Procedimento Comum Cível 0011304-67.2010.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011304-67.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DE SOUZA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725, ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 D E S P A C H O Reitere-se a intimação da parte exequente e da cessionária/terceira interessada para que se manifestem sobre a existência de valores pendentes de levantamento nas contas judiciais em que foram depositados os pagamentos de precatório, atentando-se para as informações prestadas pelo agente financeiro no Ofício ID 353101543. Prazo: 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, expeça-se ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal 3ª Região, solicitando as necessárias providências para que o numerário remanescente depositado nas contas judiciais nºs 1181.005.13869623-2, 1181.005.13946919-1 e 1181.005.13946920-5 seja transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional, conforme orientação emanada no Despacho nº 9565911/2023-CORE do TRF da 3ª Região. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0011304-67.2010.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:00

Mero expediente

21/05/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 18:59

Publicação

12/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DE SOUZA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725, ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte exequente e a cessionária Precato I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizados intimados para manifestarem acerca da informação prestada pela CEF no id 353101543. Campo Grande, 10 de fevereiro de 2025. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 0011304-67.2010.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 15:46

Publicação

05/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DE SOUZA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725, ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CPGR01V nº 04/2020, fica a parte exequente reiteradamente intimada dos termos da certidão ID 316611209 para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. CAMPO GRANDE, 3 de abril de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011304-67.2010.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

04/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DE SOUZA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725, ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 D E S P A C H O Conforme se extrai da decisão ID 64504891, o valor devido pelo exequente, a título de honorários advocatícios arbitrados na fase de cumprimento de sentença, corresponde ao percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o valor cobrado e o valor homologado. Nesse contexto, 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0011304-67.2010.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a executada para que se manifeste sobre os pedidos formulados pelo autor na peça de ID 292031363. Prazo: 5 (cinco) dias. Havendo concordância, expeça-se ofício à Gerência da Caixa Econômica Federal, solicitando a conversão em renda da quantia de R$ 2.317,52, a ser atualizada a partir da data do depósito, que deverá ser descontada do valor depositado na conta judicial nº 1181.005.138696224 (ID 290293009), observando-se os dados indicados na petição ID 291522614 e documento ID 291522615. Comprovada a realização da operação, expeça-se alvará em favor da cessionária Precato I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, para levantamento dos valores remanescentes depositados no extrato de pagamento ID 290293009 (principal e contratual). Consigno que cabe à referida beneficiária informar ao agente financeiro acerca de eventual isenção ao imposto de renda, não competindo ao Juízo deliberar quanto à incidência do tributo sobre os valores depositados. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DE SOUZA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011304-67.2010.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por José de Souza Silva, para recebimento da importância a que faz jus, em razão da condenação da ré FUFMS ao pagamento das diferenças remuneratórias existente entre os cargos de Servente de Limpeza e de Assistente de Administração, durante o período em que houve o desvio de função, observada a prescrição quinquenal. Foi requerido o pagamento no montante de R$ 685.204,31, atualizado até dezembro/2020 (ID 43074394). A executada apresentou impugnação (ID 58628752), insurgindo-se contra o valor da conta apresentada pela parte exequente/impugnada. Argumenta que há excesso de execução, em razão da utilização de critérios incorretos para confecção dos cálculos de liquidação. Instado, o exequente manifestou concordância com os cálculos elaborados pelo executado (ID 58752401). Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte executada, para que os mesmos cumpram os seus jurídicos e legais efeitos, e fixo o título executivo no valor total de R$ 666.187,06 (seiscentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e seis centavos), atualizado até dezembro/2020, sendo que a importância de R$ 56.355,10 (cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos) deverá ser retida a título de PSS. Indefiro o pedido do exequente, que requereu a não condenação em honorários advocatícios nesta fase processual, sob a alegação de que a diferença apontada é de pequena monta, e a renúncia é feita em homenagem à celeridade processual. Isso porque a condenação em honorários advocatícios visa ressarcir a parte vencedora pelo trabalho realizado para fazer valer o seu direito, não sendo aplicável ao caso o pleiteado pelo exequente. Dessa forma, condeno a parte exequente em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o valor cobrado e o valor homologado nos termos acima, nos termos do § 1º do art. 85 do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade desta verba fica suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao autor. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se o ofício requisitório, observando-se o destaque dos honorários contratuais, a ser efetuado em consonância com o documento ID 58752408. Efetuado o cadastro, dê-se ciência às partes do seu inteiro teor para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias. Não havendo insurgências, efetive-se a transmissão ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, mantenham-se os autos sobrestados, aguardando o depósito. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande-MS, data e assinatura conforme certificação digital.

05/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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