Procedimento Comum Cível 0016620-81.2012.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0016620-81.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:24

Trânsito em julgado

20/03/2025, 15:23

Publicação

20/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSUNTA CRISTINA ZAZA DAULISIO, ELIZABETH ZAZA DAULIZIO, JOSE ROBERTO ZAZA DAULIZIO, MARIA DO CARMO ZAZA DAULISIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016620-81.2012.4.03.6100 Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Determino a liberação de quaisquer constrições ou bloqueios incidentes relativamente ao débito discutido neste processo. P.R.I.C. São Paulo, 7 de fevereiro de 2025 xrd

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2025, 15:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSUNTA CRISTINA ZAZA DAULISIO, ELIZABETH ZAZA DAULIZIO, JOSE ROBERTO ZAZA DAULIZIO, MARIA DO CARMO ZAZA DAULISIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência as partes da certidão juntada aos autos no ID 351060883, comunicando o levantamento dos valores depositados nos autos. Intimem-se. Após, diante do exaurimento da prestação jurisdicional, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. xrd 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016620-81.2012.4.03.6100

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/01/2025, 18:21

Mero expediente

20/01/2025, 19:33

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 13:38

Publicação

11/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSUNTA CRISTINA ZAZA DAULISIO, ELIZABETH ZAZA DAULIZIO, JOSE ROBERTO ZAZA DAULIZIO, MARIA DO CARMO ZAZA DAULISIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016620-81.2012.4.03.6100 Trata-se de AÇÃO DE HABILITAÇÃO ajuizada por ASSUNTA CRISTINA ZAZA DAULISIO E OUTROS objetivando a sua sucessão nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, processo nº 0027906-86.1994.403.6100, ajuizado pelo SINSPREV em face da UNIÃO FEDERAL, na qualidade de herdeiro(s) de ALFREDO ZAZA DAULISIO NETTO (CPF 09907998834). Juntou os documentos necessários ao deslinde do feito. Intimada, a ré UNIÃO FEDERAL não se opôs ao pedido de HABILITAÇÃO, conforme ID 331695015. Ante o exposto, com fundamento nos art. 687 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o pedido de HABILITAÇÃO dos herdeiros abaixo indicados, como sucessor(es) do(a) falecido(a) ALFREDO ZAZA DAULISIO NETTO (CPF 09907998834), quanto ao crédito reconhecido nos autos do processo nº 0027906-86.1994.403.6100. Resta consignado nesta decisão a responsabilidade dos sucessores perante os demais herdeiros, caso haja; impedindo o pagamento em duplicidade pela União Federal e o eventual enriquecimento ilícito do(s) requerente(s). ASSUNTA CRISTINA ZAZA DAULISIO - 1/4 (Quinhão 25% ) ELIZABETH ZAZA DAULIZIO - 1/4 (Quinhão 25% ) MARIA DO CARMO ZAZA DAULISIO - 1/4 (Quinhão 25% ) JOSE ROBERTO ZAZA DAULIZIO - 1/4 (Quinhão 25% ) Promova a Secretaria a confecção da minuta de ofício de transferência (TEV) do valor principal (ID 255573979), eis que o valor dos honorários contratuais já foi levantado, em favor de Dra. Elisangela Lino, advogada dos habilitados com poderes para receber e dar quitação, conforme requerido pelos credores em manifestação de ID 335277140. Confirmada a transferência, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALFREDO ZAZA DAULISIO NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 257411704 – Nos termos do despacho ID 255577330, restou indeferido eventual pedido de transferência bancária eletrônica dos valores depositados em razão do pagamento do Ofício RPV nº 20200039526 – pagamento com extrato anexado no ID 255573982, tendo em vista que o valor encontra-se liberado para levantamento na modalidade SAQUE, previsto no inciso I do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303 de 18 de dezembro de 2019. Ressalto que caberá ao beneficiário do crédito, ou ao seu procurador regularmente constituídos nos autos e detentor dos poderes especiais para receber quitação, dirigir-se diretamente à agência bancária depositária para adoção das providências necessárias ao Saque dos valores. Os Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s) serão cancelados, se os valores permanecerem depositados há mais de 2(dois) anos, em instituição financeira oficial, retornando, estes valores, para a Conta Única do Tesouro Nacional (artigo 2º da Lei nº 13.463/2017). Verifico ainda que ALFREDO ZAZA DAULISIO NETTO é falecido e o RPV foi expedido com base no Comunicado nº 01/2020 da UFEP que autorizava a expedição de RPV de titular falecido. Dessa forma, concedo o prazo de 30(trinta) dias para que o espólio promova a habilitação dos herdeiros a fim de possibilitar o levantamento dos valores. Realizado o saque dos valores, promova o advogado a juntada do extrato de pagamento. Outrossim, expeça-se o ofício de transferência dos valores pagos em destaque de honorários contratuais do RPV no valor de R$ 3.296,85( extrato no ID 255573979) conforme dados fornecidos no ID 257411498. Oportunamente, voltem conclusos. Int. Cumpra-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2023 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016620-81.2012.4.03.6100

