Procedimento Comum Cível 0012170-17.2011.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012170-17.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 22:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS SUCESSOR: EMERSON NICOLETTI DE ARAUJO, ERIKA NICOLETTI DE ARAUJO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BENEDICTO FERNANDES - SP49864 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012170-17.2011.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 346179617: Nada a prover, considerando o teor do ofício e documentos Id 346514329. 2- Dê-se vistas às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3- Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos findos. 4- Intimem-se. CAMPINAS, 25 de novembro de 2024.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS SUCESSOR: EMERSON NICOLETTI DE ARAUJO, ERIKA NICOLETTI DE ARAUJO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BENEDICTO FERNANDES - SP49864 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012170-17.2011.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 346179617: Nada a prover, considerando o teor do ofício e documentos Id 346514329. 2- Dê-se vistas às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3- Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos findos. 4- Intimem-se. CAMPINAS, 25 de novembro de 2024.

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2024, 15:55

Mero expediente

03/12/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 13:00

Publicação

24/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS SUCESSOR: EMERSON NICOLETTI DE ARAUJO, ERIKA NICOLETTI DE ARAUJO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BENEDICTO FERNANDES - SP49864 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 19 de setembro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012170-17.2011.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2024, 12:21

Mero expediente

19/09/2024, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS SUCESSOR: EMERSON NICOLETTI DE ARAUJO, ERIKA NICOLETTI DE ARAUJO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BENEDICTO FERNANDES - SP49864 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012170-17.2011.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 331296436: Considerando o cancelamento do alvará de levantamento Id 305596262, por expiração do prazo de validade, intime-se RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS a que indique dados bancários para transferência dos valores. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Atendido, oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado na conta nº 5000132668568 para a conta indicada. 3- O silêncio ou nova inação serão tomados como renúncia ao direito representado pelo alvará, ensejando o arquivamento dos autos. 4- Ids 333035775 e 333040242: dê-se vistas às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5- Id 327274908: diante do quanto informado, dou por prejudicada a determinação de expedição de novos alvarás Ids 305598833 e 305598803. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos findos. 7- Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 26 de julho de 2024.

02/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS SUCESSOR: EMERSON NICOLETTI DE ARAUJO, ERIKA NICOLETTI DE ARAUJO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BENEDICTO FERNANDES - SP49864 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012170-17.2011.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1. Id: 290870779: expeça-se alvará de levantamento do valor total depositado na conta nº 5000132668568 (Banco do Brasil) em favor do cessionário do crédito: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. 2. Id 290964103: expeça-se alvará de levantamento do valor total depositado na conta nº 5000132668566 (Banco do Brasil) em favor do cessionário do crédito: ROCKET II PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. 3. Id 290964128: Em que pesem os argumentos apresentados pela parte exequente, o artigo 27 da Lei 10.833/2003 dispõe que: "O imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. § 1º Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES.". Assim, a retenção da alíquota sobre valores oriundos de precatórios e requisições de pequeno valor é decorrente de lei e, não tendo sido comprovada a inscrição no SIMPLES pela cessionária, indefiro o pedido de isenção e determino que na expedição dos alvarás conste a retenção de 3% a título de Imposto de Renda. 4. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados nas contas nºs 5000132668567 e 5000132668565 em favor de BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS 5. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 6. Intimem-se. CAMPINAS, 12 de julho de 2023.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS SUCESSOR: EMERSON NICOLETTI DE ARAUJO, ERIKA NICOLETTI DE ARAUJO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores sem ordem de bloqueio deverão ser levantados diretamente pelo beneficiário junto ao banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. Os valores com ordem de bloqueio observarão a destinação fixada na decisão judicial e a eventual expedição de alvará de levantamento ou meio equivalente observará a ordem de entrada na tarefa de expedição. 4. Não serão expedidos ofícios de transferência de valores para conta corrente do beneficiário ante a retomada do atendimento ao público nas agências dos bancos depositários. 5. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 6. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 31 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012170-17.2011.4.03.6105

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS SUCESSOR: EMERSON NICOLETTI DE ARAUJO, ERIKA NICOLETTI DE ARAUJO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012170-17.2011.4.03.6105 Vistos. ID 53960243: Defiro o requerido. Retifique-se o ofício requisitório para fazer constar o destaque contratual no percentual de 30% em nome da Sociedade de Advogados, uma vez que deferido no ID 32131414. ID: 36509106: Considerando que o ofício requisitório foi expedido com levantamento à ordem do juízo da execução, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, intimando-o para retirá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias. Preliminarmente à expedição de alvará, manifeste-se a parte exequente o seu interesse em que os valores sejam transferidos para conta de sua titularidade, haja vista as dificuldades de locomoção a todos imposta em decorrência da crise da COVID-19. Anoto que, em caso de transferência dos valores na forma acima indicada, deverão ser observados o Comunicado Conjunto CORE/GACO nº5706960, bem assim o Comunicado CORE, datado de 06/05/2020, que trata dos procedimentos a serem adotados para a transferência dos valores depositados judicialmente, nos seguintes termos: Para transferência, a conta indicada deverá ser: "3.1 de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 3.2 de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3.3 de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. 4. A transferência bancária também poderá ser feita em caso de levantamento de contas judiciais cuja movimentação se dá exclusivamente por ordem judicial, nos termos do art. 261 do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional doTRF3. 5. A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. 5.1 as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria do JEF." 6. Decorrido o prazo, expeça-se o necessário (alvará ou ofício), nos termos do requerido pelo exequente. Intimem-se. Campinas, 20 de maio de 2021.

24/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(23)