedido improcedente, e, em sede recursal, foi negado provimento à apelação interposta pelo autor originário (Banco ABN AMRO REAL S/A). 3. Assim, providencie a Secretaria a correção do polo ativo e passivo junto à autuação do feito, devendo constar o Banco ABN AMRO REAL S/A como executado. 4. Ante a expressa manifestação da União Federal sob ID169795725, no sentido de que inexiste razão para atuar como assistente da CEF, deverá a Secretaria providenciar a exclusão de tal ente do feito, a fim de que não receba ulteriores intimações para manifestação nos autos. 5. Observo, ainda, que o título acobertado pelo trânsito em julgado refere única e exclusivamente à cobrança de honorários de sucumbência pelo patrono de Sergio Tadeu Mizumoto e Damares Tecla Antelmo Mizumoto, razão pela qual despiciendas as deliberações constantes da parte final do despacho sob ID54415629. 6. Em continuidade, verifico que houve a intimação do executado (Banco ABN AMRO REAL S/A), para pagamento do valor devido a título de honorários de sucumbência, conforme ID160390638, sendo que, em seguida, ante a ausência de pagamento, a parte exequente pleiteou o bloqueio de valores (ID244885162). 7. Contudo, observo que os advogados do banco executado cadastrados no sistema do PJE são aqueles que inicialmente ajuizaram a ação no ano de 2002. Ocorre que, no decorrer do processamento do feito, houve a incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A pelo BANCO SANTANDER, com a troca de advogados, conforme consta do ID47449701 e seguintes, passando a atuar no feito outros advogados. 8. Posteriormente, foi carreada petição do executado requerendo que as intimações ocorressem em nome de DR. BRUNO HENRIQUE GONÇALVES, OAB/SP nº131.351, e DR. LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP nº310.465 (ID47449701 – pág.199). 9. Diante de tal quadro, providencie a Secretaria a alteração dos advogados do executado Banco ABN AMRO REAL S/A, passando a constar os patronos DR. BRUNO HENRIQUE GONÇALVES, OAB/SP nº131.351, e DR. LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP nº310.465. 10. Somente após a correção dos advogados indicados para representação do Banco ABN AMRO REAL S/A, intime-se o banco executado para pagamento da verba honorária, nos termos do despacho ID160390638, a saber: “Diante da sistemática do novo CPC, artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, no sentido de que para início do cumprimento da sentença dispensa-se a intimação pessoal do devedor, bastando a intimação de seu patrono, por publicação, determino à Secretaria a publicação do presente, por meio da imprensa oficial, em nome do patrono da parte sucumbente, para que o devedor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação, efetue o pagamento do valor a que foi condenado (R$1.239,79, em 06/2021), conforme cálculo apresentado pela parte vencedora, salientando que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implicará em incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento), na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.” 11. Cumpra a Secretaria as determinações constantes dos itens 3, 4, 9, e, em seguida, intimem-se as partes do presente, conforme ressalvado no item 10. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL"

21/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para despacho)

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