Procedimento Comum Cível 0001858-97.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MIRTES CARNEIRO ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO SCARIOT

OAB/SP 163161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:12

Recebimento

23/01/2025, 15:24

Baixa Definitiva

09/05/2024, 23:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 23:35

Desarquivamento

09/05/2024, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 16:35

Baixa Definitiva

16/02/2023, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 12:06

Trânsito em julgado

16/02/2023, 12:06

Publicação

22/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MIRTES CARNEIRO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001858-97.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Indefiro o pedido de expedição de Alvará, pelas mesmas razões expostas em ID 266152655. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2022, 12:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2022, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2022, 11:31

Todas as movimentações(88)

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:12

Recebimento

23/01/2025, 15:24

Baixa Definitiva

09/05/2024, 23:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 23:35

Desarquivamento

09/05/2024, 16:35

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 16:35

Baixa Definitiva

16/02/2023, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 12:06

Trânsito em julgado

16/02/2023, 12:06

Publicação

22/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MIRTES CARNEIRO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001858-97.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Indefiro o pedido de expedição de Alvará, pelas mesmas razões expostas em ID 266152655. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2022, 12:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2022, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2022, 11:31

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 11:18

Publicação

27/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MIRTES CARNEIRO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 259951895: Considerando o término das limitações ao atendimento presencial em agências bancárias, anteriormente impostas em função das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19),com a consequente revogação do comunicado CORE 5734763 pelo Comunicado CORE/GACO 8202776, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001858-97.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido de expedição de certidão por este Cartório Judicial em que conste o nome do patrono do autor como sendo o atual peticionário, já que a relação de mandato é de cunho privado, não tendo este Juízo competência para conferir sua regularidade, autenticidade ou sua revogabilidade. Aliás, diante das disposições constantes da legislação civil quanto à cessação do mandato (artigo 682 do Código Civil), bem como da legislação processual civil (art. 105, § 4º do CPC) seria temerário, importando, inclusive, possível infração administrativa, chancelar a relação mandatária tendo em consideração a finalidade específica de levantamento de valores. Por fim, eventual acordo realizado entre a Instituição Financeira e a OAB não pode obrigar terceiro, em especial o poder público, sem a participação de seu representante máximo. No mesmo sentido, indefiro o pedido de transferência do crédito, já que os depósitos encontram-se à disposição dos beneficiários. 2. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, conclusos. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

26/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2022, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 17:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 12:19

Por decisão judicial

12/05/2022, 12:19

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MIRTES CARNEIRO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001858-97.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:40

Mero expediente

18/03/2022, 07:55

Conclusão (para despacho)

20/02/2022, 23:54

Publicação

04/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MIRTES CARNEIRO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 68556047. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001858-97.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2022, 09:49

Julgamento em Diligência

02/02/2022, 09:48

Conclusão (para despacho)

27/12/2021, 15:26

Publicação

01/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MIRTES CARNEIRO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 48762612, no valor de R$ 73.975,87 (setenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para março/2021. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001858-97.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2021, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2021, 16:16

Conclusão (para decisão)

09/08/2021, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MIRTES CARNEIRO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, 7 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001858-97.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2021, 13:36

Mero expediente

07/06/2021, 18:49

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 10:39

Ato ordinatório

24/05/2021, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MIRTES CARNEIRO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001858-97.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que cumpra devidamente o item 2 do despacho retro, apresentando os cálculos do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dia. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

06/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2021, 15:01

Mero expediente

05/04/2021, 08:34

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MIRTES CARNEIRO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 43465953: vista às partes. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001858-97.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente os cálculos do valor devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

27/01/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2021, 11:15

Mero expediente

08/01/2021, 12:19

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 16:01

Recebimento

16/12/2020, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

30/11/2020, 16:30

Expedida/certificada

30/11/2020, 16:30

Mero expediente

26/11/2020, 16:40

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 15:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2020, 17:31

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2015, 20:25

Recebimento

06/11/2015, 12:46

Remessa (outros motivos)

03/11/2015, 17:50

Mero expediente

28/10/2015, 16:35

Procedência em Parte

27/10/2015, 18:06

Conclusão (para julgamento)

27/10/2015, 18:04

Audiência (Juiz(a); realizada; conciliação)

27/10/2015, 18:04

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 13:52

Mero expediente

28/08/2015, 11:11

Conclusão (para decisão)

12/08/2015, 17:51

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 12:42

Recebimento

15/06/2015, 16:55

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 16:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2015, 12:49

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 15:59

Mero expediente

03/06/2015, 15:29

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 18:05

Mero expediente

20/03/2015, 16:44

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 16:41

Distribuição (sorteio)

19/03/2015, 09:16

Decisão

•26/10/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•03/02/2022, 00:00

•31/08/2021, 00:00

•09/06/2021, 00:00

•06/04/2021, 00:00

•27/01/2021, 00:00