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALFREDO ZAZA DAULISIO NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a flexibilização das medidas de enfrentamento à COVID-19 e variantes, do retorno do funcionamento dos bancos( Banco do Brasil e CEF) do atendimento presencial nas agências bancárias, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016620-81.2012.4.03.6100 INDEFIRO eventual pedido de transferência bancária eletrônica dos valores depositados em razão do pagamento do Ofício RPV nº 20200039526 expedido, tendo em vista que o(s) valor(es) encontra(m)-se liberado(s)s para levantamento na modalidade SAQUE, previsto no inciso I do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303 de 18 de dezembro de 2019. Caberá ao beneficiário do crédito, ou ao seu procurador regularmente constituídos nos autos e detentor dos poderes especiais para receber quitação, dirigir-se diretamente à agência bancária depositária para adoção das providências necessárias ao Saque dos valores. Os Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s) serão cancelados, se os valores permanecerem depositados há mais de 2(dois) anos, em instituição financeira oficial, retornando, estes valores, para a Conta Única do Tesouro Nacional (artigo 2º da Lei nº 13.463/2017). Ocorrendo o estorno dos valores para a conta do Tesouro Nacional, a expedição de nova(s) requisição(ões) ocorrerá nos termos do artigo 3º da Lei nº 13.463/2017 e conforme instruções constantes no Comunicado nº 03/2018 – UFEP. No tocante ao RPV nº 20200039525, verifico que os valores estão a disposição do Juízo. Dessa forma, informe a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse na transferência eletrônica dos valores a serem levantados em substituição ao alvará de levantamento, conforme preceitua o artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 22/01/2020. Optando pela transferência bancária, cumpra o quanto determinado no §1º do referido artigo e indique: a) os dados da conta de titularidade da parte beneficiária, devendo observar a correspondência do CPF/CNPJ cadastrado no processo e/ou de advogado, pessoa física, devidamente constituído nos autos com poderes para dar e receber quitação, observando, ainda, que a procuração outorgando os poderes específicos aqui citados, deverá estar atualizada, não podendo ser anterior a dez anos da data do levantamento. b) declare, ainda, a parte beneficiária, se nos valores a serem transferidos/levantados incidem imposto de renda e, em caso afirmativo, indique o valor da alíquota incidente sobre referidos valores, bem como CÓDIGO DARF a ser preenchido pela CEF/BB, no momento da transferência, que constará do ofício/alvará para os devidos fins legais. Ademais, caso o levantamento do valor seja em favor de PESSOA JURÍDICA, informe o(a) requerente o nome e CPF do(a) sacador(a), nos termos do OFÍCIO CIRCULAR BACEN Nº 3978/2020. Com a manifestação, se em termos, expeça a Secretaria a modalidade de transferência ao qual optou o interessado, no referente ao RPV nº 20200039525. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 1 de julho de 2022 MYT

06/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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